Servidores apontaram sobrecarga nas comarcas e defenderam medidas para compensação justa e reconhecimento do trabalho extra

O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Sergipe (Sindijus) deu continuidade, nesta terça-feira, 21 de outubro, às Plenárias de Base 2025, um dos momentos mais importantes do calendário anual de mobilização dos trabalhadores do Poder Judiciário estadual. No penúltimo encontro, ocorrido de forma virtual na plataforma Microsoft Teams, foram ouvidos os técnicos judiciários.

A reunião foi conduzida pelo coordenador-geral do Sindijus, Jones Ribeiro, que fez um breve histórico das conquistas da categoria e leu a pauta de reivindicações de 2024. Na sequência, abriu-se o espaço para manifestações dos técnicos judiciários presentes na plenária.

Entre as demandas apresentadas pelo grupo estão a flexibilização das regras de substituição de servidores em comarcas vizinhas e o cumprimento do abono de 8 faltas por ano, previsto no Estatuto dos Funcionários Públicos de Sergipe. Também foi pontuado a necessidade de modernizar o banco de horas do TJSE, de divulgar as vagas existentes para executores de mandados e assessores de magistrados e atualizar os valores da gratificação de interiorização.

Debates

Quem iniciou a rodada de manifestações foi o servidor Thiago Aquino. Ele relatou que, na comarca de Itaporanga d’Ajuda, onde atua, tem ocorrido com frequência a ausência de servidores aptos ou interessados em assumir formalmente a substituição de executores de mandados que entram de férias. Nesses casos, os mandados que seriam destinados ao servidor afastado são redistribuídos entre os demais, o que gera acúmulo de trabalho sem qualquer compensação financeira.

O trabalhador destacou que, quando há substituição formal, o tribunal paga para o substituto. Porém, quando não há interessados na substituição e os mandados são divididos entre os oficiais de justiça/executores de mandados remanescentes, o TJSE não reparte o valor da substituição entre os trabalhadores que acumulam o serviço. Por isso, propôs que a gratificação seja dividida entre os servidores que assumirem a carga adicional ou que seja facultada a um servidor interessado a substituição com o recebimento integral do valor, garantindo isonomia e reconhecimento pelo aumento das responsabilidades.

Lucas Guimarães, que trabalha como executor de mandados na Comarca de Carmópolis, endossou a posição do colega. De acordo com o servidor, porém, o maior problema da execução de mandados não é apenas o acúmulo de trabalho ou a questão financeira, mas os critérios utilizados para permitir a substituição.

“Muitas vezes, ficamos até 40 dias substituindo colegas afastados, com aumento de despesas e recebendo a mesma remuneração. Na nossa comarca, por exemplo, somos cinco técnicos, mas apenas um pode substituir, porque os demais estão em regime de teletrabalho ou trabalho remoto por motivos de saúde. O tribunal vem barrando essas substituições, o que dificulta que servidores manifestem interesse em assumir a função”, disse.

Neste sentido, Lucas defendeu ser importante dialogar com a gestão do TJSE para flexibilizar essas regras e permitir que mais pessoas possam se habilitar à substituição. Com o modelo atual, acrescentou, servidores que poderiam assumir as funções temporariamente estão sendo impedidos, o que tem gerado sobrecarga de trabalho.

Em seguida, quem se manifestou foi Ezequiel Rodrigues Filho, lotado em Canindé de São Francisco, alertou para a sobrecarga vivenciada pelos técnicos judiciários da comarca em razão da vacância de um cargo que permanece sem reposição há mais de um ano. Segundo ele, a redução do quadro tem levado os servidores ao limite da exaustão, com risco de adoecimento devido ao volume excessivo de trabalho e à pressão crescente por produtividade.

O coordenador-geral do Sindijus aproveitou os pontos apresentados por Ezequiel para dar alguns informes. Explicou, por exemplo, que a presidenta do TJSE, desembargadora Iolanda Guimarães, anunciou no início de outubro que convocará ainda este ano cerca de 50 aprovados no último concurso público do Tribunal. “Para reforçar a necessidade de recomposição nas comarcas com déficit de pessoal, como é o caso de Canindé de São Francisco, é fundamental que as chefias registrem oficialmente, por meio do Sistema Eletrônico de Informações, a carência de servidores e os impactos dessa falta”, recomendou Jones.

O servidor Davi Seixas, lotado em Aquidabã, questionou a defasagem da gratificação de interiorização, e defendeu atualização dos valores na campanha de 2025.

Quem falou em seguida foi o técnico Lucas Oliva, que refletiu sobre os desafios que a categoria enfrentará nos próximos anos, especialmente com a implementação da inteligência artificial (IA). Segundo ele, a IA será uma tecnologia disruptiva, similar à chegada dos computadores no passado, quando quem não se adaptou ficou para trás. Para a campanha deste ano, Oliva disse ser preciso construir “uma pauta inteligente, condizente e pé no chão, mas também arrojada, incluindo reivindicações por aumento real acima da inflação, auxílios, e avanços na carreira dos servidores”.

Ele sugeriu, por exemplo, criar um auxílio infantojuvenil no valor de R$ 1.000 até 18 anos, além do avanço nos auxílios existentes e nos reajustes. Além disso, frisou a importância de cuidar da saúde mental da categoria, diante da sobrecarga de trabalho, especialmente dos técnicos, que formam a maioria do quadro de pessoal do TJSE.

Thiago Aquino aproveitou o momento para questionar se haveria possibilidade de garantir o abono de oito dias (que pode ser utilizado como folga) aos servidores do Judiciário, nos moldes do que já ocorre no MPSE. “Sobre isso já temos parecer do nosso escritório de advocacia. O procedimento é organizar o pedido junto à chefia: o servidor deve solicitar formalmente, apresentando esse documento. Se houver negativa, o caso retorna ao sindicato, que avaliará a viabilidade jurídica e tomará as medidas necessárias”, respondeu Jones.

Ainda sobre o tema, o servidor Braz Athanazio Júnior mencionou que esse direito está previsto no artigo 51, inciso XII, do Estatuto do Servidor Público do Estado de Sergipe - portanto, por se tratar de um direito previsto em norma de eficácia plena, a gestão do TJSE não poderia cerceá-lo.

“Na prática, entretanto, a aplicação varia entre as comarcas. Em alguns locais, o chefe imediato tem discricionariedade para conceder os abonos em acordo com o servidor, enquanto em outros, gestões mais rígidas chegam a negar o direito. No meu caso, em São Cristóvão, solicitei o uso das folgas por escrito, primeiramente à minha chefe imediata e, posteriormente, à magistrada da unidade. Em ambos os contatos, a resposta foi que o Tribunal não reconhece essas folgas”, relatou.

O trabalhador propôs, portanto, que a reivindicação seja inserida na pauta da categoria, para que o Tribunal reconheça e efetive o direito de forma consensual, seja por ofício, alteração de sistema ou outro procedimento administrativo.

Técnico judiciário lotado no Fórum Gumersindo Bessa, em Aracaju, Plínio Pugliesi falou na sequência e ressaltou a importância de a categoria permanecer coesa na busca por direitos no Judiciário sergipano. Ele pontuou o persistente cenário de desigualdade no tribunal e disse ser preciso reforçar as “reivindicações estratégicas”, a exemplo do aumento salarial e do auxílio-saúde. “O Tribunal de Justiça tem aprofundado alguns problemas históricos, incluindo privilégios que geram contracheques elevados, enquanto servidores enfrentam sobrecarga e adoecimento mental devido à precarização do trabalho”, observou.

Plínio, que também é coordenador de Assuntos Jurídicos do Sindijus, defendeu também a redução de cargos de confiança em excesso e transformação de todos os cargos em comissão de assessor de juiz em funções de confiança ocupadas exclusivamente por efetivos, e a modernização do banco de horas do tribunal. “É importante substituir os processos burocráticos por uma ferramenta ágil, transparente, que permita ao servidor maior autonomia para compensar e utilizar suas horas”, finalizou.

Endossando a posição do colega, o servidor Alexandre Rollemberg afirmou em seguida que o principal eixo da campanha deve ser a valorização do salário base e a correção das distorções históricas entre cargos efetivos e comissionados.

Além disso, destacou que as teses aprovadas no 5º CONJUS tratam da importância da isonomia entre os interníveis. “O objetivo inicial é equiparar os técnicos e os analistas, com internível de 3,5%, e a meta maior é alcançar o internível dos escrivães. Pode ser difícil, mas é necessário sonhar e apontar um norte para a categoria. Se não houver uma política de reajuste para todos os servidores, haverá apenas aumento inflacionário para as faixas iniciais e estagnação para os demais, o que aprofunda a desigualdade”.

Por fim, Braz reassumiu a palavra para reiterar a necessidade de estabelecer uma temporalidade maior para os ciclos do Adicional de Qualificação. “O conhecimento adquirido não se perde, e, inclusive, é algo que a gente devolve ao Tribunal na prestação do serviço”, explicou.

Votação

O conjunto de demandas apresentadas foi colocado em votação pelo coordenador-geral do Sindijus, Jones Ribeiro. Ele ponderou que a proposta listada por Thiago apresenta maior dificuldade de execução, pois envolve condições de trabalho e risco de sobrecarga para os servidores. Já a sugestão de Lucas, considerada intermediária e viável, propõe flexibilizar as regras de substituição, como já ocorreu na comarca de Frei Paulo, permitindo que servidores de outras comarcas possam suprir ausências temporárias.

Milton Cruz, contudo, manifestou preocupação com a sugestão. Segundo ele, afastamentos prolongados, como os decorrentes de gestação ou problemas de saúde, poderiam gerar sobrecarga de trabalho para técnicos e oficiais, aumentando o risco de doenças como burnout. Cruz - que também é coordenador de Saúde dos Trabalhadores e Relações de Trabalho do Sindijus - ressaltou a importância de flexibilizar as regras de substituição e nomear novos servidores por concurso público, como alternativa para suprir a demanda sem comprometer a saúde dos profissionais.

Diante dos votos em contrário apresentados por Milton, Marcelo Ferreira e Raul Laurence, o servidor Thiago resolveu retirar a proposta.

Manteve-se, neste sentido, as seguintes demandas:

• Valorização salarial e correção das distorções históricas na carreira.

• Valorização do auxílio-saúde conforme determina a Resolução 294/2019 do CNJ.

• Flexibilização das regras de substituição para executores de mandados para evitar sobrecarga.

• Publicar, em edital ou plataforma criada pelo TJSE, todas as vagas disponíveis para assessores de magistrados e executores de mandados — sejam elas provisórias ou permanentes —, garantindo que os servidores possam manifestar interesse no desempenho dessas funções.

• Modernização do banco de horas do TJSE.

• Aumentar a gratificação de estímulo à interiorização.
  
  

Próximos passos

As propostas apresentadas nas plenárias realizadas ao longo dos últimos dias serão parte da construção coletiva que definirá a pauta de reivindicações 2025, na Assembleia Geral da categoria.