O Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário de Sergipe (Sindijus/SE) realizou, na última terça-feira, dia 10, a Plenária de Base para a formação da pauta da campanha salarial de 2024, com o cargo mais numeroso entre os servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).

Por cerca de três horas e meia, os técnicos judiciários da área judicial e de tecnologia de informação debateram, via Microsoft Teams, questões diretamente relacionadas ao seu cotidiano de trabalho, relativas aos eixos: condições de trabalho, quadro de pessoal, relações sindicais e despesas dispensáveis.

O diretor do Sindijus, Jones Ribeiro, abriu os trabalhos com atualizações sobre as lutas sindicais, destacando as demandas em aberto e as recentes conquistas dos trabalhadores do Judiciário. Em uma análise da conjuntura, o diretor sindical indicou a luta e a possibilidade de ganhos reais para o vencimento-base. “A magistratura já tem programado 6% de revisão para abril do ano que vem. Nas plenárias, muita gente disse que era necessário pleitear ganhos reais em 2024”.

Durante a apresentação da dinâmica e das pautas iniciais, Ribeiro ressaltou que “a plenária de base do Sindijus é uma instância consultiva da entidade, que serve para reunir e tratar de problemas e questões específicas da nossa categoria”.

Na lista de temas pautados para a plenária de base, foram levantados: Data-base, Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ), Gratificação de Estímulo à Interiorização (GEI), Auxílio Educação Infantil, Auxílio Alimentação, Faixa Especial do Auxílio Saúde para aposentados, Adicional de Qualificação, Ponto Eletrônico e Trabalho Híbrido.

Data-Base

Entre os participantes da assembleia, todos os que se manifestaram concordaram com a análise de Ribeiro e foram unânimes em indicar, como tarefa da próxima campanha salarial, a luta por ganhos reais acima da inflação para o vencimento-base. Para o diretor jurídico do Sindijus, Plínio Pugliesi, o país vive um momento político favorável, com indicadores econômicos positivos para a luta dos servidores públicos. “Mirando na data-base de janeiro, com a perspectiva de um aumento acima da inflação, não podemos apenas consensuar com o índice inflacionário”, avaliou Pugliesi.

GAJ

Os associados destacaram como um dos principais focos da luta sindical a universalização da Gratificação por Atividade Judiciária para corrigir a desequiparação salarial criada pela atual gestão, que concedeu gratificação de representação de gabinete por movimentação processual, de maneira enviesada, apenas às varas cíveis comuns da capital. Foram citados exemplos de outros tribunais estaduais onde a gratificação já existe.

Teletrabalho e área meio

A pauta sobre teletrabalho gerou um dos debates mais extensos entre os participantes. O diálogo resultou no consenso de manter a reivindicação pelo teletrabalho, mas também foi sinalizada a necessidade de aprofundar a discussão sobre a implementação do trabalho híbrido.

Foi aprovado incluir entre as reivindicações a implementação do teletrabalho na área administrativa, assim como solicitar o pagamento de gratificação para trabalhadores da área de tecnologia da informação, como estimulado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Resolução n° 370/2021.

Letras e triênio

A criação de mais triênios foi vista por alguns servidores como uma resposta para o problema dos planos de carreira. Na opinião de seus apoiadores, ao adicionar mais dois triênios, recupera-se cerca de um terço do adicional de um terço, perdido na reforma administrativa do governo Jackson Barreto, dentro do limite de anos de contribuição para aposentadoria das mulheres (30 anos).

Também foi reforçada a necessidade de incluir mais letras no final das carreiras, assim como foi defendido nas demais Plenárias de Base.

Auxílio saúde

Foi questionada a eficiência do atual plano de saúde. Apesar de problemas com a empresa operadora, foi apresentado um estudo que aponta que outros planos têm oferecido um custo-benefício inferior em comparação com o que atualmente atende os associados do Sindijus. Assim, ficou definido como pauta o reajuste do auxílio-saúde, com o indicativo de ter como referência, no mínimo, o aumento aplicado ao plano Unimed, que atende toda a categoria.

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Reivindicações encaminhadas:

• Vencimento Básico: aumento salarial exclusivo para cargos efetivos.

• Auxílio Saúde dos Ativos: reajustar o auxílio-saúde dos servidores efetivos nos seguintes valores:
  • até 39 anos: de R$ 1.096,04 para R$ 1.841,34;
  • de 40 a 49 anos: de R$ 1.436,30 para R$ 2.412,98;
  • de 50 a 59 anos: de R$ 1.708,72 para R$ 2.870,64;
  • acima de 60 anos: de R$ 2.364,86 para R$ 3.972,96.

• Auxílio Alimentação: reajustar o valor do auxílio-alimentação dos servidores efetivos para R$ 2.500,00.

• Auxílio Educação Infantil: reajustar o auxílio para o valor equivalente à média dos outros tribunais.

• Auxílio Saúde dos Aposentados: aumentar o valor da faixa especial do auxílio-saúde dos aposentados para o valor do auxílio-alimentação.

• Bônus de Desempenho: atualizar a reivindicação na Assembleia Geral, considerando que, neste momento, está em andamento a negociação entre o Sindijus e a Presidência do TJ, visando alterar os requisitos exigidos para o pagamento do Bônus de Desempenho.

• Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ): transformar a gratificação de representação de gabinete, atualmente paga no 2º Grau e parcialmente na CPE, em GAJ.

• Trabalho Híbrido: ampliar o teletrabalho parcial para todos os servidores das áreas meio e fim, assegurando o funcionamento presencial das unidades em regime de revezamento.

• Ponto Eletrônico: reformar o sistema de controle de ponto para adequá-lo à realidade atual do tribunal.

• Isonomia dos Interníveis: restabelecer a isonomia dos cargos efetivos na evolução horizontal dos interníveis bianuais (letras) nas seguintes etapas:
  • 1ª) Elevar as carreiras dos Técnicos e Analistas, que progridem 3,2%, aos mesmos interníveis da carreira dos Agentes, que progridem 3,5%;
  • 2ª) Elevar as carreiras dos Agentes, Técnicos, Analistas e Oficiais de Justiça aos mesmos interníveis da carreira dos Escrivães, que progridem de 4,87% a 5,41%.

• Novos Interníveis: ampliar a evolução horizontal por tempo de serviço com a criação de novos interníveis bianuais.

• Sobreposição das Carreiras: sobrepor o último internível da carreira dos Técnicos ao primeiro internível da carreira dos Analistas, na mesma proporção que a carreira dos Agentes se sobrepõe à dos Técnicos.

• Nível Superior dos Técnicos: alterar para nível superior o requisito mínimo de escolaridade para ingresso no cargo de Técnico Judiciário.

• Adicional de Qualificação: excluir a reivindicação de aumento dos adicionais de qualificação.

• Adicional de Qualificação: incorporar após cinco ciclos de 48 meses recebendo o adicional pelas ações de treinamento.

• Concurso Público: convocar os classificados no último concurso de servidores para preencher todos os cargos atualmente vagos no quadro de pessoal.

• Remoção na Comarca: realizar remoções para servidores dentro da mesma comarca, aplicando o mesmo procedimento do concurso de remoção para comarcas distintas.

• Remoção na Comarca: Estabelecer o tempo de exercício no cargo efetivo no TJSE como critério objetivo para resolver situações de excesso de pessoal nas unidades, nos casos de remoção de ofício.

• Cargos de Confiança Inconstitucionais: extinguir os cargos em comissão e funções comissionadas inconstitucionais que exercem exclusivamente atividades típicas de cargo efetivo.

• Teto Salarial de Cargos em Comissão: fixar como teto salarial dos cargos em comissão de natureza especial o valor do vencimento do Analista Judiciário, e, para os cargos em comissão simples, o vencimento do Técnico Judiciário.

• Salários de Cargos de Confiança: congelar o valor dos cargos em comissão, funções de confiança e incorporações.

• Indenização de Licença-Prêmio: excluir do cálculo da indenização de licença-prêmio o valor dos cargos em comissão e funções de confiança.

• Penduricalhos de Magistrados: extinguir o pagamento de indenizações e gratificações concedidas à magistratura que desrespeitem o sistema remuneratório do subsídio.

• Auxílio Bolsa-Estudo: reajustar o auxílio bolsa-estudo.