Foram R$ 13.719.622,89 arrecadados em janeiro deste ano, ante R$ 11.527.673,56 em 2024 - um crescimento de 19% (R$ 2.191.949,33). Já em fevereiro de 2025 o saldo do Ferd ficou em 12.666.860,98, um aumento de 21,32%

O Fundo Especial de Recursos de Despesas (Ferd) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) manteve a tendência de crescimento nos dois primeiros meses de 2025 em relação ao mesmo período do ano passado, aponta levantamento feito pelo Sindijus (Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Sergipe). 

Foram R$ 13.719.622,89 arrecadados em janeiro deste ano, ante R$ 11.527.673,56 em 2024 - um crescimento de 19% (R$ 2.191.949,33). Já em fevereiro de 2025 o saldo do Ferd ficou em 12.666.860,98, um aumento de 21,32% em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram contabilizados R$ 10.441.239,81. O crescimento no bimestre representa um ganho de quase R$ 4,5 milhões (cerca de 20,11% sobre o período anterior). 

Histórico

O orçamento do TJSE é composto por duas partes. A primeira, o duodécimo, é uma parcela mensal do orçamento do Estado de Sergipe remetida ao Judiciário, oriunda da arrecadação de tributos pelo Poder Executivo. A segunda é o Ferd, cujos recursos são fruto da arrecadação direta do tribunal, através das cobranças de taxas e emolumentos. O fundo foi criado pela Lei Ordinária nº 3.099/1991 e regulamentado pela Resolução nº 19/1991. 

Inicialmente, os montantes do Ferd só poderiam  ser aplicados nas seguintes despesas: construção, ampliação e reforma de prédios; implantação, ampliação e manutenção dos serviços de informática; aquisição de máquinas, equipamentos, utilitários, entre outros, além de aprimoramento do nível intelectual dos servidores e magistrados, sendo vedada sua utilização para pagamentos de despesas com pessoal.

Mais de duas décadas depois da sua criação, contudo, a abrangência e natureza da aplicação foram aumentadas (resoluções nº 33/2015, nº 22/2016 e 18/2017). Assim, foi autorizado o emprego de 30%, 50% e por último 70%, respectivamente, dos recursos do fundo no pagamento de “outras despesas correntes”, nas quais se incluem pagamentos de auxílios e benefícios de magistrados e servidores.

Ferd e auxílio saúde 

Dessa forma, o crescimento observado nos recursos do Ferd nos dois primeiros meses reforça a demanda de isonomia do auxílio saúde para os trabalhadores do Judiciário estadual. A reivindicação é um dos pontos da campanha salarial de 2024 do Sindijus contra o ‘olho grande’ no Judiciário sergipano. 

A quebra de isonomia entre servidores e magistrados no benefício foi aprovada pelo Pleno do TJSE em outubro do ano passado, em mais um capítulo da consolidação da política escancarada de privilégios na justiça estadual.

Na aprovação, os desembargadores justificaram as mudanças com base na Resolução n° 294/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na prática, porém, o aumento aprovado pelo TJSE, além de enterrar a isonomia na política de assistência à saúde, como existia desde 2008, reajustou apenas a proteção dos magistrados, ignorando o cumprimento de todos os dispositivos da mesma resolução - que também prevê parâmetros mais benéficos no auxílio dos trabalhadores do Judiciário.

É o caso do cumprimento do valor de 10% do subsídio do juiz substituto no auxílio saúde dos servidores, bem como o acréscimo de 50% para servidores com mais de 50 anos de idade e para servidores com deficiência ou doença grave ou com dependentes nestas condições, ambos previstos no art. 5º da mesma Resolução 294/2019.

Chamado de super auxílio saúde, o incremento dado aos juízes e desembargadores representa um auxílio de até R$ 6,2 mil, enquanto o reajuste dos trabalhadores foi de 5,35%, percentual que sequer foi negociado com a categoria e que representa um avanço de R$ 60. 

Ou seja: com as mudanças, os magistrados sergipanos passaram a receber um auxílio saúde em valores quase 300% maiores do que os servidores, que continuam limitados às faixas de R$ 1.154,76 até R$ 2.807,62.

Diante dessa disparidade, o Sindijus tem atuado no sentido de assegurar a aplicação dos recursos do Ferd, que fechou o ano de 2024 com um superávit de R$ 35 milhões, na equiparação do auxílio saúde entre magistrados e servidores, como um primeiro passo para a implementação de uma política de valorização dos trabalhadores do Judiciário sergipano.

Um ofício enviado pela diretoria do Sindicato no final da gestão do desembargador Ricardo Múcio cobrava a utilização desses valores na retomada da isonomia do benefício. Antes de deixar o cargo, o magistrado encaminhou o pedido à equipe de transição da nova gestão do TJSE, orientando a realização de estudos de impacto orçamentário a respeito da demanda. 

Na primeira reunião da presidenta Iolanda Guimarães com a diretoria do Sindijus, realizada no dia 21 de fevereiro, a desembargadora concordou que a correção no auxílio saúde deve ser a principal prioridade da sua gestão nas políticas de pessoal. Ela ainda disse já ter determinado à Secretaria de Finanças e Orçamento do TJSE, sob o comando do secretário Pedro Vieira, a realização dos estudos de impacto financeiro, mas evitou dar um prazo para que os cálculos sejam apresentados. 

Em meio à aprovação de benefícios para a magistratura, a exemplo do pagamento retroativo a 2015 de um penduricalho já extinto (cujo impacto nos cofres do Estado deve ser de, pelo menos, R$ 140 milhões), o Sindijus tem se mantido vigilante para cobrar que os recursos do Ferd sejam aplicados na garantia de igualdade no auxílio saúde dos servidores. 

"Nos últimos tempos, o TJSE acelerou o processo de criação de privilégios em benefício da magistratura sergipana. Enquanto isso ocorre, os servidores são esquecidos em todos os sentidos. Desvalorizados, perdem a motivação pelo trabalho, ao perceberem que nem suas vidas parecem importar para o órgão que os emprega", pontua Jones Ribeiro, coordenador geral do Sindijus.

 
"A gestão do Tribunal precisa, imediatamente, apresentar resposta à categoria sobre os estudos realizados, na perspectiva de reduzir o enorme prejuízo causado aos servidores”, conclui.