Em mais um capítulo do apagamento de servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe, servidores lotados na Central de Processamento Eletrônico (CPE) do Fórum Gumersindo Bessa, em Aracaju, mas que atuam nos atendimentos e audiências das varas cíveis comuns, relatam uma rotina marcada por sobrecarga, ausência de critérios de reconhecimento e um sentimento crescente de isolamento dentro da própria estrutura do TJSE.

Foi este cenário constado na última sexta-feira, 5 de dezembro. Esses trabalhadores são responsáveis por digitar audiências, atender o público presencialmente e por telefone, organizar as correspondências, e-mails e malote, expedir alvarás e resolver demandas urgentes – funções que sustentam o funcionamento das varas na ponta. Mas seguem invisíveis para a gestão do TJ, excluídos das gratificações e sem qualquer política de compensação pela carga horária extrapolada.

Audiências

Um dos servidores que descreve esse cotidiano de invisibilização é o técnico judiciário e representante de base do Sindijus, Gilliard Vitorino. Ele relata que, em dias de audiência, é comum os servidores ultrapassarem a jornada das 6 horas – sem qualquer forma de pagamento ou compensação formal. “Já teve dia de sair 14 horas da tarde, a gente ultrapassa e não recebe nada”, conta o trabalhador. “O Tribunal exige, mas não reconhece nosso esforço”.

Mas não é apenas isso. A técnica judiciária Darlane Santos expõe outro problema grave: a falta de substituição para quem trabalha nas audiências. A servidora atua simultaneamente nas 13ª e a 15ª Varas Cíveis – onde recebe o salário menor, sem a gratificação da CPE e tampouco é contemplada se alguma das varas onde atua é premiada com a gratificação prêmio por desempenho.

Além disso, Darlene não tem direito à compensação no banco de horas por ultrapassar o horário – algo que ocorre com frequência, pois não há servidor para substituí-la. “Se eu tenho três audiências e a última começa meio-dia, não vai acabar às 13 horas. Eu já saio de casa sabendo que vou ultrapassar meu horário”, comentou. “Os dias de audiência são os mais desgastantes, porque eu já sei que vou ultrapassar minha carga horária e não terei nenhum tipo de compensação financeira por isso”.

Mais grave, quando Darlene tira férias ou enfrenta uma urgência, não há nenhum servidor para assumir as audiências em seu lugar. Segundo ela, a Corregedoria determinou que a reposição deveria ser feita por membros da CPE, mas, sem gratificação específica e com risco de perder produtividade, quase ninguém aceita. “Quem vier me substituir na Vara deixa de produzir lá embaixo [na CPE] e pode perder gratificação. Então ninguém quer vir.”

A situação expõe não apenas desorganização da gestão, mas uma política de improviso que transfere toda responsabilidade pelo funcionamento das varas para os servidores, triturando diversos direitos.

Gratificação

Os servidores também explicam que, embora sejam lotados na CPE, não recebem a gratificação da própria Central, porque os gestores do Tribunal afirmam não ter métricas para medir o trabalho realizado por eles – como se digitar audiências, atender o público e realizar atos judiciais urgentes.

“Em tese, é como se nós não fizéssemos nada, mas somos nós que realizamos as audiências, fazemos os atendimentos, encaminhamos as urgências, cautelares, mandados e alvarás”, desabafa o técnico Gilliard.

O incentivo que segrega os trabalhadores da CPE é a gratificação de gabinete no valor de até R$ 1.541,66, que corresponde a 36,7% do vencimento do técnico judiciário. Esse incentivo já era pago em diversos setores do TJSE, a exemplo da Presidência, Corregedoria, gabinetes de desembargadores, Departamento de Precatórios e alguns outros setores do 2º Grau.

Em 2023, a Presidência do TJSE, durante a gestão do desembargador Ricardo Múcio, estendeu o pagamento da gratificação apenas a uma parte dos servidores do 1º Grau, lotados nas varas cíveis comuns da capital, especificamente na Divisão Cível da CPE.

A extensão da gratificação ao 1º Grau foi um passo importante para reduzir as distorções com o 2º Grau. Mas a concessão até hoje inacabada – apenas a poucos servidores e condicionado a metas inalcançáveis – desequiparou injustificadamente os salários dos servidores das demais varas cíveis, criminais e juizados da capital, assim como os de todos os fóruns do interior.

Um levantamento feito recentemente pelo Sindijus mostra a dimensão do problema até mesmo na CPE: metade dos cerca de 50 servidores lotados na Divisão Cível não recebeu nenhum valor dessa gratificação nos oito primeiros meses de 2025. Este também é o caso dos trabalhadores que atuam na Divisão Criminal da Central. Eles ocupam os mesmos cargos e dentro da mesma unidade há cerca de um ano, mas nunca viram um centavo da gratificação.

Ou seja, a política salarial desigual transforma servidores em uma espécie de fantasma dentro do órgão: ocupam o mesmo cargo, realizam o mesmo trabalho ou trabalho até mais exaustivo (sem substitutos), mas não aparecem na valorização.

Propostas

Outro servidor a reforçar esse cotidiano de descaso é o técnico judiciário Adson Cunegundes. Para solucionar os problemas que se acumulam, ele defende que ou a gestão do TJSE inclui esses servidores na valorização destinada à CPE, reconhecendo que integram a equipe – ou assume de forma que eles exercem um serviço distinto e, por isso, precisam de critérios próprios de valorização das atividades desempenhadas e de compensação das horas extras não pagas.

“O sentimento é de exclusão. Vemos os colegas recebendo premiações, as varas sendo reconhecidas pelo alcance de metas, enquanto o nosso trabalho parece invisível, como se não estivéssemos contribuindo. Isso gera impacto negativo e desmotivação. Estamos na ponta do atendimento ao jurisdicionado, muitas vezes acolhendo pessoas que chegam aqui sem qualquer informação, e precisamos estar motivados para oferecer esse suporte com qualidade. Mas, quando não somos valorizados, surge a sensação de: ‘O que é que eu estou fazendo aqui?’”, desabafa.

Os servidores exigem solução para o trabalho extraordinário realizado nas audiências e o treinamento de outros servidores para substitui-los.

Para restaurar a isonomia salarial e garantir que a política de gratificação alcance todos os servidores efetivos, a categoria defende como uma das prioridades da pauta de reivindicações a transformação da atual gratificação de gabinete – hoje paga de forma parcial na Divisão Cível da CPE e integral em alguns setores do 2º Grau – em uma Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ), destinada a todos os servidores efetivos que não ocupem cargos de confiança.