Nessa quinta-feira, 5 de fevereiro, servidores e servidoras do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) reuniram-se em Assembleia Geral para avaliar as negociações da categoria – representada pelo Sindijus – com a Presidência do TJSE sobre a pauta de reivindicações. O encontro possibilitou um amplo debate democrático, que contou com a presença de 376 sindicalizados, que acessaram a reunião através da plataforma Microsoft Teams.

Por unanimidade, a categoria aprovou contrapropostas apresentadas pela presidente do TJSE, Iolanda Guimarães, que garantem aumento no auxílio-saúde de R$ 400,00 mais revisão de 4,2%, aumento de 14% no auxílio-educação, aumento de 6% na indenização de transporte, revisão de 4,2% no auxílio-alimentação, além do aumento dos interníveis e criação dos novos padrões no plano de carreira.

Informes das negociações

O coordenador geral do Sindijus, Jones Ribeiro, abriu a reunião com uma breve recapitulação dos posicionamentos da categoria definidos no encontro anterior da Assembleia, em 15 de janeiro:

Na ocasião, a categoria havia rejeitado da contraproposta da gestão de revisão de 4,26% no auxílio-saúde, com a exigência de que fosse dado o “segundo passo” prometido pela Presidência do TJSE no benefício. No auxílio-alimentação, a categoria defendia a melhoria do reajuste de 4,26% para, no mínimo, 6%, o mesmo percentual aplicado nos últimos anos.

Em relação à carreira, os servidores já tinham aprovado o consenso com o aumento dos interníveis de Técnicos e Analistas, de 3,2% para 3,5%. Já sobre a criação de cinco padrões (letras) no final da carreira, a Assembleia da categoria tinha encaminhado três novas alternativas, a fim de contemplar a progressão dos servidores que estão no padrão P para o novo padrão Q. Àquela altura não havia contraproposta da gestão do TJSE sobre o auxílio-educação infantil e a indenização de transporte.

Na sexta-feira, dia 30 de janeiro, a Presidência do TJSE manteve o consenso no aumento dos interníveis e apresentou os seguintes posicionamentos sobre as os pontos ainda divergentes:

• Carreira – novos padrões: a presidente Iolanda Guimarães concordou com o enquadramento no padrão Q, em janeiro de 2027, dos servidores há mais de 2 anos no padrão P, contudo manteria a progressão bianual nos demais padrões R, S, T e U.

• Auxílios saúde e alimentação: a contraproposta de Iolanda foi no sentido de elevar o percentual do reajuste, que antes estava em 4,26%, para 6%.

• Auxílio-educação infantil: a Presidência do TJSE propôs aumentar o benefício para R$ 300,00, com vigência em julho.

• Indenização de transporte: a gestão propôs o reajuste de 6%.

Nessa reunião, porém, a direção do Sindijus – com suporte técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) – mostrou que, dos R$ 30 milhões reservados pela gestão para o aumento dos interníveis de Técnicos e Analistas, apenas R$ 9 milhões seriam utilizados, revelando um saldo disponível de quase R$ 20 milhões capaz de atender as demandas dos servidores que ainda estavam na mesa sem consenso.

Com a comprovação de recursos disponíveis, a Presidência do TJSE concordou em antecipar o enquadramento dos servidores para a letra Q em abril de 2026.

Na manhã de quinta-feira, 05 de fevereiro – dia da última Assembleia – porém, a presidente do Tribunal convocou a direção do Sindijus, em caráter de urgência, para mais uma rodada de negociações, onde apresentou novas contrapropostas em relação aos pontos sem consenso:

• Auxílio saúde: revisão de 4,26%, retroativa a janeiro de 2026 e aumento linear de R$ 400,00 para todos os servidores, ativos e aposentados, a partir de abril.

• Auxílio-alimentação: revisão de 4,26%, retroativa a janeiro de 2026.

• Carreira – novos padrões: progredir para o padrão "Q" os servidores no padrão “P” há pelo menos dois anos em janeiro de 2027.

• Contrapropostas anteriores mantidas: aumento dos interníveis de Técnicos e Analistas, ativos e aposentados, de 3,2% para 3,5%, a partir de abril de 2026; reajuste de 6% da indenização de transporte e reajuste do auxílio educação-infantil para R$ 300,00, ambos a partir de abril de 2026.

Ao relatar todas as contrapropostas da Presidência do TJSE para a categoria, o coordenador geral do sindicato, Jones Ribeiro, destacou que a gestão foi clara quanto às limitações financeiras. “Apesar dos recursos que nós revelamos, o investimento é bastante elevado. Só dá para fazer uma coisa ou outra. Ou é a proposta anterior do dia 30, que avança na progressão para a letra ‘Q’, mas não dá o segundo passo no aumento do auxílio-saúde, ou é a segunda proposta apresentada hoje, dia 5, que avança no auxílio-saúde, mas posterga a letra ‘Q’. E essa escolha quem vai decidir é a categoria”, explicou.

Debates

Encerrada a explanação inicial, abriram-se os debates entre os servidores. Primeiro a falar, o técnico judiciário Sérgio Augusto defendeu que a decisão fosse tomada com base em números. Ele apresentou cálculos comparando as duas propostas e disse que, em um ano, a diferença pode passar de R$ 1.200 em valores brutos. Considerando descontos de imposto de renda e previdência, segundo ele, a segunda proposta, que aumenta o auxílio-saúde, tem uma vantagem que pode chegar a R$ 2.600 no período. “Matematicamente, a segunda proposta é muito mais vantajosa”, sustentou.

Em seguida, a agente judiciária Gabriela Montalvão, também avaliou positiva a segunda contraproposta apresentada pela Presidência do TJSE. “Não tem nem o que pensar, não tem o que discutir, já que contempla servidores ativos e aposentados”. Embora reconheça que “não é ainda o ideal”, a servidora afirmou que a categoria precisa pensar na maioria.

A avaliadora Clotildes Costa também manifestou que, embora respeite que quem decide é a maioria, disse considerar a primeira contraproposta, que priorizava a progressão imediata dos servidores estacionados na letra P para a letra Q. As escrivãs Sheila Machado e Luciana Novaes defenderam a necessidade do cumprimento do acréscimo de 50% no auxílio-saúde para os servidores que possuem mais de cinquenta anos de idade, na forma determinada pelo § 5º do art. 5º da Resolução 294 do CNJ.

Já o técnico judiciário Sérgio Siqueira Filho contribuiu com a discussão sugerindo que a “emoção ficasse de lado” e que as propostas na mesa fossem analisadas com objetividade. “Estamos tratando de dinheiro e matematicamente falando, o aumento do auxílio-saúde para todos é muito mais vantajosa para qualquer pessoa”.

Outro técnico judiciário a falar foi Manoel Belarmino, que abordou a progressão dos novos padrões que amplia a carreira. Ele alertou para a situação de servidores próximos da aposentadoria que podem ser prejudicados caso a progressão permaneça no intervalo de dois em dois anos. Belarmino defende que é preciso garantir que aqueles que “já estão há muitos anos estagnados na carreira” não deixem o TJ sem o reenquadramento nas novas letras.

Já o técnico judiciário executor de mandados Fernando Mota questionou o reajuste proposto pela gestão Tribunal na indenização de transportes. Ele citou outros tribunais do país, que pagam o benefício em valores maiores que o TJSE. “Não é só o combustível, é a manutenção do carro. A Presidência do TJ tem conhecimento de quantos colegas nossos foram assaltados e perderam seus bens no exercício do trabalho?”, questionou.

A servidora aposentada Ana Aragão agradeceu o empenho da direção do Sindijus na condução das negociações e defendeu maior participação da categoria nas atividades do sindicato. Na mesma linha, o escrivão Paulo Roberto Dantas pregou união entre os servidores. Enquanto a analista judiciária Sonale Freitas, que também é diretora do Sindijus, acrescentou que “O sindicato não é apenas a direção. Somos todos nós, servidores, que oxigenamos a luta sindical”.

O analista Jeorgithon Damasceno ressaltou a importância do debate democrático. “É preciso que a categoria reconheça o trabalho e empenho da Diretoria do Sindijus. A gente sabe que o consenso não é fácil, que uma pessoa ou outra sempre vai sair insatisfeita. Mas o processo democrático é exatamente esse. Não é porque o meu voto pode ser vencido que a democracia não existe. É o contrário. A gente tem que estar preparado para ser vencido. É bom que os companheiros e companheiras tenham essa consciência ”, frisou.

Já o técnico Lucas Guimarães, que também é membro do Conselho Fiscal do Sindijus, reforçou a importância da participação da categoria para que o conjunto de reivindicações negociadas seja aprovado no Pleno. “A batalha não acaba aqui. É necessário que a gente se empenhe pra participar da sessão do Pleno no dia da votação, para que todos os desembargadores saibam que a categoria está unida”, disse.

Por fim, o técnico Alexandre Rollemberg registrou que, embora ainda vão persistir pendências – como a isonomia total no auxílio-saúde dos servidores e dos juízes – mas destacou que as vitórias coletivas são graduais e que nenhuma categoria conquista todas as suas demandas de uma vez. “Temos que arrematar o que conseguimos até agora. Esse ‘segundo passo’ no aumento do auxílio-saúde é uma vitória que contempla 100% da categoria, dos novos servidores que estão nos primeiros dias de trabalho até todos os aposentados. E já temos o compromisso da Presidência do Tribunal que, no meio do ano, continuaremos o diálogo para avançar das demandas restantes.”

Decisões

Após o momento de discussões, que registrou defesas em diversas direções, a categoria reiterou os pontos que já estavam consensuados nas rodadas anteriores (como o vencimento base, aumento dos interníveis e a criação de novos padrões na carreira) e aprovou, por unanimidade, as seguintes contrapropostas apresentadas recentemente pela Presidência do TJSE:

• Auxílio-saúde: aumento de R$ 400,00 em abril de 2026, mais a revisão inflacionária de 4,26% retroativa a janeiro.

• Carreira – novos padrões: enquadramento do padrão P para Q em janeiro de 2027.

• Auxílio-alimentação: revisão inflacionária de 4,26% retroativa a janeiro.

• Auxílio-educação: aumento para R$ 300,00.

• Indenização de transporte: reajuste de 6%

Na manhã de sexta-feira, dia 06/02, a direção do Sindijus esteve mais uma vez na Presidência do TJSE, ocasião que comunicou formalmente à desembargadora Iolanda Guimarães a contraproposta consensuada pela categoria. Agora, as cláusulas acordadas entre a entidade sindical e a gestão seguem para apreciação no Pleno do Tribunal. E os servidores devem seguir atentos ao calendário de votação para acompanharem e pedirem apoio dos desembargadores da Casa.