Plenária de Base: Oficiais de Justiça e Avaliadores priorizam carreira e vencimento

Entre as reivindicações apresentadas durante reunião online estão ainda a incorporação da GEA e aumento da indenização de transporte

Plenaria 14out

 

O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Sergipe (Sindijus) deu início, nesta terça-feira, 14 de outubro, à rodada de Plenárias de Base 2025, com o objetivo de atualizar a pauta de reivindicações e preparar a campanha salarial da próxima data-base. O primeiro encontro reuniu oficiais de justiça e avaliadores.

A reunião foi conduzida pelo coordenador-geral do Sindijus, Jones Ribeiro, que reforçou a importância dos encontros para que as reivindicações propostas reflitam as demandas de cada cargo da categoria. O dirigente também fez um apanhado das lutas e conquistas da categoria nas campanhas dos últimos anos.

Jones também apresentou a pauta de demandas dos trabalhadores em 2024 como ponto de partida para os debates, nos seguintes eixos: revisões obrigatórias; carreira; ampliação de direitos; condições de trabalho; quadro de pessoal; relações sindicais; e corte das despesas dispensáveis. A partir disso, abriu o espaço para manifestações dos oficiais de justiça e avaliadores presentes na plenária.

Entre as demandas apresentadas, além da incorporação da Gratificação Especial de Atividade (GEA) e da valorização da indenização de transporte, os oficiais e avaliadores defenderam a extensão da carreira para além dos 15 padrões (letras) já existentes e a ampliação dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), incluindo a disponibilização de protetor solar para servidores que passam longos períodos expostos ao sol.

 

Manifestações

Quem primeiro se manifestou foi o oficial de justiça Jairo Albuquerque, que destacou a necessidade de criação de mecanismos que garantam a proteção dos cargos em extinção e a manutenção da paridade entre ativos e aposentados. O servidor também defendeu que a luta da categoria esteja centrada na incorporação de ganhos ao vencimento básico, e não em auxílios e gratificações que podem ser retirados a qualquer momento.

Logo após, a avaliadora Clotildes Ramos fez uso da palavra para defender o pagamento da gratificação por risco de vida, chamada popularmente de periculosidade, para os avaliadores. “Eu, por exemplo, não recebo periculosidade. Eu queria saber o porquê. Eu faço praticamente a mesma coisa, mas com um diferencial: não tenho área dividida; trabalho em toda área”.

Em seguida, a oficiala Adalgisa Toscan defendeu a montagem de uma equipe exclusiva para avaliação. “A gente perde muito tempo para realizar a avaliação, inclusive até demora muito na nossa mão. Atrasa, porque temos outras funções, muito difíceis, necessárias e urgentes, que a gente não consegue dedicar totalmente à avaliação, que precisa ser delicada, correta, imparcial. Aí ficamos sobrecarregados”, pontuou.

Na sequência, o oficial de justiça Ricardo Neto reforçou o argumento, chamando atenção para o fato de que os reajustes anuais têm apenas reposto a inflação, sem representar ganho real. Ele sugeriu que o sindicato destaque essa diferença nas negociações e considerou urgente ampliar o número de padrões na carreira, que hoje vai apenas até a letra ‘P’. “Se uma reforma administrativa for aprovada, qualquer avanço depois será ainda mais difícil. É hora de garantir novas letras e consolidar o plano de cargos e salários”, observou.

Ricardo também defendeu cobrar da Presidência do TJSE o cumprimento das promessas feitas aos servidores. “Quando assumiu, a desembargadora fez uma carta muito bonita, reconhecendo a importância dos servidores para o Tribunal. É hora de traduzir isso em ações concretas”, frisou.

A oficiala Rosemary Amaral trouxe demandas voltadas às condições de trabalho e à organização do serviço. Ela propôs a inclusão de protetor solar entre os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) disponíveis nas centrais de mandados, ressaltando que oficiais e executores passam longos períodos expostos ao sol. Ela também defendeu a criação de grupos de especialização dos profissionais, com servidores dedicados a áreas específicas, como reintegrações de posse e avaliações, para garantir maior eficiência e segurança do trabalho. “Hoje fazemos de tudo, o que sobrecarrega e compromete a qualidade. A especialização seria boa para o Tribunal e para os próprios colegas”, disse.

Por sua vez, o oficial Edgar Coelho defendeu que a campanha salarial priorize a elevação do vencimento básico, de forma a fortalecer os rendimentos incorporáveis à aposentadoria. Para ele, a categoria deve evitar aumentos excessivos em rubricas – como o auxílio-alimentação – que não se estendem aos aposentados. “Prefiro um auxílio-alimentação menor, mas com parte do valor incorporada ao vencimento básico. Assim a gente leva para a aposentadoria e protege o salário de todos, inclusive dos que já contribuíram tanto pelo Judiciário”.

Edgar também apoiou a ampliação da carreira, mesmo que de forma gradual, e a incorporação da Gratificação Especial de Atividade (GEA) ao vencimento. Segundo ele, qualquer avanço nessa direção representa um passo importante na blindagem da remuneração frente às ameaças da reforma administrativa.

 

Propostas apresentadas

  • Defesa de reajustes acima da inflação.
  • Pagamento da periculosidade para avaliadores.
  • Aumento dos padrões da carreira.
  • Aumento da indenização de transporte para R$ 1.000,00.
  • Ampliação do fornecimento de EPIs.
  • Criação de quadro composto por oficiais de justiça e executores de mandados com atribuições especializadas e exclusivas, como avaliação e reintegração de posse.
  • Revisão anual da GEA e incorporação dela para aposentadoria.

 

Foram definidos, também, alguns encaminhamentos, a exemplo de debater retorno do 1/3 e periculosidade via CUT e o envio de dados sobre distorções no sorteio de áreas de trabalho de oficiais de justiça e executores de mandados, criadas pela Corregedoria de Justiça.

 

Próximos passos

As propostas apresentadas na plenária dessa terça-feira serão parte da construção coletiva que definirá a pauta de reivindicações 2025, na Assembleia Geral que será realizada no próximo dia 23 de outubro, a partir das 16 horas. Confira, abaixo, as datas das próximas plenárias e os respectivos links de acesso:

 

 

 

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