Durante Assembleia Geral da categoria realizada na última semana, foi iniciada a organização do 5º Congresso Estadual dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe (Conjus) com o temário geral: “O Judiciário que se reduz faz Injustiça”. O evento acontece presencialmente, entre os meses de setembro e outubro de 2025, em Aracaju.

De acordo com o Regulamento n° 01 aprovado em Assembleia, após a definição do local de realização do encontro, será divulgado novo regulamento pela Diretoria Executiva do sindicato em conjunto com Comissão Organizadora.

Essa comissão foi eleita na Assembleia Geral e é composta pelos dirigentes Raul Laurence, Analice Soares, Jones Ribeiro, Sonale Ramos e Sara do Ó e pelos servidores Jairo Almeida, Lucas Guimarães e Fabiane Spier.

Por que "O Judiciário que se reduz faz injustiça"?

O tema escolhido para o Conjus reflete um processo contínuo de desmonte e precarização no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), que tem prejudicado servidores e a população sergipana. Nos últimos anos, sob justificativas de "modernização" e "eficiência", o Judiciário estadual vem sendo progressivamente reduzido, sem que isso resulte em melhorias reais no acesso à Justiça.

O TJSE tem sido reduzido com o fechamento de fóruns, a não realização de concursos para servidores por quase 10 anos - e, agora, sem a contratação de aprovados - com a não realização de concurso para analistas de serviço social, psicologia, direito, economia e arquitetura e, ainda, com a divisão de direitos entre magistrados e servidores, a exemplo do auxílio-saúde e a jornada de trabalho.

Também é exemplo da redução do TJSE a desorganização causada sob o pretexto de "aprimoramento", como na criação de Centrais de Processamento Eletrônico (CPEs) que geram desigualdades injustificadas, o desmonte dos tribunais do júri na Grande Aracaju e a fusão de cartórios num único espaço físico sem estrutura.

As consequências disso são servidores sobrecarregados e lentidão na tramitação dos processos judiciais. Mas, por trás dos cortes de custos está o interesse em manter e ampliar privilégios em favor da magistratura, como o acervo processual retroativo, o auxílio-folga e o adicional por tempo de serviço (este último, inconstitucional).

O 5º Conjus debaterá como resistir a esse desmonte e construir um Judiciário justo para servidores e sociedade.

Que é o Conjus?

O Conjus é a instância máxima de deliberação do Sindijus, que se reúne a cada 3 anos, conforme estabelecido no estatuto do sindicato. Nele, delegados natos e eleitos nos locais de trabalho debatem e definem os rumos da categoria, com base em teses apresentadas. Principais funções do Congresso:

• Avaliar a conjuntura – analisar os cenários internacional, nacional e estadual que impactam a categoria.
• Fazer o balanço político e organizativo – rever as ações do sindicato no período anterior.
• Definir estratégias e plano de lutas – estabelecer as prioridades da categoria para o triênio seguinte.
• Realizar alterações estatutárias – decidir sobre mudanças na ‘constituição’ do sindicato.

Além disso, o Congresso pode aprovar moções (manifestações públicas sobre temas relevantes).

Delegados

Os delegados do Conjus serão os servidores na ativa filiados ao Sindijus, que representarão os respectivos locais de trabalho; e também aposentados filiados ao sindicato, eleitos de acordo com os critérios estabelecidos.

Confira abaixo os critérios para os trabalhadores que desejam se candidatar:

• Estar filiado ao sindicato há pelo menos seis meses do início do período descrito no parágrafo único do art. 4° do regulamento.
• Não ter exercido cargo em comissão ou função de confiança nos seis meses que antecederem a data da eleição, exceto em caso de substituição.
• Não ter sofrido penalidade prevista no Estatuto do Sindijus que impeça o exercício do direito de voto;
• Não se encontrar afastado voluntariamente de suas atribuições funcionais há mais de seis meses do período eleitoral.
• Não estar à disposição de outro órgão nos seis meses que antecederem o período.

Quanto ao processo de eleição, o pleito será realizado pela Comissão Organizadora do Congresso, em conjunto com a Diretoria Executiva e será feito em período a ser divulgado pela própria Comissão com datas, locais e horários a serem publicados no site do sindicato com, no mínimo, cinco dias de antecedência.

Para estar apto a votar nos candidatos a delegados do Conjus, é necessário estar filiado ao sindicato há pelo menos três meses do início do período descrito pela Comissão e não ter sofrido penalidade prevista no Estatuto do Sindijus que impeça o exercício do direito de voto.

São delegados natos aqueles que estiverem ocupando cargo na Diretoria Executiva, no Conselho Fiscal, na Suplência do sindicato e aqueles que fizerem parte da Comissão Organizadora do Congresso.

Outros participantes

O regulamento também define os participantes:

• Observadores: trabalhadores filiados ao Sindijus, que estejam quites com suas obrigações estatutárias, devendo obedecer aos critérios de inscrição e participação, a serem definidos em regulamento da Comissão Organizadora, em conjunto com a Diretoria Executiva.
• Palestrantes: pessoas convidadas a ministrar palestras e/ou participar de painéis, colaborando com a construção do debate político-sindical no Congresso.
• Convidados: autoridades, estudantes e representantes de entidades sindicais e sociais aos quais foram dirigidos convites do evento, tendo direito a voz, a critério da Comissão Organizadora.

Regulamento n° 01 aqui.