Mais de 150 juízes do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) embolsaram contracheques acima de R$ 100 mil apenas em abril, em possível drible à regra imposta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que desde março limitou a R$ 46 mil mensais o pagamento de penduricalhos — isso sem contar os subsídios fixos, que elevam o teto real a R$ 92 mil.

O levantamento produzido pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Sergipe (Sindijus) com dados disponibilizados pelo TJ é destaque na coluna Lauro Jardim, do jornal O Globo, deste sábado (9). Se considerarmos esse ‘teto duplex’ criado pelo CNJ como ponto de partida para o cálculo, são 157 contracheques que ultrapassam o limite de R$ 92 mil.

No topo do ranking dos supersalários está uma juíza de entrância final que, sozinha, levou R$ 158 mil no mês passado. Mais da metade desse valor — R$ 83 mil — veio em forma de indenizações, sendo R$ 45 mil referentes a um penduricalho criado em fevereiro, a pedido dos magistrados, durante votação-relâmpago no Pleno do TJSE, sem que sequer fosse produzido um estudo prévio sobre o seu impacto financeiro.

Trata-se da chamada gratificação por acervo processual, um benefício que já havia sido extinto no tribunal no ano passado, mas que está sendo pago retroativamente a 2015 — mesmo antes de sua criação em Sergipe. Só nos últimos três meses, a Corte torrou milhões com esse bônus, e o Sindijus estima que o rombo pode chegar a pelo menos R$ 140 milhões.

Além do subsídio constitucional de R$ 41,8 mil, os magistrados ainda acumulam indenizações generosas, como auxílio-saúde de R$ 6 mil e um polêmico auxílio-folga que pode chegar a R$ 13 mil — pago por folgas adquiridas a cada três dias trabalhados. Também entram na conta adicionais por tempo de serviço e indenizações por licenças não usufruídas.

A estrutura remuneratória do TJSE prevê salários-base que variam de R$ 35,8 mil (juiz substituto) a R$ 41,8 mil (desembargador). Mas, na prática, os valores ultrapassam com folga o teto constitucional. E, em que pese a farra dos supersalários, poucos são os magistrados do TJ sergipano que tiveram descontos em seus vencimentos em razão da regra do “abate teto”.

Leia a publicação na íntegra: 

TJ de Sergipe paga mais de R$ 100 mil a 151 magistrados em abril e excede teto imposto pelo CNJ

Por Rodrigo Castro

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) pagou em abril mais de R$ 100 mil a 151 magistrados, segundo levantamento com base em seus contracheques, disponíveis no portal da transparência.

O valor excede o "teto duplex" imposto pelo CNJ. Em março, o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, liberou o pagamento retroativo de penduricalhos a magistrados do Sergipe, com possibilidade de recebimento mensal extra de até R$ 46,3 mil, valor hoje de referência do teto constitucional.