Sindijus já fez uma série de denúncias mostrando que o judiciário de Sergipe é destaque negativo com pagamentos mensais que ultrapassaram R$ 100 mil
No momento em que o país discute um ajuste nas contas públicas, um estudo conduzido pelo Movimento Pessoas à Frente com base em dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o impacto dos “supersalários” no serviço público mostrou que as despesas acima do teto constitucional com magistrados cresceram 49,3% somente em 2024. O percentual é muito acima da inflação acumulada no período, que foi de 4,83%.
A pesquisa “A corrida além do teto: Supersalários, verbas indenizatórias e a necessidade de resgate da autoridade constitucional” (leia a íntegra aqui) apontou que o valor passou de R$ 7 bilhões em 2023 para R$ 10,5 bilhões no ano passado. O montante considera apenas os pagamentos feitos a juízes e desembargadores brasileiros. Não foi possível estimar os supersalários no Ministério Público devido à ausência de informações sobre as remunerações.
O crescimento detectado no levantamento decorre da concessão de verbas indenizatórias que entram nos contracheques dos magistrados sem pagar imposto de renda e à revelia do limite constitucional – cujo teto é o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2024, esse valor era R$ 44.008,52 mensais, tendo subido para R$ 46.366,19 neste ano. A elaboração do levantamento contou com a participação do economista Bruno Carazza.
TJ Sergipe é destaque negativo
Em Sergipe, o Sindijus realizou uma série de denúncias e apontou como essas verbas ultrapassaram continuamente o teto estabelecido em território nacional. Um exemplo foi o pagamento retroativo da gratificação de acervo processual, que já era extinta no órgão desde o ano passado. De acordo com o portal da transparência do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), somente em março deste ano, 176 juízes (ativos e aposentados) receberam R$ 25 mil cada, o que totaliza um gasto de R$ 4,4 milhões.
Um levantamento do Sindijus, em abril, mostrou que mais de cem juízes do TJSE receberam contracheques que ultrapassaram os R$ 100 mil no mês anterior. O mais impressionante disso é que os valores ultrapassaram o ‘teto duplex’ estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que limitou o pagamento de penduricalhos a magistrados em R$ 46 mil por mês, além dos subsídios a que eles já têm direito (ou seja, mensalmente, eles receberão ao menos R$ 92 mil). Com a decisão do CNJ, todos os 157 juízes sergipanos passaram a ganhar mais que ministros do Supremo Tribunal Federal, cujos salários brutos são de R$ 41,6 mil.
Já em maio, outro caso envolvendo o TJSE foi destaque nacional na coluna do Lauro Jardim, no jornal O Globo. (leia aqui) Mais de 150 juízes sergipanos embolsaram contracheques acima de R$ 100 mil apenas em abril, num possível drible à regra imposta pelo CNJ, que desde março havia limitado a R$ 46 mil mensais o pagamento de penduricalhos – isso sem contar os subsídios, que acarretam a elevação do teto a R$ 92 mil.