Servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) reuniram-se na Assembleia Geral do Sindijus, na última quarta-feira (16), com o objetivo de avaliar a contraproposta apresentada pela presidente do Tribunal, Iolanda Guimarães, de valorização do auxílio-saúde dos trabalhadores. A categoria consensua com os valores apresentados nas duas últimas faixas, acima de 50 anos; mas entende que as duas primeiras faixas, até 49 anos, não satisfazem e aumentam distorções entre os próprios servidores.

A Assembleia Geral foi aberta com a participação de mais de uma centena de sindicalizados. O coordenador geral do Sindijus, Jones Ribeiro, repassou os informes sobre a última reunião ocorrida entre a entidade sindical e a Presidência do TJSE, no dia 15 de abril.

Na ocasião, os representantes dos servidores informaram aos gestores que a categoria mantém como reivindicação prioritária o restabelecimento da igualdade no auxílio-saúde de servidores e juízes. Mas, também, estavam autorizados a propor um parcelamento mínimo de R$ 500,00, em todas as faixas, a fim de iniciar uma etapa intermediária para garantir o início do cumprimento da Resolução nº 294/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Nessa rodada, a desembargadora Iolanda apresentou uma nova contraproposta que concede os seguintes acréscimos:

• Até 39 anos: R$ 350,00
• De 40 a 49 anos: R$ 370,00
• De 50 a 59 anos: R$ 507,07
• Acima de 60 anos: R$ 548,14

No caso dos servidores aposentados, a proposta de aumento nas duas primeiras faixas é de R$ 350,00 e R$ 370,00, respectivamente, a mesma dos ativos. Para as outras duas últimas, os valores variam entre R$ 554,08 e R$ 561,52, respectivamente. Também garante o adicional de 25% no benefício a servidores portadores de deficiência ou doenças graves, cumprindo parcialmente o que estabelece a Resolução 294 do CNJ.

Segundo a Presidência do TJSE, computando-se a partir do mês de maio, o impacto financeiro da contraproposta apresentada é de R$ 12 milhões neste ano.

Debates

Após os informes apresentados pela direção do Sindijus, abriu-se o espaço para manifestação dos sindicalizados.

O analista judiciário Geyzon Amaral disse que se sentia muito maltratado com os números apresentados pela Presidência do TJSE e sugeriu a rejeição da contraproposta, tendo em vista que o valor do aumento das primeiras faixas está abaixo das expectativas da categoria. “A gente precisa se valorizar, a gente precisa se mostrar respeitável, por isso é preciso rejeitar migalhas, quando comparado com valores pagos à magistratura.”

O técnico judiciário Giliard Vitorino defendeu que já é hora de paralisar as atividades, mas ao final concordou com os encaminhamentos apresentados pela maioria dos oradores, no sentido de enviar um novo requerimento à Presidência do TJSE na tentativa de evoluir a contraproposta.

A agente judiciária Gabriela Maynard frisou que, apesar do avanço nos diálogos, a contraproposta apresentada pela gestão do TJ continua descumprindo o acréscimo de 50% estabelecido na resolução do CNJ para servidores a partir de 50 anos ou portadores de deficiência. Já o técnico Sérgio Siqueira disse que muita gente está comentando as distorções que estão acontecendo no TJSE. “Não é só o pessoal do judiciário que comenta isso. Eu tenho parentes que vieram me mandar postagens. Como é isso? Que absurdo é esse no tribunal? Eu acho que a gente tem que aproveitar esse momento.”

Ednaldo Martins, coordenador da Federação dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud), informou que a desequiparação no benefício virou realidade na maioria dos estados do país e disse que a decisão da categoria em Sergipe, no sentido de enfrentar os privilégios da magistratura, foi acertada. Martins ainda explicou que a Fenajud tem buscado assento nos espaços do CNJ e promovido a campanha publicitária 'Cadê o CNJ?', com previsão da realização de atos públicos em Brasília.

A servidora aposentada Laci Rocha elogiou a atuação firme do sindicato e citou a importância dos espaços coletivos como forma aproximar os servidores. “Eu, hoje, estou aposentada já há 10 anos, tenho 72 anos de idade e não ganho nem a metade do auxílio-saúde que um juiz que está entrando agora com 30 anos. Então isso realmente é um absurdo”.

Raul Laurence, coordenador de Formação do Sindijus, defendeu a importância de insistir junto à Presidência do TJSE na melhoria da proposta direcionada às faixas que ainda geram insatisfação dos servidores. E a coordenadora geral do Sindijus, Analice Soares, fez um elogio a atuação dos servidores do TJSE nas redes sociais, que se engajaram e ampliaram o alcance das mensagens da campanha contra o olho grande da justiça. “O nosso poder de barganha é o tamanho da luta que fazemos”

Outros servidores também se manifestaram alternando posicionamentos sobre as táticas políticas e jurídicas que devem ser adotadas pela categoria. Mas todos foram uníssonos acerca da insatisfação ante a contraproposta apresentada pela Presidência do TJSE e na defesa da necessidade de intensificar as ações da campanha contra o olho grande da justiça sergipana.

Posicionamentos aprovados

Por maioria, foram aprovados os seguintes encaminhamentos da Assembleia Geral dos servidores:

1) Manter a luta pelo restabelecimento da igualdade no auxílio-saúde, entre servidores e magistrados.

2) Reduzir as distorções no auxílio-saúde, entre os servidores.

3) Em resposta à contraposta da Presidência do TJSE:

3.1) Informar que os aumentos nas duas últimas faixas, respectivamente de R$ 507,07 e R$ 548,14, são consenso com os servidores.

3.2) E solicitar que os aumentos nas duas primeiras faixas, respectivamente de R$ 350,00 e R$ 370,00, evoluam para R$ 500,00, a fim de criar um espaço de consenso satisfatório para todos os servidores, consolidando o primeiro passo no sentido de cumprir integralmente a Resolução 294 do CNJ.

4) Avaliar a viabilidade jurídica de a entidade sindical requerer, administrativamente, em nome de todos os servidores, o pagamento dos valores remuneratórios não computados na indenização de licença-prêmio, diante da recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).