A sessão do Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) suspendeu, na manhã de ontem (2), a apreciação do projeto de lei que garante o pagamento do Bônus Desempenho em 2024 aos servidores do judiciário. O pedido de suspensão foi feito pelo desembargador Roberto Porto.
Na semana passada, o desembargador Diógenes Barreto posicionou-se contrário à forma como a resolução havia tramitado no Tribunal de Justiça. De acordo com ele, seria necessário enviar um projeto de lei à Assembleia Legislativa.
No entanto, nesta semana, o desembargador Roberto Porto trouxe outro argumento para barrar o andamento da pauta do Bônus Desempenho, condicionando, desta vez, sua votação à criação do auxílio saúde especial para magistrados.
"Como [o Bônus Desempenho] tem um impacto razoável no orçamento e o nosso projeto [auxílio saúde] também tem, seria interessante votar conjuntamente no mesmo dia", afirmou o desembargador Roberto.
O presidente do TJSE, Ricardo Múcio, respondeu informando que o impacto do Bônus Desempenho já havia sido calculado, enquanto o do auxílio saúde ainda estava sendo avaliado. Neste momento, Roberto Porto insistiu pela suspensão, reiterando o argumento de que ambos impactam o orçamento encerrando o assunto.
Após o breve diálogo, ficou acordado que o Pleno deve retomar a votação das duas pautas, Bônus Desempenho e auxílio saúde especial, no dia 16 de outubro. Visto a importância para toda categoria, o Sindijus tem mobilizado seus filiados para esta sessão que decidira sobre o direito dos servidores.
Rebatendo o argumento de Ricardo Porto, o diretor do Sindijus, Jones Ribeiro condenou a postura do TJSE. "Não é verdade que o projeto do Bônus de Desempenho tenha impacto no orçamento que o TJ aprovou na semana passada. O direito será pago com recursos de 2024, como prêmio pela excelente produtividade dos servidores. O que terá impacto mais que razoável, exorbitante, em 2025, é o auxílio sáude proposto pelo magistrados, para os magistrados. Qualquer tentativa vincular as duas propostas é zombar dos servidores".
Diógenes pede mais
Além de suspender o Bônus desempenho, ainda na sessão do Pleno da semana passada, o desembargador Diógenes Barreto defendeu que a magistratura sergipana tem direito de receber valores ainda maiores do que o projeto que prevê o auxílio saúde, que acaba com a igualdade no atendimento à assistência médica no judiciário e prevê até R$ 5 mil para juízes e desembargadores.
Na ocasião, criticou o novo auxílio saúde para magistrados, que estipula um valor entre 8% e 12% dos subsídios de cada magistrado sergipano, argumentando que a proposta fere a isonomia entre juízes e promotores. O interessante é que o fundamento apresentado é apenas uma discussão – e não uma lei – em andamento no Ministério Público, visando à criação de um benefício correspondente a 10% a 15% dos subsídios dos membros da instituição.
Fonte: Sindijus