Em uma decisão surpreendente e repleta de inconsistências, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) determinou, sem aviso prévio, a transferência da 23ª e da 25ª Varas Cíveis de Família dos Fóruns Integrados III para o Fórum Gumersindo Bessa, a partir da próxima segunda-feira, dia 11.

A modificação pega de surpresa servidores, advogados e a população usuária dos serviços judiciais, causando indignação generalizada entre os trabalhadores afetados, cujas vidas pessoais e profissionais foram impactadas por essa decisão repentina, imposta sem qualquer consulta ou diálogo.

O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Sergipe (Sindijus) visitou as Varas afetadas e, aos dirigentes sindicais, os servidores relataram que souberam da decisão de forma não oficial na sexta-feira, dia 1º de novembro, dez dias antes da data da mudança forçada.

A mudança realizada no fim do ano traz maiores preocupações porque este é, exatamente, o período de encerramento das atividades forenses, uma época tradicionalmente já sobrecarregada.

Segundo depoimentos colhidos pelo Sindijus, a mudança afetará a dinâmica familiar e a rotina pessoal dos servidores, como os horários e a escolha das escolas dos filhos.

Além do impacto pessoal, a população e a advocacia sergipana também sairão prejudicadas. Com a mudança, sob a qual pairam inúmeras dúvidas, é provável que jurisdicionados e advogados se dirijam aos Fóruns Integrados III, esperando atendimento que não estará mais disponível, criando mais transtornos e custos desnecessários para quem depende da Justiça.

Lotado na 25ª Vara, o técnico judiciário Milton Cruz manifestou surpresa e indignação com a transferência repentina. “É um desrespeito enorme. Fomos comunicados em cima da hora, como se estivéssemos sendo despejados. Trabalhadores e população merecem ser informados com antecedência sobre mudanças que impactam diretamente o atendimento e o trabalho”, critica Cruz.

Novo local de trabalho

Uma outra queixa registrada pelo Sindijus é com relação a situação do espaço físico limitado que deve criar transtornos ao público e aos servidores. A 23ª e a 25ª Varas Cíveis de serão alocadas em um mesmo espaço físico, com cerca de 15 servidores e apenas um ponto de atendimento.

Essa opção administrativa é um retrocesso, repetindo um modelo que já falhou no passado, no extinto Cartório Único (CU), cujo insucesso culminou na transformação o modelo de central única de movimentação processual na atual Central de Processamento Eletrônico (CPE).

A maneira como a mudança foi conduzida é descrita pelos próprios servidores como “caótica”. Foram eles mesmos que tiveram que organizar a logística da mudança, como na obtenção de caixas improvisadas para empacotar documentos.

Pior ainda. No dia 7 de novembro, quando o expediente não foi suspenso, os trabalhadores tiveram de se dividir entre o atendimento ao público e a realização do processo de mudança, em uma demonstração de despreparo e desrespeito do TJSE com as condições de trabalho de seus próprios funcionários.

Sigilo e ineficiência

A decisão de manter essa transferência em sigilo até os últimos dias suscita outros questionamentos entre os servidores: quais os reais motivos da mudança? O que motivou o Tribunal a impor uma alteração tão drástica sem oferecer uma justificativa clara? Por que a gestão, que deveria priorizar a eficiência e a transparência, optou pelo sigilo e pela falta de diálogo? Os magistrados responsáveis pelas unidades foram avisados previamente?

Sem informações sobre o real motivo da mudança, Milton Cruz questiona o que de fato pode ter ocorrido. “E agora, o que mais está sendo omitido? Enfrentaremos precarização? Desvalorização? São respostas urgentes que a gestão do TJ precisa nos dar”, indaga o técnico judiciário.

A situação já gera reflexos diretos na prestação dos serviços. Na próxima semana, por exemplo, há previsão da realização de audiências nesse cenário caótico de improvisação, adaptação e desinformação.

O ambiente improvisado e a desorganização colocam em risco tanto a eficiência da Justiça quanto a saúde mental e motivação dos trabalhadores. Até o momento, o TJSE sobre a mudança abrupta, deixando um rastro de indignação e incertezas que, sem dúvida, afetará a qualidade do serviço e a confiança do público na instituição.

A direção do Sindijus expediu ofício urgente à Presidência do TJSE solicitando que as varas tenham o mínimo de estrutura para funcionar separadamente, em locais distintos, como ocorre com a maioria das varas do Fórum Gumersindo Bessa.