Nova portaria prioriza critério de antiguidade na unidade, dando mais transparência e eliminando arbitrariedades
Uma mudança publicada no Diário da Justiça, nessa quinta-feira (24), transformará o método de indicações de servidores para o regime de trabalho remoto em casos de excesso de pessoal nos fóruns do interior. Assinada pela presidente Iolanda Guimarães, a Portaria Normativa nº 31/2025 altera as regras até então em vigor e atende a uma antiga reivindicação da categoria.
A subjetividade na indicação dos servidores afastados dos setores em excesso, por anos, foi objeto de questionamentos da entidade sindical. E, em muitos casos, a gestão do Tribunal não escapou do constrangimento de reverter as indicações que passaram longe de qualquer coerência. Recentemente, o problema foi levado à mesa da diretora de Gestão de Pessoas, Karla Vanessa Cardoso, subordinada ao Secretário de Planejamento e Administração, Thyago Avelino. E, finalmente, a nova gestão liderada pela desembargadora Iolanda optou pelo lado da transparência.
Antes, quando era constatada a superlotação de uma unidade, o juiz responsável tinha cinco dias para escolher um trabalhador e enviá-lo ao regime de trabalho remoto. Na prática, essa prerrogativa vinha sendo usada, alegadamente usada, como instrumento para perseguir servidores. Com a nova redação, essa responsabilidade passa à Diretoria de Gestão de Pessoas.
O órgão fará as indicações com base no critério de antiguidade, levando em conta a lotação mais recente dentre os servidores no setor em excesso. O servidor escolhido atuará remotamente, suprindo carências identificadas em outras unidades judiciárias.
A adoção de um critério objetivo na readequação dos setores do TJSE em excesso e, consequentemente, na indicação de servidores para o trabalho remoto é uma reivindicação que integra a pauta do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Sergipe (Sindijus), no capítulo “Quadro de Pessoal”.
Para Milton Rodrigues Jr., coordenador de Saúde e Relações de Trabalho do Sindijus, “esse conflito, agora solucionado, era rotineiro e um dos que geravam mais transtornos aos servidores prejudicados e à gestão de pessoas do Tribunal, que era obrigada a gerir ambientes de trabalho profundamente degenerados por escolhas injustificadas e pessoais. Essa portaria é uma decisão acertada da gestão da presidente Iolanda Guimarães, que traz aos servidores efetivos mais segurança e mais tranquilidade para prestarem os serviços com toda a qualidade necessária”.
Outra demanda da categoria é que o critério objetivo seja uma medida acessível a todos os trabalhadores, não apenas para lidar com excessos de lotação no interior, mas também como uma política permanente para dirimir ajustes no quadro de pessoal em todas as unidades do Tribunal.
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