Sindijus orienta categoria a acompanhar presencialmente a Sessão do Pleno de amanhã, 17/12, que votará o projeto

Entre os dias 15 e 16 de dezembro, a direção do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Sergipe (Sindijus) participou de dois encontros com a gestão do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) na tentativa de iniciar a negociação da Pauta de Reivindicações da categoria. Até o momento, porém, a negociação efetiva não ocorreu. O que foi apresentado pela gestão se limitou ao anúncio de um reajuste salarial de 6%, aplicado de forma linear — inclusive aos comissionados — e a compromissos de negociações na primeira quinzena de janeiro de 2026.

Reunião de segunda-feira (15/12)

O fato que marcou a reunião foi a ausência da presidente do TJSE, desembargadora Iolanda Guimarães. Segundo foi transmitido pelos juízes auxiliares da Presidência do tribunal, Leonardo Souza e Otávio Augusto, um “contratempo pessoal” impediu sua presença, e coube a eles apenas comunicar decisão já tomada.

O anúncio foi direto e limitado: reajuste de 6% no vencimento básico, aplicado de forma linear a servidores efetivos e comissionados. Não houve apresentação de estudos, abertura para debate ou qualquer margem de negociação. Os representantes da gestão do Tribunal informaram ainda que o reajuste será submetido à votação no Pleno ainda nesta quarta-feira, 17 de novembro. Ou seja, o diálogo está encerrado antes mesmo de ele ter efetivamente começado.

Além dos juízes auxiliares da Presidência, participaram da reunião pela gestão os secretários de Finanças e de Administração, Pedro Vieira e Thyago Avelino, respectivamente; a diretora de Gestão de Pessoas, Karla Vanessa Cardoso; e o assessor da Presidência, José Alberto Deda.

O Sindijus foi representado por Analice Soares e Jones Ribeiro, coordenadores gerais, Raul Laurence, coordenador de formação, Sara do Ó, coordenadora de aposentados e pensionistas, e Célia Milanez, suplente da direção do sindicato.

De acordo com a equipe de gestores, a definição sobre o percentual de reajuste no auxílio-alimentação e no auxílio-saúde seriam feitas posteriormente. Foi dito que a presidente tinha agendado o horário com o sindicato e, para não frustrar a reunião, pediu que fizessem a comunicação, conforme afirmou Leonardo Souza. 

A proposta surpreendeu negativamente os representantes da entidade sindical. Lançada em novembro, a Campanha Salarial 2025 reivindica como elemento central a valorização do vencimento básico, núcleo remuneratório dos cargos e da carreira dos servidores efetivos. 

A pauta apresentada à gestão do TJSE logo após a sua aprovação em Assembleia Geral da categoria (há um mês, portanto) defende a reposição da inflação de 2025 – estimada em 5% - somada às perdas acumuladas durante as crises ultraliberais – que chegam a 9,4% entre 2016 e 2021 – totalizando aproximadamente 14%.

Ainda assim, mesmo com orçamento que cresce 13% e supera R$ 1 bilhão para 2026, a única resposta apresentada foi um reajuste de 6%, percentual insuficiente e muito abaixo das expectativas da categoria.

Foi lembrado durante a reunião que somente em contextos econômicos adversos, como no período da pandemia, o TJSE aplicou índices semelhantes como o apresentado nesta segunda. Portanto, se o cenário fiscal atual é mais favorável, não há como não enxergar a contraproposta como um sinal de desvalorização dos trabalhadores que sustentam o Judiciário sergipano.

“Não tem problema, os contratempos acontecem com qualquer pessoa, mas essa impossibilidade de a desembargadora participar do encontro dificulta o processo natural de negociação porque, logicamente, os senhores não têm autonomia para negociar os demais pontos que ficaram pendentes”, observou o coordenador Jones Ribeiro.

O dirigente listou direitos que permanecem sem resposta, principalmente aqueles que possuem data-base legal, como auxílio-saúde, auxílio-alimentação, auxílio à educação infantil, auxílio bolsa-estudo, indenização de transporte e gratificações vinculadas às atividades específicas da categoria. Também foi mencionada a necessidade de discussão sobre carreira, tema que conta inclusive com recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Os juízes auxiliares afirmaram que os demais itens da pauta não foram rejeitados, mas seguem em análise pela gestão. Segundo eles, a definição apenas do vencimento básico ocorreu em razão da proximidade da sessão do Pleno e não representa o encerramento das negociações.

Na prática, o reajuste apresentado pela gestão do TJSE representa um acréscimo de apenas 250 reais ao vencimento dos servidores efetivos, ao passo que para os ocupantes de CCs e FCs esse índice significa um aumento que ultrapassa a casa dos mil reais. A concessão de um mesmo percentual, aliás, foi alvo de críticas do Sindijus na primeira reunião com a desembargadora Iolanda, pontuou o dirigente.

“Nos termos que estão, tratar apenas de vencimento básico vai gerar crise na categoria, porque é só um direito de todos os direitos que a gente tem, e além de ser só um direito, é algo que a categoria acha que é pouco para as possibilidades do Tribunal”, acrescentou Jones.

A coordenadora-geral Analice Soares falou em seguida e reafirmou que a forma como a negociação vem sendo conduzida reforça, entre os servidores do Judiciário sergipano, gera um sentimento de desvalorização e descaso. Segundo ela, a ausência de definições mais amplas sobre a pauta salarial e funcional dificulta o planejamento da vida dos trabalhadores, especialmente diante dos reajustes previstos para 2026 em áreas essenciais, como educação, saúde e alimentação.

Para a dirigente, a comparação é inevitável e revela o lugar ocupado pelos servidores na agenda da gestão: embora sejam responsáveis por manter o TJSE entre os tribunais mais produtivos do país, continuam figurando entre os últimos quando o critério é a remuneração. “Quando a categoria acompanha o orçamento do Tribunal, especialmente o orçamento de 2026, que ultrapassa R$ 1 bilhão, e vê, com transparência, remunerações muito superiores a isso, não tem como não se gerar um sentimento negativo”.

Jones também aproveitou o momento para dizer que a proposta restrita apenas a um ponto da pauta tende a criar um ambiente de tensão permanente no Judiciário sergipano. Ele lembrou que isso ocorreu dias após o impedimento do acesso do sindicato ao Fórum Gumersindo Bessa, onde foi proibida a entrada de representantes para distribuição de material informativo aos servidores.

“Trata-se, portanto, de um ato que, no nosso entendimento, é indevido e claramente antissindical. Quanto mais essas situações se prolongam, mais os problemas surgem. A distribuição de materiais sindicais é uma prática que realizamos há mais de dez anos. Nunca houve embaraço, nem por parte das gestões, nem por parte dos trabalhadores”, pontuou o dirigente sindical.

Breve conversa de terça-feira (16/12)

Já na manhã desta terça-feira (16/12), a direção do Sindijus, representada por Sara do Ó e Jones Ribeiro, teve uma breve conversa com a presidente do TJSE, Iolanda Guimarães, acompanhada de Thyago Avelino e de José Alberto Déda, assessor da Presidência. Na ocasião, a magistrada reafirmou que não há qualquer problema de sua parte com a categoria, representada pelo sindicato.

A presidente também informou que pretende se reunir com o Sindijus na primeira quinzena de janeiro de 2026, com o objetivo de dar continuidade à negociação de outros itens da Pauta de Reivindicações da categoria.

Durante o diálogo, os dirigentes sindicais abordaram o percentual de reajuste do vencimento básico, destacando que havia, por parte dos servidores, a expectativa de um índice superior aos 6% apresentados pela gestão.

Como exemplo, foi citado o reajuste recentemente negociado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que alcançou 7,5%, além do fato de que o percentual proposto pelo TJSE repete índices aplicados em anos com orçamento significativamente menor.

Iolanda Guimarães informou que a proposta inicial de reajuste era inferior a 6% e que determinou que se alcançasse esse percentual. Ainda assim, comprometeu-se a negociar outros pontos da pauta em janeiro, com destaque para os interníveis da carreira e para os auxílios educação infantil, alimentação e saúde.

A presidente também afirmou que seguirá analisando a possibilidade de revisão da Indenização de Transporte, paga a oficiais de justiça, avaliadores e técnicos judiciários na execução de mandados. Sobre as gratificações, informou que o tema ainda está em estudo pela gestão.

Ao final da conversa, a direção do Sindijus cobrou um posicionamento da Presidência sobre a prática antissindical ocorrida no Fórum Gumersindo Bessa, na última sexta-feira (12/12), quando foi proibida a distribuição de materiais do sindicato. A presidente declarou que não concorda com a medida adotada e afirmou que expedirá ofício orientando o magistrado responsável a permitir a atividade sindical.

Votação no Pleno

Está mantida para esta quarta-feira (17/12) a votação do projeto de reajuste salarial na sessão do Pleno do TJSE. A direção do Sindijus orienta que os servidores que estiverem de folga, férias, licença ou que consigam liberação da chefia imediata compareçam à sessão, tendo em vista que será deliberado um projeto de interesse direto dos trabalhadores efetivos do Judiciário sergipano.