A coluna Lauro Jardim, do jornal O GLOBO, repercutiu na última sexta-feira (9) levantamento do Sindijus (Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe) que denuncia a farra dos supersalários no Tribunal de Justiça sergipano (TJSE) em dezembro. A matéria é assinada pelo repórter Rodrigo Castro e teve forte repercussão nacional.
No último mês, quase metade (66) dos magistrados da Corte ganharam de presente de Natal contracheques que ultrapassam a casa de R$ 200 mil reais. Isso significa que os desembargadores e juízes sergipanos ganharam, em apenas um mês, quatro vezes mais que um ministro do Supremo Tribunal Federal, cujo subsídio é de R$ 46 mil.
Além desse grupo, outros 77 magistrados receberam contracheques que variaram entre R$ 100 mil e R$ 200 mil no mesmo mês. De acordo com dados disponíveis no Portal da Transparência do TJSE, apenas 13 juízes e desembargadores tiveram rendimentos inferiores, situados entre R$ 61 mil e R$ 97 mil. Ou seja, todos os magistrados sergipanos furaram o teto constitucional que, nos estados, corresponde a 90,25% do salário dos integrantes do Supremo (atualmente cerca de R$ 41,6 mil).
O que tem dado sustentação à farra dos supersalários no Judiciário sergipano é o pagamento concentrado e retroativo da gratificação por acúmulo de acervo processual, autorizado pelo Pleno do TJSE no ano passado, com efeito retroativo a 2025. O aval ao penduricalho ocorreu em votação-relâmpago, sem que tenha havido discussão sobre a demanda dos juízes. Somente em dezembro, o tribunal pagou valores que variam de R$ 86 mil a R$ 92 mil para cada um dos seus magistrados.
Dos 157 juízes e desembargadores do TJSE, 144 receberam a gratificação, ficando de fora apenas os 13 magistrados que tiveram rendimentos entre R$ 61 mil e R$ 97 mil. Com isso, o impacto mínimo do penduricalho em dezembro foi de R$ 12,3 milhões. Considerando o valor máximo pago, o desembolso pode ter chegado a R$ 13,2 milhões em um único mês.
Nos três primeiros meses de vigência do acervo retroativo, a Corte torrou milhões com esse bônus. A projeção, no entanto, é de um impacto muito mais amplo: de acordo com estimativas do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe (Sindijus), o rombo pode alcançar pelo menos R$ 140 milhões.
Além das verbas salariais previstas na Constituição, como o subsídio de R$ 41,8 mil, consta nas remunerações dos magistrados indenizações generosas, como auxílio-saúde de R$ 6 mil e um polêmico auxílio-folga que pode chegar a R$ 13 mil — pago por folgas adquiridas a cada três dias trabalhados. Também entram na conta adicionais por tempo de serviço e indenizações por licenças não usufruídas.
Atualmente, a estrutura remuneratória do TJSE estabelece que os subsídios dos magistrados observem os seguintes valores: desembargadores, R$ 41.845,49; juízes de entrância final, R$ 39.753,22; juízes de entrância inicial, R$ 37.765,55; e juízes substitutos, R$ 35.877,28.
Na prática, contudo, esse regramento foi completamente esvaziado em dezembro. Apesar da farra dos supersalários e da superação generalizada do teto constitucional, nenhum magistrado sergipano sofreu qualquer desconto em seus contracheques a título de “abate-teto”.
Leia a matéria na íntegra (ela está disponível para assinantes aqui):
No TJ de Sergipe, 66 magistrados receberam mais de R$ 200 mil em dezembro
Por Rodrigo Castro
Enquanto o Congresso discute a reforma administrativa, 66 juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) receberam em dezembro mais de R$ 200 mil cada. Outros 77 magistrados tiveram contracheques a partir de R$ 100 mil até esse valor.
Ou seja, no último mês do ano passado, 143 juízes e desembargadores do tribunal sergipano tiveram vencimentos de seis dígitos. O mais alto foi do corregedor-geral, cujos créditos chegaram a R$ 263 mil em dezembro.
Apenas 13 tiveram rendimentos menores que esse patamar, variando de R$ 61 mil a R$ 97 mil. O levantamento foi feito com base nos contracheques disponíveis no portal da transparência.
Na prática, o que tem turbinado essas remunerações é o pagamento de um acervo retroativo a 2015 da gratificação do acervo processual.
Segundo cálculos feitos pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Sergipe (Sindijus), o impacto desse penduricalho será de pelo menos R$ 140 milhões. Hoje, o valor de referência do teto constitucional é de R$ 46,3 mil.