Regulamentação da faixa adicional para pessoas com deficiência ou enfermidade, pendente desde julho, é passo importante, mas falta de pagamento retroativo prejudica servidores

O coordenador geral do Sindijus, Jones Ribeiro, e a presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Iolanda Guimarães, tiveram uma breve conversa na última sexta-feira, 3 de outubro, durante a Reunião de Análise Estratégica do órgão (RAE), no Palácio da Justiça. Diretoria do Sindijus convoca a categoria para acompanhar presencialmente a votação.

Na ocasião, o dirigente sindical cobrou da desembargadora a regulamentação da faixa adicional do auxílio-saúde que incide no valor-base do benefício para servidores, magistrados e seus dependentes com deficiência ou doença grave, pendente desde julho. Em resposta, Iolanda afirmou que a demora se deveu a outros compromissos da Presidência e informou que o projeto será votado pelo Pleno do TJSE em 15 de outubro.

Jones aproveitou o encontro também para questionar se o pagamento dos valores terá caráter retroativo à vigência da lei, sancionada após o longo processo de negociação entre a gestão do Tribunal e os trabalhadores do Judiciário estadual, através do Sindijus. A presidente do TJ, contudo, remeteu essa informação ao coordenador do sindicato por meio da sua assessoria.

Ao final da RAE, o dirigente sindical dirigiu-se à Presidência do tribunal, quando foi comunicado de que o benefício seria pago a partir do requerimento do interessado, cujo deferimento dependerá de perícia a ser realizada no TJSE.

Ato contínuo, Jones expressou preocupação com a medida, classificando-a como extremamente problemática. Ele argumentou que os trabalhadores não podem ser penalizados pela demora na regulamentação de um direito já previsto em lei e ressaltou que a decisão atinge, sobretudo, aqueles que mais necessitam do incremento no auxílio-saúde.

O dirigente também lembrou que os recursos destinados ao benefício para pessoas com deficiência e portadoras de doenças graves já haviam sido previstos nas negociações desde junho passado.

Em razão disso, a diretoria do Sindijus expediu ofício solicitando acesso prévio ao teor da resolução a ser analisada pelo TJSE e que fosse garantido o retroativo do direito, o que faz parte do acordo firmado com a categoria.

Desde já, a direção do Sindijus convoca a categoria, em especial os interessados na regulamentação do direito, para acompanhar presencialmente o Pleno onde a proposta será votada, no dia 15 de outubro (quarta-feira), a partir das 8h.