A desembargadora Iolanda Guimarães assumiu o comando do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) na última segunda-feira, 3 de fevereiro, em cerimônia marcada pelo tom de apelo à representatividade feminina e à defesa de setores oprimidos da sociedade. Seu discurso foi recheado de referências a temas que estão na ordem do dia do debate nacional e integram a agenda progressista, mas não houve menção aos servidores do Judiciário estadual.
No dia seguinte, a magistrada enviou uma carta aberta mencionando as importantes contribuições dos trabalhadores para a manutenção dos serviços da justiça sergipana. A nova gestão chega ao comando do TJSE no calor das discussões sobre os infinitos privilégios da magistratura brasileira.
Em Sergipe, o “olho grande” da Justiça, além de apagar direitos e aumentar o abismo entre magistrados e trabalhadores, tem causado gastos milionários nos cofres públicos. No ano passado, por exemplo, foram desembolsados R$ 20 milhões para ‘comprar’ as folgas dos juízes e desembargadores.
Uma reportagem publicada na edição impressa do Jornal da Cidade deste final de semana relata o cenário em que a nova presidente do TJ herdará. "Estamos de prontidão para dialogar e encontrar soluções para os problemas que foram criados pela própria cúpula do tribunal, que, diariamente, estão gerando graves prejuízos aos trabalhadores”, afirmou a coordenadora geral do Sindijus, Analice Soares, na publicação. Leia a seguir:
Iolanda Guimarães compromete-se em fortalecer o TJ nas condições de trabalho e valorização dos servidores
No dia seguinte, 4, a desembargadora enviou uma carta aberta mencionando as importantes contribuições dos trabalhadores para a manutenção dos serviços da justiça sergipana.
A desembargadora Iolanda Guimarães assumiu o comando do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) na última segunda-feira, 3 de fevereiro, em cerimônia marcada pelo tom de apelo à representatividade feminina e à defesa de setores oprimidos da sociedade. No dia seguinte, 4, a desembargadora enviou uma carta aberta mencionando as importantes contribuições dos trabalhadores para a manutenção dos serviços da justiça sergipana.
A magistrada, que permanecerá à frente do Poder Judiciário até 2027, é a quarta mulher a assumir a presidência do tribunal desde a sua criação. Ao lado de Iolanda, também compõem a nova Mesa Diretora do TJSE os desembargadores Etélio de Carvalho Prado Júnior e Edivaldo dos Santos, vice-presidente e corregedor-geral da Justiça, respectivamente.
“É uma grande responsabilidade a ascensão de mulheres a cargos de poder e estou aqui para fazer o meu melhor nesses dois anos”, garantiu a nova presidente em coletiva de imprensa na solenidade. Entre as prioridades mencionadas por Iolanda para a sua gestão está a melhoria na prestação dos serviços jurisdicionais, “com julgamentos céleres, com uma justiça mais inclusiva e combatendo os preconceitos”.
Iolanda recheou seu discurso de referências a temas que estão na ordem do dia do debate nacional e integram a agenda progressista. Disse que os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando invadiram e depredaram as sedes dos três Poderes, em Brasília, foram prejudiciais à democracia e mencionou o filme ‘Ainda Estou Aqui’ ao mencionar que considera relevante o papel da arte e da cultura. O longa-metragem conta a história do desaparecimento do ex-deputado Rubens Paiva durante a ditadura militar e luta de sua família por respostas.
Além disso, a desembargadora afirmou considerar que o Poder Judiciário tem como principal missão compreender a realidade social, defendeu a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e afirmou que pretende combater as desigualdades sociais. “Racismo, machismo, homofobia, intolerância religiosa e tantas outras formas de discriminação são entraves que devemos combater com firmeza. “Não podemos aceitar retrocessos na área de direitos humanos e igualdade. Precisamos seguir promovendo uma justiça inclusiva, em que toda a diversidade possa encontrar oportunidades iguais para contribuir para uma sociedade mais justa”, emendou a presidente.
O reconhecimento ao papel dos trabalhadores e trabalhadoras do Judiciário sergipano só aconteceu no dia seguinte à posse. Em carta, a nova presidente cumprimentou os servidores pelo “papel fundamental para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional” e colocou seu mandato à disposição para “coletivamente continuar avançando na entrega de um serviço célere e efetivo à população”. “Reafirmo a minha intenção de perseguir esse desiderato com transparência, respeito e espírito republicano, buscando sempre o fortalecimento do Poder Judiciário, tanto no que concerne às suas condições de trabalho, quanto ao aspecto remuneratório”, emendou Iolanda no comunicado.
“OLHO GRANDE” DO TJ
A nova gestão chega ao comando do TJSE no calor das discussões sobre os infinitos privilégios da magistratura brasileira. Em Sergipe, o “olho grande” da Justiça, além de apagar direitos e aumentar o abismo entre magistrados e trabalhadores, tem causado gastos milionários nos cofres públicos. No ano passado, por exemplo, foram desembolsados R$ 20 milhões para ‘comprar’ as folgas dos juízes e desembargadores. O benefício em questão diz respeito ao auxílio licença compensatória – apelidado de ‘auxílio-folga’ – através do qual cada magistrado recebe uma folga a cada três dias trabalhados. As folgas podem ser acumuladas em até dez dias no mês e, se não tiradas, vendidas ao tribunal na forma de indenização, que chega a R$ 13 mil.
No mais recente capítulo da consolidação escancarada de penduricalhos, o TJSE deu aval à criação de um auxílio-saúde que acaba com a igualdade na assistência à saúde no Judiciário e, ao mesmo tempo, estipula um aumento de seus próprios salários em até R$ 6 mil por mês. Além de desvalorizar a vida dos servidores, o "apartheid" no auxílio-saúde evidencia uma política supremacista e sistemática de privilégios de magistrados, que corrói recursos e põe em risco o cumprimento de direitos dos trabalhadores.
Desde março do ano passado, o TJSE cria penduricalhos e ressuscita direitos ‘mortos’ em profusão. O primeiro foi a retomada do pagamento do adicional por tempo de serviço (ATS) para 74 juízes e desembargadores, extinto desde 2005. A medida tem custo mensal de mais de R$ 230 mil e cerca de R$ 2,8 milhões ao ano, com valores individuais que chegam a R$ 7.500,00. A política de penduricalhos, que envolve benefícios adicionais e indenizações auto concedidos à classe da magistratura, tem sido usada para furar o teto salarial do funcionalismo público – atualmente R$ 44 mil.
Um exemplo disso é que todos os juízes do TJSE receberam acima do teto em dezembro do ano passado, um mês no qual os magistrados trabalharam apenas 14 dias, em conta que considera o recesso forense e fins de semana. Deste total, mais de 80 tiveram contracheques superiores a R$ 100 mil.
DESAFIOS
Diante desse cenário, o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Sergipe (Sindijus) tem se mobilizado nas ruas e nas redes numa campanha contra a ampliação das desigualdades no Judiciário. Entre as principais reivindicações da categoria está a aplicação dos recursos do FERD (Fundo Especial de Recursos e Despesas) – que fechou o ano de 2024 com um superávit de R$ 35 milhões – na reequiparação do auxílio-saúde entre servidores e magistrados, como um primeiro passo para a reconstrução da imparcialidade no TJSE. A demanda foi encaminhada ao ex-presidente da Corte, Ricardo Múcio, no final do ano passado e enviada à equipe de transição da desembargadora Iolanda.
“Também defendemos o fim de todas as indenizações e gratificações concedidas à magistratura que desrespeitem o sistema do subsídio, bem como a extinção dos cargos de confiança inconstitucionais que exercem atividades típicas de cargos efetivos,” explica a coordenadora geral do Sindijus, Analice Soares.
“Já enviamos um documento apresentando os nossos votos de sucesso à nova presidente do TJSE, desembargadora Iolanda. E desejamos que a sua gestão seja realmente inclusiva e abra as portas para a maioria do tribunal, que são os 2.500 servidores efetivos. Estamos de prontidão para dialogar e encontrar soluções para os problemas que foram criados pela própria cúpula do tribunal, que, diariamente, estão gerando graves prejuízos aos trabalhadores”, informa a coordenadora geral do Sindijus.
Fonte: Jornal da Cidade