Servidores do Fórum Desembargador Antônio Xavier Assis Junior, localizado na Barra dos Coqueiros, na região metropolitana de Aracaju, têm contestado a sobrecarga de trabalho provocada pela unificação de três varas em uma mesma secretaria, numa cópia malacabada da atual Central de Processamento Eletrônico (CPE) da capital sergipana. A assessoria de comunicação do Sindijus esteve na unidade nesta quarta-feira, 12, e colheu relatos dos servidores que estão sendo invisibilizados pela gestão do Tribunal.
As reclamações são variadas e sobram problemas na estrutura do prédio. Além disso, apesar de trabalharem na mesma secretaria e na movimentação processual de todas as varas da comarca, os trabalhadores do fórum barra coqueirense não contam com as mesmas vantagens existentes na CPE de Aracaju. Na Barra dos Coqueiros, os servidores realizam atendimentos e audiências, mas não recebem a gratificação por atividade paga a alguns servidores da capital, que chega a até R$ 1.541,66.
Inicialmente projetado para funcionar uma vara, o fórum expandiu sua atuação e hoje possui três varas, as 1ª, 2ª e 3ª Varas Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros, com três magistrados lotados, respectivamente um em cada.
A ampliação do escopo, contudo, não resultou no aumento de servidores nem de recursos para garantir a manutenção dos serviços judiciários com eficácia. Não se considerou, por exemplo, que o município da Barra dos Coqueiros passa por um processo de crescimento populacional. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a cidade quase dobrou seu tamanho na última década – eram 24.976 moradores em 2010 ante os 41.511 contabilizados no último Censo Demográfico (2022).
A mais recente vara da unidade foi instituída em maio de 2024 e funciona no auditório onde antes se reunia o tribunal do júri. Para inaugurar uma nova vara no fórum, sem estrutura, foi preciso utilizar a Câmara de Vereadores da cidade como endereço das sessões do júri e improvisar o espaço do fórum com novos gabinetes, salas de audiência e assessorias. Nem os sanitários são suficientes para atender a demanda dos servidores e do público.
Com o aumento do volume processual e de tarefas das três varas, os servidores reivindicaram a implantação do trabalho híbrido, a fim de compensar a sobrecarga. Mas a proposta foi rejeitada pela gestão do mesmo Tribunal de Justiça que criou o ‘auxílio-folga’, um generoso penduricalho – de R$ 11 mil a R$ 13 mil por mês – pago aos juízes por folgas adquiridas a cada três dias trabalhados.
O resultado desse desmonte dos fóruns e dos salários é, portanto, a precarização do trabalho dos servidores, que cumprem tarefas exaustivas presencialmente, de segunda a sexta-feira, sem condições dignas e nenhuma contrapartida. “Estamos sem estagiários, então temos que fazer o serviço de atualizar os processos, fazer os atendimentos dos cidadãos, atender as ligações, que são muitos e às vezes ficam sem atender. Nessas condições não é possível oferecer um serviço de qualidade”, desabafa um servidor.
Até o estacionamento foi fechado para os servidores, um problema que o Sindijus tem denunciado desde o ano passado. O estacionamento fica dentro das instalações do fórum e a proibição de estacionar os veículos dos trabalhadores foi comunicada pelo juiz Haroldo Luiz Rigo da Silva, em julho de 2024. Ele estabeleceu que as vagas seriam reservadas apenas aos magistrados, promotores, defensores públicos, cargos de confiança, entre outros privilegiados. Desde então, os servidores estacionam seus carros nas ruas, mesmo que todas as vagas estejam desocupadas.
Outras CPEs clandestinas
A unificação das secretarias no fórum da Barra dos Coqueiros não é o único caso que está gerando distorções salariais e o apagamento contínuo dos servidores que realizam as mesmas atividades da CPE da capital, mas sem o reconhecimento dos mesmos direitos.
Esse desmonte dos fóruns, com a alocação de servidores de diversas varas no mesmo espaço físico, também acontece no fórum de Lagarto, nas varas de família transferidas dos Fóruns Integrados III para o Gumersindo Bessa e em situação similar no fórum de Neópolis. As implicações da desequiparação salarial nessas unidades já atingem os servidores dentro da própria CPE de Aracaju, onde os servidores lotados na Divisão Criminal não recebem um centavo da mesma gratificação que é paga a alguns colegas lotados na Divisão Cível.
Reivindicação da categoria
As denúncias apresentadas reiteradamente pelos servidores do fórum da Barra dos Coqueiros revelam problemas estruturais que prejudicam os serviços, a saúde e as remunerações, como alerta o coordenador de Formação Sindical do Sindijus, Raul Laurence.
“A aglomeração de servidores desempenhando o mesmo trabalho para diversos juízos tem muita identidade com a CPE do Gumersindo Bessa. Mas sem a estrutura física adequada, na Barra promove um espaço oposto ao de um ambiente de trabalho saudável. Essa situação é muito preocupante já que a carga de trabalho excessiva, além de reduzir a qualidade do trabalho, pode causar problemas de saúde físicos, como musculares e cardiovasculares, e mentais, como estresse, depressão, ansiedade e até burnout.”
O dirigente do Sindijus também explica que o sindicato tem proposta para restabelecer a igualdade salarial de todos que exercem os mesmos cargos e o mesmo trabalho. “Estamos lutando e vamos continuar, incessantemente, contra o apagamento da maioria dos servidores dentro do TJSE. Para solucionar esse problema que foi criado pela gestão do tribunal, defendemos a criação da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ), de modo a transformar a gratificação que atualmente é paga parcialmente, na CPE e no 2º Grau, em uma GAJ a ser concedida a todos os servidores efetivos que não ocupam cargos de confiança. E já mostramos que essa solução é absolutamente sustentável para as atuais possibilidades financeiras do tribunal” aponta Raul.