Os servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) decidiram consensuar, em Assembleia Geral realizada na tarde desta quinta-feira, 23 de abril, com a contraproposta apresentada pela Presidência do Tribunal sobre o auxílio-saúde, mas ressaltaram a necessidade de manter a luta pela isonomia no benefício, através da cobrança do cumprimento integral da Resolução n° 294 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Confira, ao final, as tabelas completas.

Além disso, foi acordado que, após sete meses de intensa mobilização, o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Sergipe (Sindijus) encerrará a campanha salarial de 2024, que, nas ruas e nas redes, combateu o ‘olho grande’ da justiça, representado pela ganância dos magistrados pela obtenção de mais benesses em detrimento dos direitos dos trabalhadores.

O arranjo consensuado pela categoria prevê reajustes nos seguintes termos: para os servidores ativos com até 49 anos, o valor será ampliado em R$ 500,00. Já os que têm entre 50 e 59 anos receberão um acréscimo de R$ 636,04, enquanto aqueles com 60 anos ou mais terão um reajuste de R$ 548,14.

No caso dos aposentados, o aumento será de R$ 500,00 para os com até 49 anos, R$ 686,61 para os de 50 a 59 anos, e R$ 561,52 para os com 60 anos ou mais.

Para servidores ativos — ou seus dependentes — com deficiência ou doença grave, o auxílio-saúde terá uma ampliação de R$ 830,95 com até 39 anos, e de R$ 902,65 para os que possuem entre 40 e 49 anos. Já entre os aposentados que se enquadram nesses critérios, os valores reajustados serão de R$ 894,17 e R$ 965,86, respectivamente.

Informes

O coordenador geral do Sindijus, Jones Ribeiro, abriu a Assembleia com uma breve retrospectiva da longa caminhada pela valorização do benefício, iniciada em outubro passado, quando o Pleno do TJSE desigualou a vida dos servidores e magistrados. Ele relembrou muitas conquistas obtidas com a primeira parte da campanha salarial – a mais longa da história da entidade sindical – e ressaltou o esforço da categoria no decorrer desta luta.

“Foi preciso investir muito esforço, mas também recursos da nossa categoria para que pudéssemos avançar. Utilizamos todo o arcabouço de comunicação que adquirimos ao longo desses anos. Prova disso é que esta foi a campanha em que mais vezes na história o Tribunal de Justiça foi manchete em todos os veículos de imprensa do país”, relatou Jones. “Nosso objetivo de fazer o maior debate público sobre os privilégios do Judiciário em favor da magistratura foi cumprido”.

Ainda, o dirigente sindical rememorou brevemente as reuniões da negociação que antecederam o encontro da última terça-feira (dia 20), quando estava evidente que a gestão do TJ se baseava em interpretação equivocada do artigo 5º, § 5º, incisos I e II, da Resolução do CNJ, orientada na mesa pelos juízes auxiliares da Presidência.

Na prática, continuou o coordenador do Sindijus, os juízes buscavam maquiar o cumprimento da regra, criando uma distorção entre as faixas dos servidores com menos de 50 anos e dos servidores que têm mais de 50 anos, para justificar que estes últimos estão recebendo o acréscimo de 50% determinado pelo CNJ. Ocorre que, na realidade, o acréscimo deveria ser computado sobre o valor do auxílio recebido pelo servidor e não usando como base o valor menor recebido pelos servidores que têm até 49 anos.

“O que importava para o Tribunal era que o valor da terceira e quarta faixas (a partir de 50 anos) fosse 50% maior que o da segunda faixa (até 49 anos). Se isso fosse adiante, implicaria no congelamento de todas as faixas nas próximas rodadas de negociação”, explicou o dirigente, relembrando ainda que a última reunião com a Presidência do TJ, da qual também participaram os juízes auxiliares, foi a mais tensa desde o início da mesa de negociação.

Ainda conforme relatou Jones na Assembleia, na retomada das conversas, na última terça-feira (dia 20), a presidenta Iolanda Guimarães inicialmente propôs um reajuste unificado de R$ 500,00 para todas as faixas do auxílio-saúde. A diretoria do Sindijus reconheceu o avanço nas duas primeiras faixas, que antes estavam em valores insatisfatórios – R$ 350 e R$ 370. No entanto, alertou que a aplicação de R$ 500 em todas as faixas representaria um retrocesso e defendeu um esforço para manter os valores um pouco maiores para as duas últimas faixas.

“É preciso reconhecer que a presidente tem tido um debate franco conosco na mesa de negociação, tem deixado a mesa e o seu gabinete aberto para sempre que precisarmos dialogar com ela”, completou o dirigente. “O Tribunal agora começa a cumprir, parcialmente, a política do CNJ para o auxílio-saúde – infelizmente ainda não é na velocidade que a gente quer e tem direito. Agora temos uma tabela de implementação do acréscimo de 50% (destinado a servidores com mais de 50 anos, PcDs ou doença grave) em cima da faixa-base”.

Debates

Finalizada a explanação inicial da direção do sindicato, abriu-se a rodada de discussões e dúvidas dos sindicalizados sobre a contraproposta do TJSE.

O técnico judiciário Lucas Oliva, primeiro a falar, parabenizou a direção do Sindijus pela mobilização em torno do tema, mas reforçou que a magistratura não tem solidariedade, pois os avanços são frutos da resistência da categoria. Além disso, cobrou a mobilização dos trabalhadores para acompanhar a sessão do Pleno que votará os reajustes no benefício. “Os juízes olham para a gente como objetos a serem explorados, para fazer o serviço. É fundamental que nos façamos presentes nos atos, nas mobilizações, vestir a camisa mesmo. É isso que fortalece o Sindijus”, pontuou.

Na sequência, a servidora aposentada Maria Luíza Oliveira também comemorou o avanço na negociação. “Parabéns a todos que estiveram lutando nos últimos meses. Não existe sindicato sem participação da categoria. É um conjunto, né?! Tanto de quem está na linha de frente quanto das pessoas que estão nos bastidores. E sem essa união não conseguiríamos avançar”, afirmou.

Quem falou em seguida foi o técnico Giliard Vitorino, que agradeceu o empenho do sindicato. “Não é fácil ser dirigente sindical. Recebe pedrada de tudo quanto é lado, é matar não apenas um leão, mas 10 leões por dia. Você precisa administrar emoções de diversas categorias, porque é um sindicato, mas com rostos diversos. E vocês estão de parabéns, esta foi uma campanha salarial impactante, que abrangeu tudo, da mídia local à nacional, e o resultado agora está aí: água mole em pedra dura, tanto bate até que fura”, declarou.

Além disso, o servidor aposentado Antônio Theobaldo comemorou o fato de, após sete meses intensos de resistência, as negociações avançarem para um consenso. “Foi uma luta muito exaustiva, mas foi uma luta de grandes vitórias. Nós conseguimos mais uma vez dialogar com a gestão do Tribunal de Justiça com certa tranquilidade, altivez, equilíbrio e, acima de tudo, liderança. Vocês fizeram um belíssimo trabalho”.

Última a falar, a analista judiciária Célia Milanez, que também é suplente da diretoria do Sindijus, e reforçou as dificuldades na mesa de negociação, mas também comemora o resultado das discussões acordadas.

Encaminhamentos

Ao final, os servidores aprovaram os seguintes encaminhamentos:

• Consensuar com a contraproposta apresentada pela Presidência do TJSE.

• Encerrar a campanha salarial iniciada em 2024.

• Acompanhar a sessão do Pleno que votará contraproposta da Presidência, em data a ser posteriormente comunicada.

• Acompanhar as novas etapas de implementação da Central de Processamento Eletrônico (CPE) e ampliação da gratificação de atividade judiciária (GAJ).

• Retomar a negociação, na próxima campanha salarial, visando cumprir integralmente a Resolução 294 do CNJ, como etapa intermediária para alcance da isonomia do auxílio-saúde.

• Manter a luta pela isonomia no auxílio-saúde de servidores e juízes.

“A nossa categoria teve duas vitórias importantes: a financeira, de um avanço que é um passo na reconstrução do auxílio-saúde, e a política. A vitória política é clara, é evidente, é uma vitória porque a imprensa nacional focou as luzes para Sergipe, para o Judiciário do menor Estado da federação brasileira, com escândalos diferentes. Os trabalhadores efetivos do Poder Judiciário, podem bater no peito com convicção e dizer, nós somos vanguarda nessa discussão no país”, frisou Jones ao declarar encerrada a reunião da Assembleia.

Conforme demonstram as tabelas abaixo, os valores conquistados representam um avanço parcial no cumprimento do § 2º do art. 5º da Resolução 294 do CNJ, que permite o recebimento do auxílio-saúde no valor de até 10% do subsídio do juiz substituto; e do § 5º do art. 5º da mesma resolução, que garante o acréscimo de 50% para portadores de deficiência ou doença grave e para servidores acima de 50 anos. O cumprimento integral desses percentuais será objeto das próximas negociações.

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