A Assembleia Geral dos servidores e servidoras do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) decidiu solicitar, na manhã da última segunda-feira (30), que o órgão garanta os mesmos valores do auxílio saúde para servidores e magistrados. A categoria ainda decretou o estado permanente de Assembleia.

O encontro foi marcado por manifestações de revolta e indignação dos trabalhadores do judiciário contra o projeto do auxílio saúde especial para magistrados. A ideia segregadora é de pagar auxílio saúde de mais de até R$5 mil para juízes e desembargadores, enquanto os trabalhadores continuariam recebendo os atuais valores.

Por enquanto, a tramitação foi suspensa depois que o desembargador Diógenes Barreto defendeu que a magistratura sergipana tem direito a receber valores ainda maiores nesse benefício. A proposta de lei foi apresentada no Pleno, editada com base em parte da Resolução nº 294 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Na abertura dos trabalhos, Jones Ribeiro, diretor do Sindijus, apresentou uma cronologia sobre a tramitação do projeto e o curto espaço de tempo que a entidade sindical teve para mobilização. Com a apreciação da pauta marcada para a manhã de quarta-feira, restavam menos de 48 horas para os trabalhadores manifestarem sua oposição ao auxílio saúde especial dos magistrados.

“Recebemos a pauta na manhã da segunda-feira passada [dia 23]. Imediatamente, mobilizamos a categoria para ir ao Pleno por WhatsApp e telefone, mesmo com receio de não termos a presença dos servidores”, narrou.

A categoria respondeu positivamente ao chamado do sindicato e lotou o auditório do Palácio de Justiça em Aracaju, criando pressão sobre o projeto que aparentemente seria homologado sem questionamentos. “A presença dos trabalhadores naquela plenária foi essencial para modular o debate dali em diante”, destacou Jones.

Durante o relato do histórico do projeto, foi lembrado que os servidores aposentados foram os que estiveram em maior número na última sessão do Pleno. Exemplificando o tamanho do desrespeito com os servidores, Jones recordou que o juiz mais novo do TJSE, com 36 anos, vai receber um auxílio saúde maior do que o aposentado de 84 anos que esteve no auditório do Palácio de Justiça.

Jones também salientou a postura taxativa do desembargador Diógenes Barreto, que pediu a suspensão da pauta, apontando a necessidade de um auxílio saúde ainda mais desigual entre servidores e magistrados, utilizando como argumento um debate no Ministério Público. “Algo que não existe no mundo dos fatos ou no Ministério Público foi tomado para dizer que os juízes vão receber pouco.”

Debate e mobilização

Após a explanação, os sindicalizados começaram a manifestar suas críticas ao projeto e sugestões de estratégias para barrar a criação do auxílio saúde especial dos magistrados. Sara do Ó, coordenadora de aposentados e pensionistas do Sindijus, abriu sua fala de maneira emocionada, saudando, em especial, os servidores e servidoras aposentados presentes na assembleia.

Para Sara, a insensibilidade dos magistrados em reconhecer a necessidade de um auxílio saúde digno também para os servidores vai além do debate de cifras. “Para um juiz, defender o fim da isonomia talvez seja só uma vaidade ou apenas para rechear suas poupanças, mas para a gente é dignidade, é saúde. Principalmente para o idoso.”

Na mesma linha, Marcelo Ferreira, coordenador de administração e finanças do Sindijus e também aposentado, conclamou servidores ativos e inativos a se engajarem nas redes sociais e estarem presentes nas sessões do Tribunal que decidirão o futuro da categoria. “Espero que as pessoas deste tribunal estejam indignadas.”

Após, a aposentada Maria Luiza também valorizou a mobilização, realçando a diferença entre um plenário cheio e vazio. “Diante disso, é realmente importante estarmos presentes quando formos convocados”, concluiu Maria Luiza.

A indignação dos aposentados foi compartilhada também por filiados que ocupam os mais diferentes cargos. Alexandre Rollemberg, técnico judiciário, entende que este é o momento de a luta dos servidores do judiciário sergipano alcançar novos horizontes. “Devemos levar nossa indignação aos quatro cantos deste país. Constranger cada um deles.”

Lucas Oliva, técnico judiciário, também criticou o avanço dos benefícios que os magistrados têm aprovado para si mesmos, questionando, especialmente, o pagamento do auxílio-folga. Em uma “blitz” realizada pelo Sindijus na última sexta-feira (dia 27), constatou-se que 60% dos juízes não estavam presentes em seus locais de trabalho. “Os juízes parecem insaciáveis e a valorização do servidor nunca vem”, lamentou Lucas.

Alexandre Rollemberg, emendou a fala de Lucas apontando que este é o momento de “denunciar os problemas com o auxílio-folga, que não são fiscalizados”.

O diretor jurídico do Sindijus, Plínio Pugliesi, avaliou que o fim da igualdade no auxílio saúde explicita a visão do Tribunal de Justiça sobre seus servidores como cidadãos de categoria inferior. “Não existe meia vida ou meia saúde, então não vamos permitir meio auxílio.”

Plínio concluiu apontando que o Sindijus pode levar seus protestos contra o auxílio saúde especial para magistrados até Brasília, em frente às portas do CNJ. “Este sindicato tem condições de fazer o maior debate que já foi feito no judiciário do país.”

O último a falar foi o servidor Fabio Antônio, que frisou a importância do diálogo com a sociedade, expondo as injustiças cometidas em cima do erário com auxílio folga para que “tenham consciência ou passem vergonha”.

Por fim, Fábio manifestou sua indignação com a discrepância gerada pelo novo auxílio saúde. “É dizer que somos seres humanos de segunda classe e essa situação deve ser exposta para a sociedade”.

Ao término do debate, foi aprovada a atualização da pauta de reivindicações dos servidores efetivos do Poder Judiciário, que no item sobre o auxílio saúde terá a seguinte redação:

1. Manter a isonomia dos valores auxílio saúde, concedendo aos servidores o mesmo valor concedido aos magistrados;
2. Caso não haja disponibilidade financeira para manter a isonomia total e imediata dos valores do auxílio saúde reivindicada no item 1, garantir aos servidores o pagamento imediato do benefício no limite máximo mensal de 10% do subsídio destinado ao juiz substituto, previsto no art. 5º, § 2º, da Resolução n° 294 do CNJ; combinado com a instituição do acréscimo de 50% sobre o valor nas hipóteses do servidor ou algum dependente ser pessoa com deficiência ou portadora de doença grave ou o servidor tenha idade superior a 50 anos, assegurado no art. 5º, § 5º, da Resolução nº 294 do CNJ; combinado com a abertura de negociação para realizar estudos visando garantir a isonomia dos valores;
3. Caso não haja disponibilidade financeira para aplicar as propostas reivindicadas nos itens 1 e 2, aumentar o auxílio saúde dos magistrados e servidores parceladamente, mantendo-se a isonomia até ambas categorias alcançarem o valor máximo do benefício.