Nesta terça-feira, 13 de janeiro, a Diretoria do Sindijus reuniu-se com a Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) para iniciar, de fato, as negociações em torno da pauta de reivindicações da campanha salarial iniciada em 2025.

Esta foi a primeira reunião desde que a presidente do TJSE, Iolanda Guimarães, encaminhou ao Pleno e à Assembleia Legislativa um projeto, sem consenso, de reajuste linear de 6% no vencimento básico dos servidores efetivos e dos cargos comissionados. Na ocasião, a desembargadora havia se comprometido a discutir outras demandas dos trabalhadores efetivos após o recesso do final do ano.

No encontro desta terça, Iolanda anunciou acolher a reivindicação da categoria para aumentar de 3,2% para 3,5% os interníveis das carreiras que estão mais defasadas – Técnicos e Analistas Judiciários. Também consensua com o pedido da ampliação das carreiras, mediante a criação de mais 5 padrões (Q, R, S, T, U) para todos os cargos – Agentes, Técnicos, Analistas, Avaliadores, Oficiais de Justiça e Escrivães – a partir de abril. Além disso, apresentou contraproposta da revisão dos auxílios saúde e alimentação de 4,26%, que corresponde apenas à inflação acumulada de 2025, com efeitos a partir de janeiro.

Segundo informado pela gestão do TJSE, a reestruturação da carreira – que atende parcialmente a isonomia dos interníveis e cria novos padrões propostos na pauta da categoria – terá um impacto financeiro anual de R$ 30.522,775,29.

Pelo Sindijus, participaram da reunião os coordenadores gerais Analice Soares e Jones Ribeiro, o coordenador de Assuntos Jurídicos Plínio Pugliesi, a coordenadora de Aposentados Sara Cavalcante e o coordenador de Saúde e Relações de Trabalho Milton Cruz.

Da parte do TJSE, além da presidente Iolanda, estiveram o secretário de Planejamento e Administração Thyago Avelino, o secretário de Finanças e Orçamento, Pedro Vieira, o consultor de Processos Administrativos Christophe Araújo Mendonça, o coordenador de Gestão Hans Crystian Anderson de Oliveira Lobo e o secretário-chefe do Gabinete da Presidência Leopoldo Gurjão.

Interníveis

Abrindo a reunião, Iolanda Guimarães apresentou a contraproposta sobre o avanço dos interníveis e a criação de novos padrões (letras) da carreira. A ideia da gestão é aplicar, a partir de abril, a elevação das carreiras de Técnicos e Analistas, da ativa e aposentados, que progridem apenas 3,2% nos interníveis a cada dois anos, ao mesmo internível dos Agentes, que progridem 3,5%.

Iolanda afirmou que a contraproposta sobre os interníveis não se encerra nesta primeira etapa e deve ser entendida como o início de um processo escalonado de correção de distorções e isonomia das carreiras de todos os cargos.

Segundo a presidente do TJSE, em junho, a gestão discutirá com o Sindijus a segunda etapa da proposta de isonomia dos interníveis que consta na pauta da categoria: Elevar as carreiras dos Agentes, Técnicos, Analistas e Oficiais de Justiça aos mesmos interníveis da carreira dos Escrivães, que progridem de 4,87% a 5,41%.

A presidente explicou que a intenção é retomar a discussão no meio deste ano, quando Agentes, Técnicos e Analistas já estarão com suas carreiras unificadas e o Tribunal terá acesso à previsão do Orçamento para o exercício financeiro de 2027, a fim de avaliar um novo avanço nos interníveis. “Em junho ou julho, a gente volta a conversar para discutir um novo aumento dos interníveis. Essa será a fase dois”.

Novos padrões (letras)

A presidente do TJSE também concordou em criar mais cinco padrões bianuais (Q, R, S, T e U), com interniveis de 3,5%, estendendo a progressão até 38 anos para todos os cargos efetivos da ativa – Agentes, Técnicos, Analistas, Avaliadores, Oficiais de Justiça e Escrivães – com vigência e início da contagem do tempo também a partir de abril. Atualmente, a evolução horizontal por tempo de serviço vai somente até 28 anos (padrão P).

“Reunida com a minha equipe, chegamos à conclusão de que avançar nesse ponto seria um grande passo, porque é um assunto que está atrasado há muitas gestões”, afirmou a presidente Iolanda. “Essa é a nossa sugestão. Vocês podem levar para o seu pessoal e dentro de 15 dias voltamos a sentar para fechar”.

Na sequência, o consultor de Processos Administrativos Christophe Araújo Mendonça, afirmou que a carreira dos servidores é considerada “achatada”. Hoje, a evolução remuneratória entre o padrão inicial (A) e o final (P) representa cerca de 55%. Com a criação dos cinco novos padrões para todos os cargos e o aumento dos interníveis propostos, a evolução da carreira pode chegar a 92%. “Esta é uma forma mista de atender a todos e destravar a carreira”, completou.

Sobre os aposentados, o coordenador de Gestão do TJ ressaltou que os Técnicos e Analistas que possuem paridade e integralidade terão direito ao reflexo da elevação dos interníveis para 3,5%, o que pode representar um acréscimo próximo de 4% no padrão P. Em relação aos novos padrões (Q até U), porém, não há avanço para nenhum servidor aposentado, uma vez que, após a aposentadoria, os trabalhadores não estão mais em atividade.

Reajustes obrigatórios

Na reunião também foram discutidas as reivindicações da categoria que possuem data-base de revisão salarial previstas em lei.

No auxílio-alimentação, que contempla todos os cargos da categoria, a presidente do TJSE afirmou que, em razão do avanço nos interníveis da carreira, a gestão pretende recompor o benefício com base na inflação acumulada de 2025, de 4,26%.

Já na gratificação especial de atividade (GEA), paga aos Escrivães e Oficiais de Justiça, o secretário de Finanças e Orçamento do TJ, Pedro Vieira, informou que será reajustada no percentual de 6%, o mesmo aplicado ao vencimento base.

O auxílio-educação infantil e a indenização de transporte de Oficiais de Justiça e Técnicos executores de mandados, que também integram o rol de reivindicações do eixo “Revisões Obrigatórias”, devem ter posicionamentos apresentados em uma nova rodada de negociações, nos próximos dias, disse a presidente do Tribunal.

Auxílio-saúde

No auxílio-saúde, Iolanda Guimarães anunciou apenas a aplicação do percentual de 4,26%, equivalente à revisão inflacionária do último ano, reiterando os mesmos argumentos apresentados sobre o auxílio-alimentação.

Diante do percentual apresentado, o coordenador de Assuntos Jurídicos do Sindijus, Plínio Pugliesi, explicou que a pauta de reivindicações da categoria é proporcional às condições prejudiciais aos servidores que se acumulam no Tribunal. Ele ressaltou que algumas prioridades da pauta envolvem elevado impacto financeiro para sua implementação, mas destacou que as reivindicações visam corrigir problemas gerados pela própria gestão do Tribunal. E uma dessas prioridades é o auxílio-saúde.

O dirigente do Sindijus defendeu que o benefício ainda está distante dos valores previstos na Resolução nº 294 do CNJ. “Todos nós sabemos que esses pontos que a gente tanto insiste têm um peso financeiro muito grande, a equiparação do auxílio-saúde é um dos gargalos mais caros da nossa pauta. Mas queremos deixar claro que não foram criados pelos servidores, foram criados de cima pra baixo. É por isso que a gente está aqui tentando reduzir esses danos e encontrar soluções”, disse Plínio.

Em resposta, a presidente Iolanda voltou a afirmar a sua intenção de dar um “segundo passo” na valorização do benefício. “Com certeza, eu disse que ia avançar e continuo dizendo que sim. Mas para o momento são esses os pontos. Tem que ser agora, retroativo a janeiro, os dois auxílios. E os interníveis a partir de abril. Vamos evoluir mais nas negociações, conversar mais, fazer mais reuniões para avançar nesses outros pontos."

Condições de trabalho

Durante o encontro, os representantes do Sindijus também frisaram importância de que o processo de diálogo avance de forma mais estruturada, com a instalação de uma mesa permanente de negociação entre a entidade sindical e a administração do Tribunal. “É importante transformar isso numa mesa de negociação. Quanto mais a gente conversa, mais isso ajuda nas decisões”, defendeu o dirigente do Sindijus, Jones Ribeiro.

A presidente Iolanda reiterou a concordância com a criação de um grupo de trabalho entre representantes da gestão do Tribunal e do Sindijus para discutir os pontos relacionados ao eixo das “Condições de Trabalho” e “Quadro de Pessoal” presentes na pauta de reivindicações. Entre as demandas nestes eixos estão, por exemplo: estrutura de trabalho, banco de horas, teletrabalho, equipamentos de proteção individual (EPIs), concurso, remoção, entre outros.

“Isso não tem impacto financeiro, não envolve pagamento. É algo que pode ser bom para o servidor, voltado à rotina de trabalho. Então, em vez de uma mesa redonda no sentido formal, é sentar para conversar e ver o que pode melhorar”, disse Iolanda.

Liberdade sindical

Ao final do encontro, a coordenadora geral do Sindijus Analice Soares aproveitou para agradecer a postura da presidente do TJ diante das práticas antissindicais ocorridas no Fórum Gumersindo Bessa, no início de dezembro, quando foi proibida a distribuição de materiais do sindicato.

Para a dirigente sindical, a atuação da Presidência do TJSE representou não apenas a correção de um ato administrativo sem fundamento legal, mas um gesto institucional de respeito à democracia e às entidades dos trabalhadores. “O seu posicionamento, ao determinar a retirada dessa comunicação proibitiva, foi muito significativo para os servidores, foi uma atitude de fortalecimento da democracia”, disse Analice. “Enquanto mulher, eu também me senti prestigiada. Por isso, viemos reconhecer esse posicionamento”, completou.

O coordenador-geral do Sindijus, Jones Ribeiro, classificou a reunião como positiva para a retomada dos diálogos. Segundo ele, o encontro permitiu avançar em demandas relevantes para os servidores. “Uma parte das reivindicações relacionadas à melhoria do plano de carreira está sendo contemplada, com a criação de mais cinco letras e o aumento dos interníveis mais defasados”.

O representante dos servidores ressaltou, contudo, que a categoria esperava o cumprimento do segundo passo na valorização do auxílio-saúde, prometido pela Presidência do Tribunal. “A atual política de assistência à saúde no TJSE segue diferenciando a saúde dos servidores e a saúde dos juízes”, disse Jones.

Por fim, a presidente do TJ, Iolanda, ressaltou que a sua intenção é manter a negociação aberta, ouvindo o sindicato antes de submeter qualquer encaminhamento ao Pleno. “O meu intuito aqui também é esse: não fechar [o diálogo], fazer uma reunião e depois outra. Eu estou aqui para tentar dialogar e fazer o melhor que eu puder”.

Assembleia Geral

As contrapropostas apresentadas pela Presidência do TJSE serão avaliadas pelos servidores e servidoras em reunião da Assembleia Geral do Sindijus, às 16 horas, nessa quinta-feira (15). O encontro será ‘on line’, através de videoconferência. Para participar ACESSE AQUI