Três meses após a criação do Núcleo de Garantias do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), cuja estrutura física está localizada no Fórum Gumersindo Bessa, em Aracaju, a promessa de modernização da justiça criminal deu lugar a um cotidiano de sobrecarga de trabalho, improvisações administrativas e adoecimento de servidores.

A assessoria de comunicação do Sindijus esteve novamente na unidade nesta terça-feira, 11 de novembro, e colheu relatos de servidores que descrevem o Núcleo como “um faz de conta” institucional, onde o excesso de trabalho e a ausência de estrutura colocam em risco tanto os direitos das partes quanto a saúde dos que lá trabalham.

O Núcleo de Garantias concentra a tramitação de inquéritos e a realização de audiências de custódia de todo o estado, computando um volume de mais de 2.500 processos em menos de três meses de funcionamento. O cenário contrasta com a realidade de outros estados do Nordeste. Em Teresina/PI, por exemplo, há 37 servidores apenas para o Núcleo de Garantias da capital, divididos em núcleos distintos de custódia e inquéritos. Já em Sergipe, apenas 7 servidores assumem todas as demandas dos 75 municípios do estado.

Inaugurado em 21 de agosto, o Juízo de Garantias atende a uma exigência prevista no chamado Pacote Anticrime (Lei nº 13.964/2019). O modelo prevê que um juiz acompanhe a fase de investigação policial e eventual prisão cautelar, enquanto outro conduza a instrução judicial e a sentença, como forma de ampliar as garantias constitucionais dos acusados.

Para implantar o Núcleo de Garantias – unidade física que abriga o Juízo de Garantias estadual – a gestão do TJSE extinguiu a 4ª Vara Criminal de Aracaju, distribuindo seu acervo processual para as outras três varas criminais comuns existentes no Fórum Gumersindo Bessa. A sobrecarga dessas outras varas também tem impactado nas condições de trabalho e prejudicado direitos das partes, mas o Sindijus tratará do cenário dessas unidades em outra matéria.

A Presidência do Tribunal foi acionada, chegou a sinalizar que resolveria alguns dos problemas apontados no Núcleo de Garantias, mas até o momento pouco avançou.

Quadro de pessoal

A reestruturação alegada pela gestão do Tribunal, ao implementar o Juízo de Garantias, não veio acompanhada de reforço no quadro de pessoal, nem de condições adequadas de trabalho.

A falta de pessoal tem produzido uma rotina caótica. Um dos técnicos afirma que o Núcleo opera com “pouco mais da metade” do efetivo previsto no quadro de lotação. “O Tribunal está devendo dois servidores. Estamos com duas pessoas a menos e isso significa parar o cartório. Quando um adoece ou sai de férias, o serviço trava. Temos quase três mil processos distribuídos e uma equipe que encolheu. É impossível dar conta”, denuncia. “A gente faz de conta que trabalha, e o Tribunal faz de conta que está tudo bem”, completou outra servidora.

O caos só não é maior porque um servidor, que está em teletrabalho, inicia o seu expediente às 2 horas da manhã e organiza as pendências para o início do expediente. Sem ele, outros servidores teriam de passar a madrugada trabalhando para dar conta do volume de processos que necessitam de preparo antes das audiências.

“A gestão do Tribunal precarizou o serviço e quer vender como modernização”, sintetizou um dos trabalhadores. Mesmo com a promessa de reforço do quadro de pessoal, a realidade segue inalterada. “Quando voltarmos do recesso, o acúmulo de juntadas e distribuições vai ser gigantesco. E o Tribunal ainda não nomeou os servidores que faltam”, alertou outro técnico.

Jornada

Desde a criação do Núcleo, a rotina dos servidores tem sido marcada por jornadas de trabalho extenuantes. No início, os relatos indicavam para um extrapolamento de ao menos 5 horas na jornada, de seis. Na tentativa de solucionar a irregularidade, a gestão do TJ teria apresentado um remendo administrativo que atingiu também outro setor: ceder servidores da Central de Plantão Judiciário (Ceplan) para auxiliar na digitação e no cumprimento das determinações dos termos de audiências, a partir das 13 horas.

Contudo, os servidores do Núcleo de Garantias alertam esse improviso não soluciona o problema: uma vez que, na secretaria do Núcleo, a sobrecarga de processos continua no dia seguinte; e, na sala de audiências, podem ocorrer falhas decorrentes dessa troca de guarda.

Os servidores reiteram que o respeito à jornada só será possível com a divisão do Núcleo em duas equipes: uma de audiências de custódia e outra de movimentação processual.

Atendimento

Nem o atendimento ao público escapa do colapso. “O telefone às vezes funciona, às vezes não. Quando não atendemos, vem reclamação na Ouvidoria. É um ciclo perverso: o servidor apanha de todos os lados”, relata um servidor.

Sistemas

Também há problemas no sistema. O Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) apresenta instabilidades frequentes e há dificuldade para acompanhar tantos relatórios eletrônicos. “Se a gente não zera o relatório, atrapalha a audiência. Aí é tudo correndo, juntando petição, despachando urgência e resolvendo problema de preso que nem foi protocolado”, explicou uma funcionária.

Por isso, as possibilidades de erros aumentam e o cenário de pressão é permanente. “Aqui ninguém pode adoecer. Quando uma colega falta, ficamos dois sozinhos tentando coordenar tudo. É um sufoco”.

Segurança

As mudanças no horário das audiências de custódia – agora iniciadas pela manhã – agravaram os problemas, não apenas do ponto de vista processual, já que os servidores da unidade atuam como distribuidores e falta diálogo com as polícias, mas também no que diz respeito à segurança do fórum.

“Os presos chegam sem identificação, as escoltas policiais correm para protocolar documentos e tudo acontece no improviso. Hoje tem preso criminal misturado com preso civil, advogado brigando em corredor, familiares circulando soltos. É muita gente junta e tensa, um perigo”, alertam os servidores.

Saúde

O resultado desse cenário de desmonte não é outro senão o ambiente adoecedor. Uma servidora foi diagnosticada com fibromialgia, doença associada ao estresse crônico, dores musculares e exaustão física. O quadro se agravou até o ponto de o próprio Centro Médico do TJ determinar o afastamento. Outra servidora já desenvolveu um quadro grave de ansiedade, com crises recorrentes, e agora está em acompanhamento psiquiátrico.

 * Texto atualizado em 12/11/2025 - 23:18