Os custos para fechar esse acordo representa 0,2% do orçamento do TJSE neste ano. Isso mesmo, menos de um porcento!

A Diretoria do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Sergipe (Sindijus) apresentou à Presidência do Tribunal de Justiça (TJSE) a avaliação da categoria sobre a contraproposta apresentada pela gestão na semana passada. Os servidores estão dispostos a consensuar com o aumento acima de R$ 500,00 proposto nas duas últimas faixas do auxílio-saúde, mas desejam evoluir o aumento das duas primeiras faixas igualmente para esse valor.

O posicionamento aprovado durante a última reunião da Assembleia Geral dos servidores, ocorrida no dia 16 de abril, busca formar um espaço de consenso com a presidente do TJSE, Iolanda Guimarães, que seja satisfatório para todos os servidores. E, assim, efetivar o primeiro passo no sentido cumprir os direitos dos trabalhadores assegurados na Resolução 294 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Na última rodada de diálogo, a desembargadora Iolanda propôs acréscimos no auxílio-saúde de R$ 350,00 para os servidores de até 39 anos (primeira faixa), R$ 370,00 para os que têm entre 40 e 49 anos (segunda faixa), R$ 507,07 entre 50 e 59 anos (terceira faixa) e R$ 548,14 acima de 60 anos (quarta faixa). E garante o adicional de somente 25% no benefício a servidores portadores de deficiência ou doenças graves. A contraproposta apresentada pela Presidência do TJSE custa um impacto de R$ 12 milhões neste ano.

Na Assembleia Geral, os servidores avaliaram que os valores propostos pela gestão nas duas últimas faixas estão dentro da margem de consenso deliberada anteriormente pela categoria, mas as duas primeiras faixas ainda estão fora das expectativas desses trabalhadores que, há cinco meses, amargam o rebaixamento das suas vidas no Judiciário sergipano.

Diante disso, após um debate democrático sobre as táticas políticas e jurídicas que podem ser adotadas na luta por imparcialidade na justiça sergipana, os servidores decidiram dialogar com a presidente do TJSE para solicitar que os aumentos destinados aos que têm até 49 anos evoluam também para o valor de R$ 500,00. A demanda visa contemplar todos os trabalhadores, na perspectiva de futuramente restabelecer a igualdade da saúde de servidores e juízes, bem como evitar que nessa fase intermediária aumentem as distorções entre os próprios servidores.

Esse pedido de complemento do aumento nas duas primeiras faixas custa um impacto financeiro de aproximadamente R$ 1.900.000,00 neste ano de 2025 — valor considerado baixo diante da robustez orçamentária do Tribunal e do montante gasto com o pagamento de tantos penduricalhos aos juízes.

O percentual é significativamente inferior aos gastos com benefícios destinados à magistratura estadual – como o auxílio-folga, que consumiu quase R$ 20 milhões em 2024; e a gratificação de acervo processual, cujo custo aos cofres do Estado foi de R$ 7 milhões em apenas dois meses neste ano e deverá ultrapassar R$ 140 milhões no total.

​O orçamento previsto para o TJSE em 2025 é de aproximadamente R$ 897 milhões, conforme definido na Resolução 33/2024. Essa cifra representa um aumento de R$ 49 milhões em relação ao orçamento do ano passado. O crescimento é resultado de um incremento de 4% nas receitas arrecadadas no Tesouro Estadual e de 16,6% no Fundo Especial de Recursos de Despesas (FERD), que passou de R$ 120 milhões para R$ 140 milhões.

Conclusão, o impacto financeiro de R$ 1,9 milhão – necessário para dar um tratamento igualitário também aos servidores que têm até 49 anos de idade, que estão nas duas primeiras faixas do benefício, e contemplar toda a categoria – representa apenas 0,2% do orçamento total do TJSE previsto para este ano.