A direção do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Sergipe (Sindijus) se reuniu na manhã desta terça-feira, 2 de setembro, com a presidente do Tribunal de Justiça, Iolanda Guimarães. O encontro, solicitado pela própria desembargadora, abordou temas centrais para a categoria: o pagamento do auxílio-saúde, inspeção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a implementação da Central de Processamento Eletrônico (CPE) e do Juízo de Garantias e a contratação de novos servidores.

Participaram da reunião os coordenadores gerais Jones Ribeiro e Analice Soares, além da coordenadora de Aposentados e Pensionistas do Sindijus, Sara do Ó. Pelo TJSE, acompanharam a presidente os gestores Thyago Avelino (secretário de Administração e Planejamento), Felipe Prudente (diretor de Planejamento), Karla Vanessa Cardoso (diretora de Gestão de Pessoas), Hans Crystian (coordenador de Gestão) e Alice Emanuela Santos (chefe da Divisão Cível da Diretoria de Inovação e Modernização Judiciária).

Auxílio saúde

Sobre o auxílio-saúde, o coordenador-geral Jones Ribeiro relembrou à Presidência do TJSE que a regulamentação do adicional que incide no valor-base do benefício para servidores, magistrados e seus dependentes com deficiência ou doença grave está pendente.  Também cobrou que o pagamento dos valores tenha caráter retroativo à vigência da lei, sancionada em julho, uma vez que esses trabalhadores são os que mais necessitam do auxílio e os valores estavam inclusos na contraproposta negociada pelo Sindijus com o TJSE. 

Em resposta, a desembargadora Iolanda informou que a norma a regulamentar o direito deve ser votada no Pleno do TJSE ainda neste mês, possivelmente no dia 17 ou 24 de setembro. A presidente do tribunal ainda pontuou defender a retroatividade no pagamento, mas afirmou que o tema carece de definição.


CPEs dos Juizados

A respeito da Central de Processamento Eletrônico (CPE) dos Juizados Cíveis, a direção do sindicato apresentou os encaminhamentos da Assembleia Geral realizada em junho: a categoria não se opôs à criação da unidade, desde que permaneçam nos fóruns onde estão lotados atualmente. Também foram apontados problemas como a necessidade de gratificação, a situação dos servidores em teletrabalho e a falta de pessoal.

De acordo com a gestão do TJSE, o projeto de implantação da CPE não está finalizado, mas a previsão é que a nova unidade seja instalada no Fórum Gumersindo Bessa, em Aracaju, mas o local ainda não está fechado. Pelo desenho repassado no encontro, os servidores lotados na Central dos Juizados receberão a mesma gratificação já paga à divisão cível e não haverá remoção compulsória - as unidades do interior serão incorporados à CPE, mas apenas trabalhadores interessados em atuar na capital poderão ser transferidos. No que diz respeito ao teletrabalho, a gestão informou que levantará o número de servidores neste regime para, a partir disso, avaliar a situação. 

Outro repasse da presidência do TJSE trata da entrada da CPE da Execução Criminal na disputa da gratificação prêmio por desempenho, conhecido como “14º salário”, geralmente pago em outubro. Ainda segundo a gestão, o modelo de pagamento da gratificação de representação de gabinete (como já ocorre na divisão cível) está sendo finalizado e que também será implementado. No mesmo contexto, foi dito que as secretarias únicas da Barra dos Coqueiros e de Lagarto, apelidadas de “CPEs Clandestinas” por funcionarem sem a devida estrutura e valorização profissional, também disputarão a gratificação prêmio por desempenho.

Núcleo de Garantias

No dia 21 de agosto, a presidência do TJSE instalou um Núcleo de Garantias no Gumersindo Bessa, destinado à implementação do juiz das garantias em todo o Estado. A unidade, sediada onde funcionava a antiga 4ª Vara Criminal de Aracaju, deve atuar apenas na fase do inquérito policial, sendo responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e garantia dos direitos individuais dos investigados. Ocorre que, desde então, o Sindijus tem recebido relatos de sobrecarga no trabalho. 

A direção do sindicato levou o assunto para o encontro desta terça. No caso dos trabalhadores do Núcleo de Garantias, o problema envolve também o trabalho além jornada, visto que as audiências têm se estendido para até 16h. Também foi informado que as unidades possuem vagas em aberto, o que potencializa a quantidade de trabalho.

Em resposta, a gestão do Tribunal afirmou que o extrapolamento da carga horária pode estar relacionado com o horário de início da realização delas e que isso pode ser revisto. Quanto à sobrecarga generalizada nas varas criminais, a Presidência prometeu avaliar a situação, que também já teria sido  levada ao conhecimento da gestão também por alguns magistrados. A desembargadora Iolanda Guimarães ainda argumentou que esse cenário deve se estabilizar, porque as demais unidades deixarão de receber parte dos processos criminais e o Núcleo de Garantias ainda está em adaptação.

Inspeção do CNJ

Os representantes do Sindijus também aproveitaram o encontro para buscar informações sobre os achados durante a inspeção do Conselho Nacional de Justiça no TJSE. Pela primeira vez, o relatório elaborado pela equipe do CNJ confirmou a necessidade de melhorias no plano de carreira, a criação da gratificação de atividade, entre outras questões relevantes para os servidores efetivos, que há muito vêm sendo reivindicadas pela categoria. Em resposta, a presidente Iolanda informou que as conclusões foram encaminhadas aos setores competentes para avaliação, mas ainda não houve retorno.

Concurso público

A diretoria da entidade sindical também levou à mesa de discussão questionamentos sobre a contratação de novos servidores, mencionando a vigência do Concurso Público 2023 para analistas e técnicos judiciários. A comissão de aprovados no certame tem denunciado a demora na convocação, uma vez que há mais de 130 cargos vagos no quadro de funcionários efetivos do TJSE, o que tende a impactar na prestação dos serviços jurisdicionais e gerar sobrecarga de trabalho nos atuais servidores. 

Em maio, a desembargadora Iolanda havia antecipado que postergaria em mais dois anos a vigência do concurso. Na reunião desta terça-feira, ela informou que o Orçamento do Judiciário sergipano para 2026 está em fase de finalização e deve constar a contratação de novos servidores (técnicos e analistas judiciários). O número de contratados, porém, será informado posteriormente, de acordo com a presidente do TJSE. 

Avaliação da direção

Na avaliação da coordenadora-geral do Sindijus, Analice Soares, o encontro representa um espaço importante de diálogo. “As outras fases de implementação da CPE nunca foram debatidas previamente com a categoria. Com o encontro, notamos um avanço neste sentido. Dialogar com os servidores sobre decisões que impactam diretamente as rotinas de trabalho e vida pessoal fortalece o respeito na relação de trabalho, assim como contribui para uma gestão mais democrática”, destacou a dirigente.