Os servidores efetivos do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) firmaram diversos consensos com o presidente Ricardo Múcio durante as negociações da campanha salarial deste ano. O reajuste de 6% no vencimento base foi aprovado, no entanto a gestão do tribunal encerra o ano com a execução inacabada dos avanços nas demais reivindicações consensuadas.

Na última quinta-feira, 19, os deputados estaduais aprovaram na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) o projeto de reajuste de 6% no vencimento base dos servidores da ativa e aposentados do TJSE. O percentual, consensuado entre a categoria e a Presidência do Tribunal, repõe a inflação deste ano (4,8%) e acresce um aumento real (1,3%). O percentual de 6% também se aplica na evolução da carreira de todos os cargos efetivos, através dos níveis por tempo de serviço e dos adicionais de qualificação, e à gratificação especial de atividade (GEA) concedida a escrivães e oficiais de justiça.

Confira as demais reivindicações que foram acordadas na negociação, mas ainda dependem da publicação de atos normativos ou da conclusão dos diálogos sobre a operacionalização:

• Auxílio-alimentação: reajuste de 5,35%, pendente a publicação de portaria da Presidência do TJ.

• Indenização de transporte: revisão inflacionária de 4,7%, pendente a votação de resolução no Pleno do TJ.

• Auxílio educação infantil: revisão inflacionária de 4,7%, pendente a publicação de portaria da Presidência do TJ.

• Auxílio educação infantil: extensão do benefício para servidores que possuem dependentes pessoa com deficiência, pendente a votação de resolução no Pleno do TJ e a alteração legislativa na Alese.

• GAE: extensão da gratificação de atividade externa (GAE) para agentes de proteção, pendente a votação de resolução no Pleno do TJ e a alteração legislativa na Alese.

• Remoção: realizar remoção de analistas judiciários, aguarda a conclusão do diálogo, entre o Sindijus e a Diretoria de Gestão de Pessoas do TJ, para criação de remoção independente da realização de concurso público.

• Quadro de pessoal: criação de uma equipe de psicólogos e assistentes sociais para atender a alta demanda gerada após a criação do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Aracaju, aguarda a conclusão dos estudos da gestão que estão em andamento para a implementação.

• Triênios: inserir os triênios no Plano de Carreira dos servidores do TJ (Lei Complementar nº 193/2010), aguarda a conclusão de avaliação da legalidade da iniciativa legislativa junto a Assessoria Especial da Presidência, a votação de resolução no Pleno do TJ e a alteração legislativa na Alese.

• Equipamentos: disponibilização de computadores, em comodato, para os servidores em regime de teletrabalho, aguarda a conclusão do diálogo, entre o Sindijus e a Secretária de Tecnologia da Informação do TJ, para operacionalizar.

Divergências

Além das reivindicações citadas, que permitiram formar um campo de consenso com a atual gestão do TJSE, presidida pelo desembargador Ricardo Múcio, os servidores efetivos do TJSE mantém a luta em defesa de todas as demais reivindicações presentes na pauta da categoria, na tentativa de evoluir na construção de soluções com a atual e a próxima gestão do TJSE.

A campanha salarial contra o “olho grande” da justiça sergipana continua nas ruas e nas redes, principalmente, visando combater os problemas prioritários que recentemente aumentaram as desigualdades no órgão e ainda não avançaram na negociação: como o apagamento dos servidores que realizam o mesmo trabalho mas não recebem gratificações de atividade e a desequiparação do auxílio saúde que concedeu aos juízes um aumento de 300% e aos servidores apenas 5,3%.