Trabalhadores avaliaram contrapropostas da gestão do TJSE, defenderam valorização dos auxílios e cobraram solução para distorções no final da carreira.

Em Assembleia Geral marcada por amplo debate, centenas de servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) avaliaram, na última quinta-feira, 15 de janeiro, as contrapropostas apresentadas pela presidente do Tribunal, Iolanda Guimarães, às demandas da pauta de reivindicações da categoria. O encontro ocorreu de forma ‘on line’ e os posicionamentos coletivos aprovados pelos servidores serão encaminhados para dar andamento aos diálogos da campanha salarial iniciada no ano passado.

Entre os encaminhamentos aprovados, no auxílio-saúde deliberou-se pela rejeição da contraproposta da gestão de revisão de 4,26%, correspondente a inflação acumulada em 2025, e a categoria exige o cumprimento do segundo passo no aumento do benefício, conforme pactuado no ano passado para cumprir a Resolução 294 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No auxílio-alimentação, a categoria solicita a melhoria do percentual de 4,26% para, no mínimo, 6%, percentual aplicado nos últimos anos.

A Assembleia dos servidores endossou a criação de um grupo de trabalho para discutir outros itens da pauta de reivindicações – referentes às condições de trabalho e quadro de pessoal – como forma de dar continuidade ao diálogo institucional. Os servidores também encaminharam a cobrança, junto à Presidência do TJSE, da valorização do auxílio educação-infantil e da indenização de transporte, considerados pontos sensíveis da pauta e ainda sem avanços concretos nas negociações.

Nas discussões sobre a carreira, que concentrou a maior parte das intervenções, foi aprovado o consenso com o aumento dos interníveis de técnicos e analistas, de 3,2% para 3,5%.

Na criação de cinco novos padrões (letras), que amplia a carreira de todos os cargos efetivos, foram aprovadas três condições alternativas a serem apresentadas à Presidência do TJSE – a fim de considerar o tempo de serviço dos servidores que atualmente já se encontram no final da carreira, padrão P: progressão em abril para o padrão Q e anualmente até o padrão U; ou progressão no próximo ano para o padrão Q e anualmente até o padrão U; ou criação de menos padrões no internível de 5,4% atualmente concedido aos escrivães.

Informes

O coordenador geral do Sindijus, Jones Ribeiro, iniciou a reunião da Assembleia com um repasse sobre a última reunião da Diretoria do sindicato com a presidente do TJSE, Iolanda Guimarães, e sua equipe.

Na ocasião, Iolanda anunciou atender a reivindicação da categoria para aumentar de 3,2% para 3,5% os interníveis das carreiras que estão mais defasadas – técnicos e analistas judiciários. Além disso, consensuou com o pedido da ampliação das carreiras, mediante a criação de mais 5 padrões (Q, R, S, T e U) com interníveis de 3,5% para todos os cargos – agentes, técnicos, analistas, avaliadores, oficiais de justiça e escrivães – a partir de abril. E apresentou contraproposta da revisão dos auxílios saúde e alimentação de 4,26%, que corresponde apenas à inflação acumulada de 2025, com efeitos a partir de janeiro.

Uma das preocupações, pontuou Jones, diz respeito à ausência de contagem do tempo excedente de serviço, o que afeta diretamente servidores que já acumularam tempo além do último padrão atualmente existente (P). “A direção sindical entende que essa é uma decisão sensível e que exige escuta ampla da categoria em todos os cargos, pois envolve escolhas e consequências distintas para servidores da ativa e aposentados, diante dos limites apresentados pela gestão e pelo Sergipe Previdência”, afirmou.

O coordenador geral do Sindijus também informou que, segundo documento entregue pela gestão do TJSE, o impacto financeiro com a elevação dos interníveis custará R$ 30.522,775,29, por ano.

Debates

Primeiro a se manifestar, o analista judiciário Antônio Aguido, com 36 anos de serviço no Judiciário, criticou a ampliação da carreira em discussão, afirmando que a contraproposta da Presidência do TJSE, apesar de atender à criação de cinco novos padrões (letras), fere o princípio da isonomia salarial, ao desconsiderar o tempo que alguns servidores já estão estacionados no final da carreira e o enquadramento retroativo. “Eu acho uma injustiça surrupiar nove anos da minha vida profissional e negar que eu suba agora para a letra que eu deveria subir” – que seria padrão S ou T.

Falou na sequência o oficial de justiça Edgar Coelho, para quem a contraproposta do TJSE é “um avanço, mas traz injustiças”, endossando a defesa de que o tempo de serviço seja respeitado na progressão dos novos padrões – Q até U – com enquadramento imediato para quem tem tempo adquirido. “Caso contrário, vamos acabar colocando uma categoria contra a outra, e isso não é prudente”.

O técnico judiciário Fábio Antônio Chagas avaliou que a contraproposta apresentada pela Presidência do TJSE tem como objetivo principal ganhar tempo e adiar o enfrentamento das demandas centrais da categoria, enquanto a gestão prioriza os interesses da magistratura. “Se a categoria se divide, nós enfraquecemos e eles ganham mais tempo”, disse. Ele destacou ainda o crescimento do orçamento do Tribunal e criticou o tratamento desigual dado aos servidores, que, embora sustentem o funcionamento da instituição diariamente, enfrentam resistência quando reivindicam direitos.

Já o técnico Sérgio Augusto Oliveira alertou para os riscos de deixar a segunda etapa da negociação do aumento dos interníveis de agentes, técnicos e analistas para o mês de junho, conforme indicou a presidente do Tribunal, tendo em vista a mudança de gestão. Ele também defendeu promover o enquadramento dos servidores que já possuem tempo excedente no padrão P imediatamente para o novo padrão Q, estabelecendo, para esse grupo, uma progressão anual. Sobre os auxílios saúde e alimentação, o servidor pontuou que os índices propostos “ficaram muito aquém do necessário e do justo”.

Também sobre o auxílio-saúde, o técnico Manoel Leonardo Dantas concordou com a rejeição da contraproposta apresentada pela Presidência do Tribunal, defendendo o cumprimento da Resolução nº 294 do CNJ. “No ano passado tivemos um acréscimo de 500 reais, o que pode ter dado a impressão de que ficou bom, mas, na prática, não ficou. Precisamos lutar para que seja cumprida a resolução do CNJ, integralmente. Se essa resolução é cumprida para os magistrados, ela também deve ser cumprida para os servidores”, argumentando que a falta de recursos não se sustenta diante do crescimento de quase 14% no orçamento do órgão.

Na sequência, a avaliadora Clotildes Ramos fez um pronunciamento emocionado ao cobrar que o sindicato e a administração do TJSE “não invisibilizem o cargo em extinção de avaliador”. Clotildes também criticou a criação de novas letras sem o aproveitamento do tempo de serviço de quem já está há anos no final da carreira e alertou para o prejuízo de servidores mais antigos terem que aguardar dois anos para avançar na carreira. “Estou na letra P com 61 anos e vou esperar até 2028 para avançar. Eu não sei nem se estarei viva ou saudável até lá”, desabafou.

Em resposta à manifestação de Clotildes, o coordenador geral Jones Ribeiro reconheceu a necessidade de dar visibilidade a todos os cargos existentes no TJSE, ativos e extintos, e admitiu que, em alguns momentos, falhas de comunicação ocorrem com o cargo de avaliador e será resolvido.

A reestruturação da carreira – com o aumento dos interníveis e a criação de novas letras – foi defendida pelo técnico judiciário e representante de base Alexandre Rollemberg, em nome da unidade da categoria. Pois, frisou que apesar de carreiras amplas interessarem a alguns colegas que possuem direito à integralidade na aposentadoria, os servidores ingressos no serviço público após 2003 não são beneficiados já que irão se aposentar pela média salarial. “Aqui não fazemos um debate personalista, a contraproposta do TJ atende a maioria e permite avançar agora, então todos devemos defender. Sem abrir mão da valorização do auxílio-saúde, que a contraproposta está muito rebaixada e é uma luta de todos, ativos e aposentados”.

A escrivã Carla Hora também reforçou que a contraproposta da gestão de aumento da carreira não contempla a todos, uma vez que desconsidera o tempo de serviço acumulado por quem está no final da carreira. “Hoje nós estamos formalmente na letra P, mas, na prática, já acumulamos tempo equivalente a duas ou três letras a mais, e isso está sendo ignorado”, afirmou. Ao invés do arranjo sugerido, ela defendeu que a gestão do Tribunal institua apenas a quantidade de letras que a disponibilidade financeira permitir, imediatamente, garantindo o enquadramento de todos os servidores de forma simultânea e mantendo o internível de 5,4% atualmente concedido aos escrivães.

Sobre o auxílio-saúde, a escrivã Carla destacou a necessidade do comprimento da resolução do CNJ para os servidores com 50 anos ou mais, ressaltando que “não se trata de egoísmo, mas de garantir que quem está no fim da carreira também se sinta representado e contemplado”.

Outro a se manifestar foi o técnico judiciário Lucas Oliva. Ele pontuou que embora o enquadramento retroativo dos servidores estacionados no padrão P seja justo, a Presidência do TJ impôs limites financeiros objetivos. “A gente sabe que o Tribunal tem dinheiro para contemplar toda a nossa pauta, dar até a letra U com retroativo. Tem dinheiro porque paga contracheques de 200 mil reais por mês aos juízes. Mas impôs uma escolha: se criar as novas letras considerando o tempo retroativo para uns, tira dos outros, e aí fica zero para a maioria que tem as carreiras mais defasadas”, declarou.

Em sua intervenção, o escrivão Márcio Farjalla afirmou que o aumento dos interníveis em 0,3% “é muito pequeno, traz alguma melhoria, mas está longe da igualdade” entre os cargos, enquanto a criação das letras representa a correção de uma distorção aplicada a todas as carreiras, já que “ninguém se aposenta com 10 ou 20 anos, todo mundo trabalha 30 ou 40 anos”. Em busca de uma solução para contemplar o tempo dos servidores que já estão no final de carreira, o escrivão propôs uma progressão com uma “carência e, a partir daí, o pagamento de uma letra por ano”, como forma de corrigir a distorção sem inviabilizar as finanças.

O oficial de justiça Jairo Albuquerque foi mais um a defender a rejeição da contraproposta sobre o auxílio-saúde, que classificou como “absurda”, e considera justa a elevação do reajuste no auxílio-alimentação para no mínimo 6%. Mas concentrou sua fala na crítica à forma como o TJ propôs a criação dos novos padrões no final da carreira. “O Tribunal tem que colocar isso no orçamento e começar a pagar ao menos a primeira letra nova, Q, já no próximo ano, para depois ir avançando”, afirmou, ao sustentar que a proposta atual representa falta de reconhecimento aos servidores que já se encontram há anos no padrão P.

Gilliard Vitorino, técnico judiciário, defendeu a unidade da categoria e o fortalecimento da carreira, ressaltando que o sindicato representa todos os servidores e que a disputa deve ser com a gestão do TJ. Ele destacou que a luta pelo aumento dos interníveis de técnicos e analistas é antiga e sustentou que o cenário ideal para o consenso passaria também pela criação dos cinco novos padrões, com o avanço imediato na progressão de todos que já estão no final da carreira. “Não faz sentido você ficar oito ou nove anos numa letra e ainda esperar mais dois anos para começar a avançar nas novas letras que estão sendo criadas”.

Fabiane Spier e Valdevan Santos, ambos técnicos judiciários, convergiram ao enfatizar que os avanços da negociação do sindicato dependem diretamente da capacidade de luta da categoria. Ambos ressaltaram que nenhuma conquista resulta de “bondade da gestão”, mas da mobilização organizada, lembrando que atos públicos mais ampla podem ampliar os resultados. Fabiane destacou a necessidade de retaguarda para sustentar a melhoria das contrapropostas que estão na mesa. Enquanto Valdevan disse que os resultados alcançados até agora pelo sindicato junto à gestão do TJ são uma expressão da “luta do momento”, lembrando que ainda existam diversas reivindicações pendentes.

Já Plínio Pugliesi, coordenador de Assuntos Jurídicos do Sindijus, afirmou que as contrapropostas apresentadas pela Presidência do TJ atende pontos centrais do eixo da Carreira da pauta da categoria. Para ele, “o aumento dos interníveis de técnicos e analistas de 3,2% para 3,5%, a promessa de nova rodada de negociação no meio do ano para aumentar os interníveis de agentes, técnicos e analistas, mais a criação das cinco novas letras contempla o núcleo dessas reivindicações que estão na pauta e representa um avanço concreto na estruturação da carreira de todos os cargos.”

Ao tratar especificamente da situação dos servidores que já estão no padrão P, o dirigente informou que, na última reunião, apesar do empenho da direção do Sindijus na defesa do tempo de serviço acumulado na criação dos novos padrões, a gestão do TJ deixou claro que não tem condições financeiras. Diante disso, Plínio sugeriu que a categoria apresente alternativas graduais. “A criação das novas letras é imprescindível, mas também é preciso acolher o sentimento dos colegas que estão estacionados há anos no final da carreira e buscar caminhos que minimizem essa nova distorção, abrindo a porta para que a gestão analise outras alternativas negociáveis”.

Por fim, o analista Marcus Vinícius Ramos alertou para o risco de a categoria repetir erros do passado. Ao resgatar decisões anteriores tomadas pela Assembleia Geral, ele avaliou que a situação atual exige cautela para evitar divisões internas. Marcus também reforçou confiança no caráter democrático do Sindijus e afirmou concordar com as propostas que garantam avanços imediatos aos servidores, defendendo que “qualquer solução que permita quem já tem direito começar a receber deve ser considerada”.

Decisões

Após quase quatro horas de debates, os servidores decidiram, por maioria, aprovar os seguintes encaminhamentos que serão direcionados à Presidência do TJSE:

1. Grupo de trabalho: Consensuar com a criação de um grupo de trabalho, entre representantes do Tribunal e do Sindijus, para discutir as demandas referentes às condições de trabalho e ao quadro de pessoal da pauta de reivindicações.

2. GEA: Consensuar com o reajuste de 6% na gratificação especial de atividade de escrivães e oficiais de justiça.

3. Carreira - isonomia dos interníveis: Consensuar com a primeira etapa que aumenta interníveis dos técnicos e analistas, de 3,2% para 3,5%; e com o compromisso de negociação da segunda etapa em junho, que consiste na elevação dos interníveis dos agentes, técnicos, analistas e oficiais de justiça aos mesmos dos escrivães, que progridem até 5,4%.

4. Carreira - novos padrões (letras): Propor as seguintes alternativas, a fim de considerar o tempo de serviço dos servidores que estão no final da carreira: 4.1) progredir os servidores que estão no padrão P para o padrão Q, em abril de 2026, e evoluir anualmente os padrões Q até U; 4.2) ou progredir os servidores que estão no padrão P para o padrão Q, em janeiro de 2027, e evoluir anualmente os padrões Q até U; 3) ou criar menos padrões no mesmo percentual de internível concedido aos escrivães, 5,4%, observando a disponibilidade financeira.

5. Auxílio-saúde: Rejeitar a contraproposta de revisão de 4,26% e solicitar o cumprimento do segundo passo no aumento do benefício, a fim de cumprir os valores e acréscimos previstos na Resolução 294 do CNJ.

6. Auxílio-alimentação: Propor a elevação da contraproposta de revisão de 4,26% para, no mínimo, o reajuste de 6%, seguindo o mesmo percentual aplicado no benefício nos últimos anos e que neste ano foi aplicado no vencimento base, na GEA e nos cargos em comissão.

7. Auxilio-educação-infantil: Cobrar apresentação de posicionamento até a próxima reunião.

8. Indenização de transporte: Cobrar apresentação de posicionamento até a próxima reunião.