O encontro contou com integrantes da Funai, dos povos Xocós e Fulkaxós e do dirigente do Sindijus Gllens da Silva, que representa os servidores do TJ no Comeger
O suplente da diretoria do Sindijus, Gllens Lima, participou nesta terça-feira, 15 de abril, enquanto representante dos trabalhadores do Judiciário, da reunião do Comitê de Equidade de Gênero e Raça do Tribunal de Justiça de Sergipe (Comeger/TJSE) para apresentar a nova resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aos representantes das etnias Xocós e Fulkaxós.
O texto em questão dispõe sobre o Registro Civil da Pessoa Indígena e foi publicado em dezembro do ano passado. Também participaram do encontro, que ocorreu no Palácio da Justiça, a presidente do Comeger, desembargadora Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos, e representantes da Funai (Fundação Nacional do Índio).
A resolução em questão possibilita que as mudanças do nome sejam feitas diretamente em cartório, sem qualquer intervenção judicial, bastando “declarações da comunidade indígena ou de organizações representativas”. Pela normativa, podem ser incluídos os nomes da etnia, do grupo, do clã ou da família indígena a que a pessoa pertença. Esse sobrenome constará no documento de nascimento, incluindo a grafia na língua indígena, caso desejado.
De acordo com o CNJ, as mudanças representam o “respeito à identidade, à ancestralidade e à autodeterminação dos povos originários, permitindo que seus nomes civis reflitam suas designações, considerando etnia, grupo, clã ou a família indígena a que pertença”. O texto também facilita o acesso de indígenas com registro tardio, isto é, tempos após o nascimento.
Graças à normativa também não será mais exigida a obrigatoriedade do Registro Administrativo de Nascimento Indígena, que ainda é emitido pela Funai. A nova regra prevê outras formas de comprovação da origem indígena, caso haja suspeita de fraude. Também foram excluídos os termos “integrados” e “não integrados” das certidões de pessoas indígenas.
Segundo a desembargadora Ana Lúcia, a Corregedoria-Geral do TJSE tem orientado os cartórios do Estado sobre a normatização para que os direitos dos povos originários sejam garantidos de forma integral. “A resolução é um avanço muito importante para a identidade dos povos indígenas. Ter o registro civil constando seu verdadeiro nome, inclusive na grafia, é manter viva suas raízes”, avalia Gllens.