A desembargadora Iolanda se comprometeu a acelerar negociações para cumprir a data-base em janeiro.

‌Na última terça-feira, 9 de dezembro, a Diretoria do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Sergipe (Sindijus) deu início às discussões da pauta de reivindicações da categoria com a presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Iolanda Guimarães. Esta foi a primeira rodada de diálogo da entidade com a gestão do TJSE desde o lançamento da campanha salarial “Mais justiça. Menos ganância”, momento em que a categoria reafirma que a conjuntura econômica favorável não pode servir às ambições desmedidas nem ao aumento das desigualdades.

A pauta de reivindicações deste ano foi construída após uma rodada de plenárias de base com todos os cargos efetivos – agentes, técnicos, analistas, oficiais de justiça e escrivães – realizada em outubro.

Atualizada e aprovada pela Assembleia Geral, a pauta mantém a luta pela aplicação dos reajustes obrigatórios por lei, mas vai além: exige o corte de privilégios e a valorização real dos cargos efetivos no plano de carreira. É essa a razão do símbolo adotado pela categoria: um cotonete grande para “limpar os ouvidos da Justiça” e fazê-la escutar os trabalhadores.

Pelo Sindijus participaram os coordenadores gerais Jones Ribeiro e Analice Soares, o coordenador de Assuntos Jurídicos Plínio Pugliesi, a coordenadora de Cultura e Lazer Fernanda Menezes e o conselheiro fiscal Lucas Guimarães. Da parte da gestão do Tribunal estiveram presentes, além da presidente Iolanda, a diretora de Gestão de Pessoas Karla Vanessa Cardoso, o secretário de Planejamento e Administração Thyago Avelino e o representante da Secretaria de Finanças e Orçamento, Manoel Pinto Neto.

Apresentação da pauta

A reunião foi iniciada com uma breve fala da coordenadora geral do Sindijus, Analice Soares, que fez um balanço positivo da relação mantida com a presidente Iolanda Guimarães até aqui. Ao mesmo tempo, Analice manifestou preocupação com a demora na abertura da negociação salarial e ressaltou a concepção democrática da pauta, construída com a participação de servidores de todos os cargos, reafirmando o compromisso do sindicato em manter o diálogo com a gestão para buscar consensos.

“Quando fazemos a luta sindical por justiça, precisamos promover o debate dentro do Tribunal e também na sociedade, sempre com respeito e sem críticas pessoais. Mantivemos esse compromisso em diversas gestões, inclusive na atual, e agradecemos por manter aberto o diálogo, porque só existe paz institucional quando existe escuta e construção conjunta”, observou a coordenadora geral do Sindijus.

Em seguida, o coordenador geral do Sindijus, Jones Ribeiro, explicou a estrutura da pauta de reivindicações, cujos seis eixos dialogam com a variedade de cargos efetivos do TJSE.

O primeiro eixo da pauta aborda as Revisões Obrigatórias, especialmente do vencimento básico e dos auxílios. O segundo trata dos elementos da Carreira. O terceiro reúne as propostas de isonomia nas gratificações e Ampliação de Direitos. O quarto trata do Quadro de Pessoal. O quinto eixo refere-se às Relações Sindicais. E o sexto trata do corte de Despesas Dispensáveis no Tribunal.

Método da negociação

Após a apresentação da pauta, a presidente Iolanda informou que adotará o seguinte método para negociação com a entidade sindical que representa os 2.500 servidores efetivos:

Primeiro, priorizará a discussão sobre os reajustes das reivindicações cuja data-base é janeiro, previstos em lei e no primeiro eixo da pauta.

E, paralelamente, determinou que sua equipe de gestores se debruce sobre as demais reivindicações da categoria, a fim de avançar na construção de consensos. “O que eu puder fazer para os servidores, eu farei. Quero celeridade na análise para avançarmos”, garantiu a desembargadora.

O grupo de trabalho designado pela presidente Iolanda – formado pela diretora de Gestão de Pessoas, Karla Vanessa; pelo secretário de Planejamento e Administração, Thyago Avelino; pelo secretário de Finanças e Orçamento, Pedro Vieira, ou, em sua ausência, Manoel Pinto Neto; além de um representante da Presidência – terá interlocução direta com a diretoria do Sindijus para operacionalizar o andamento das negociações.
‌

Revisões Obrigatórias

Em sua fala, o coordenador geral do Sindijus, Jones Ribeiro, registrou que a prioridade número um da categoria é valorizar o vencimento básico, núcleo remuneratório dos cargos e da carreira dos servidores efetivos. Ele ressaltou que só haverá avanço expressivo com a retomada da política de redução das distorções entre efetivos e comissionados. A pauta apresentada reivindica a reposição da inflação de 2025 – estimada em 5% - somada às perdas acumuladas durante as crises ultraliberais – que chegam a 9,4% entre 2016 e 2021 – totalizando aproximadamente 14%.

Jones explicou que a reposição inflacionária prevista na Constituição Federal difere do reajuste, que readequa a matriz salarial do plano de carreira. “Essa proposta está alinhada com o que recomenda o CNJ e o Planejamento Estratégico do Tribunal, que estabelece como macrodesafio o aperfeiçoamento da gestão de pessoas, incluindo a redução das distorções entre esses cargos”, pontuou.

No mesmo sentido, o coordenador de Assuntos Jurídicos do Sindijus, Plínio Pugliesi, reforçou que, ao longo de diversas gestões do TJSE, reajustes específicos para os cargos efetivos foram aplicados para reduzir desigualdades internas e tirar os servidores concursados da última posição salarial do Judiciário nacional – patamar em que se encontravam nos primeiros anos de negociação.

“Hoje a maioria dos servidores do TJSE estão em 19º lugar entre os 27 tribunais estaduais do país. Se a política de valorização dos cargos efetivos tivesse sido mantida, estaríamos na metade superior do ranking nacional. Apesar da sensibilidade das últimas gestões, o Pleno do Tribunal não entendeu a importância dessa proposta para corrigir distorções. O caminho para retomar a valorização dos cargos efetivos é através de reajustes na tabela salarial do plano de carreira”, defendeu.

Em resposta, a presidente Iolanda prometeu fazer o possível para convencer os seus pares, no Pleno do Tribunal, a resgatar essa política. “Prometo a vocês que vou me empenhar”.

Ainda no eixo das Revisões Obrigatórias, a entidade sindical expôs a expectativa da categoria em relação ao auxílio-saúde. Após o primeiro passo dado no início da atual gestão do TJSE, os servidores mantém a luta pelo restabelecimento da isonomia com o valor pago aos magistrados, como forma de corrigir uma desigualdade que não existia e foi criada no ano passado.

Os servidores buscam a elevação do valor do benefício em todas as faixas, a fim de garantir o valor no limite máximo previsto na Resolução nº 294 do CNJ, 10% do subsídio do juiz substituto – mesmo percentual que está sendo pago aos magistrados sergipanos. Além do acréscimo de 50% para os servidores acima de 50 anos de idade ou portadores de deficiência ou doença grave.

Outros itens destacados na apresentação foram os auxílios alimentação, bolsa-estudo e educação infantil, a indenização de transporte paga a oficiais de justiça, executores de mandados e avaliadores e a revisão da gratificação especial de atividade (GEA) devida aos escrivães, oficiais de justiça e avaliadores.

A presidente do TJSE, Iolanda Guimarães, adiantou que vai reativar a discussão do auxílio-educação infantil no Pleno. O tema avançou no final da gestão do desembargador Ricardo Múcio e chegou a ir ao Pleno, mas não foi concluído porque houve pedido de vista do desembargador Roberto Porto.
‌‌

Demais reivindicações

Na reunião, também foram apresentadas as reivindicações dos demais eixos da pauta. No eixo da Carreira, a categoria defendeu a isonomia do percentual dos interníveis (padrões/letras), a criação de cinco novos padrões (Q, R, S, T e U), a sobreposição, o nível superior para o cargo de técnico e o enquadramento dos agentes.

No eixo de Ampliação de Direitos, o sindicato destacou a necessidade de restabelecer a igualdade salarial por meio da extensão das gratificações de atividade (GAJ, GAE, GAPTIC e GEA) a todos os servidores efetivos que não ocupam cargos em comissão ou funções de confiança. Também foram reivindicados a gratificação de periculosidade, o bônus de desempenho, a implementação da polícia judicial e a qualificação dos servidores aposentados.

As Condições de Trabalho foram outro eixo importante da pauta, envolvendo a garantia de EPIs e melhor estrutura, trabalho híbrido, teletrabalho, banco de horas, Centro Médico e a transparência nas vagas para CCs e FCs.

No Quadro de Pessoal, as propostas da categoria incluem a ampliação da equipe, as chefias das Perícias Judiciais, concurso público, peritos externos e remoção. Já no eixo das Relações Sindicais, foram defendidos o direito de greve e melhorias na comunicação institucional.

Por fim, no eixo dedicado aos corte de Despesas Dispensáveis, o sindicato pautou a necessidade de extinguir cargos de confiança considerados inconstitucionais, estabelecer um teto salarial para os cargos em comissão, congelar as remunerações de cargos comissionados e incorporações, excluir gratificações do cálculo da licença-prêmio e extinguir penduricalhos da magistratura.

‌

Compromissos

Após a exposição completa da pauta, a presidente do TJSE, Iolanda Guimarães, disse que pretende realizar uma análise minuciosa sobre cada uma das reivindicações dos servidores. Por isso, autorizou sua equipe a se reunir para dar encaminhamento imediato ao que for possível. “Repito, o que eu puder fazer para os servidores, eu farei. E quero que a reunião seja o mais breve possível para avançarmos”, disse.

A direção do Sindijus alertou para o calendário apertado para avançar nos reajustes obrigatórios da categoria, considerando que a data-base legal da remuneração dos servidores é 20 de janeiro e que o recesso de fim de ano se aproxima e, na sequência, haverá o recesso na Assembleia Legislativa.

Na sequência, Iolanda voltou a reforçar o empenho para atender aos anseios da categoria. “Reconheço que temos avançado, mesmo diante das dificuldades. A meta é avançar ainda mais, e conto com o apoio do sindicato para isso. O canal de diálogo continua totalmente aberto, porque acredito que, com conversa e coerência, conseguimos construir muita coisa. É claro que não posso atender tudo, mas me comprometo a me esforçar — e a gestão também. Vocês têm a minha palavra de que faremos o possível para melhorar, para abrir espaço para novos avanços, dentro das nossas condições”, disse Iolanda.

Uma nova reunião com a direção do Sindijus ficou acertada para acontecer possivelmente ainda nesta semana. “Para melhorar o Tribunal, não basta buscar prêmios, é preciso elevar o nosso nível de atuação. Minha satisfação é ver esse avanço, que a gente suba e siga adiante”, concluiu Iolanda.