Na folha de pagamento do último mês de novembro do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), vários ocupantes de altos cargos em comissão receberam remunerações acima do teto do funcionalismo público nacional. Os valores chegam a ser 21 vezes superiores ao vencimento base dos agentes judiciários, 13 vezes maiores que o dos técnicos, 8 vezes o dos analistas e oficiais de justiça e 7 vezes o dos escrivães.

Entre os cargos de confiança que receberam supersalários, a maior remuneração foi de R$ 54.751,78, paga a um servidor ocupante da função de confiança FC-1. Na sequência aparecem pagamentos de R$ 50.659,38 (FCE-04), R$ 48.288,56 (CC incorporado), R$ 47.918,85 (CC incorporado), R$ 47.471,07 (CC incorporado), R$ 47.263,68 (FC-1), R$ 46.629,83 (CCE-1), R$ 46.420,19 (FC-1), R$ 45.405,05 (CC incorporado) e R$ 43.933,48 (FCJ-1).

Esses valores contrastam fortemente com a realidade da ampla maioria dos servidores efetivos do órgão, que há anos enfrentam e denunciam essas distorções. Com alguns dos menores vencimentos do Judiciário nacional – R$ 2.598,09 para agentes judiciários, R$ 4.200,72 para técnicos, R$ 6.893,20 para analistas e oficiais de justiça e R$ 7.881,98 para escrivães – torna-se evidente o abismo salarial em relação às remunerações pagas a determinados cargos de confiança da gestão.

As disparidades também se repetem dentro dos próprios cargos comissionados do TJSE. Enquanto um CCS-3 recebe R$ 2.094,24, esse valor é dez vezes menor que a remuneração de outros cargos de confiança indicados pela gestão, como o CCE-1, que alcança R$ 21.407,31.

Muitos contracheques são inflados pelos valores desproporcionais pagos a determinados cargos em comissão, funções de confiança ou pelas incorporações dessas gratificações no Judiciário sergipano. Os cargos em comissão (CCs) são ocupados temporariamente, sem critérios democráticos, por pessoas politicamente indicadas pela gestão. Já as funções comissionadas (FCs) também dependem da confiança da administração, mas só podem ser exercidas por servidores efetivos.

Ao efetuar pagamentos nesses patamares, a gestão da Justiça Estadual de Sergipe extrapola o teto estabelecido pela Constituição Federal, que limita a remuneração de servidores ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente fixado em R$ 46 mil.

Solução das distorções

Para enfrentar as distorções salariais no TJSE, os servidores têm apresentado propostas em sua pauta de reivindicações, apontando caminhos para uma estrutura de cargos e salários mais organizada, justa e equilibrada.

Os servidores defendem que a valorização do vencimento-base seja aplicada à tabela dos cargos efetivos do plano de carreira, assegurando a revisão inflacionária obrigatória de 2025, a recomposição das perdas inflacionárias não cumpridas em 2016, 2017, 2020 e 2021 e uma valorização capaz de retirar a estrutura salarial dos servidores efetivos do TJSE das últimas posições no Judiciário nacional.

A pauta de reivindicações da categoria também propõe estabelecer como teto salarial dos cargos em comissão de natureza especial (CCE) – hoje em R$ 21.407,31 – o valor do vencimento inicial do analista judiciário, R$ 6.893,20. Para os cargos em comissão simples (CCS) – que atualmente podem chegar a R$ 4.411,56 – a proposta é fixar como teto o vencimento inicial do técnico judiciário, R$ 4.200,72.

Outras propostas da categoria para enfrentar as profundas desigualdades entre cargos efetivos e comissionados no TJSE incluem o congelamento dos cargos de confiança e das incorporações, além da extinção dos CCs inconstitucionais por exercerem exclusivamente atribuições próprias de cargos efetivos.

As informações da folha de pagamento de novembro são públicas e podem ser consultadas integralmente no Portal da Transparência do Tribunal de Justiça de Sergipe: CLIQUE AQUI