Extinção de duas varas e redistribuição de quase mil processos sem reforço de pessoal, em aproximadamente um ano, ameaçam direito das partes e ampliam riscos de excesso de prazo

A extinção de unidades no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) deu lugar a um colapso silencioso nas varas que resistiram às recentes reformas. O fechamento recente da 9ª e da 4ª Varas Criminais – transformadas, respectivamente, no 2º Juizado de Violência Doméstica e no Núcleo de Garantias – provocou um aumento de quase 60% no número de processos em tramitação nas três varas que restaram para julgar os crimes comuns praticados na capital: a 1ª, 2ª e 3ª Varas Criminais do Fórum Gumersindo Bessa.

A redistribuição, feita sem recomposição da força de trabalho, vem comprometendo o ritmo das audiências, que agora estão sendo marcadas com atrasos de até nove meses. O artigo 400 do Código de Processo Penal estipula que a audiência criminal deve ser realizada no prazo máximo de 60 dias.

“Já há audiências designadas para novembro, dezembro e até fevereiro do ano que vem. Isso gera prejuízo enorme, inclusive para réus presos e processos com prioridade”, alertaram os magistrados responsáveis pelas três unidades em ofício encaminhado à Presidência do TJSE, em agosto.

No processo administrativo SEI nº 0021184-74.2025.8.25.8825, os juízes reforçam a necessidade imediata de criação de uma vaga de técnico judiciário e uma de assessor em cada vara, medida que consideram “indispensável para prevenir o declínio da produtividade e garantir a continuidade da prestação jurisdicional com eficiência e respeito ao devido processo legal”.

Uma equipe do Sindijus visitou as varas criminais de Aracaju recentemente e colheu dos servidores um diagnóstico que reforça o quadro preocupante descrito pelos magistrados.

Na 1ª Vara Criminal de Aracaju, onde o acervo saltou de cerca de 500 para quase 1.400 processos, a espera para audiências passou de 40 dias para até agosto de 2026. “Era rápido, não passava de 30 ou 40 dias. Agora está demorando nove meses”, relatou um servidor. “O volume é absurdo e não houve reforço algum. O quadro que antes era de seis servidores caiu para quatro e quando um adoece ou tira férias, o funcionamento da vara trava.”

Na 2ª Criminal, o cenário é semelhante. “Tivemos um aumento enorme de trabalho com a chegada dos processos da 9ª e da 4ª Varas Criminais. Foi uma avalanche. Hoje temos um técnico a menos e o escrivão titular se aposentou. Mantemos a produtividade, porque se parar é pior, mas estamos sobrecarregados e esse ritmo é insustentável”, contou outra trabalhadora.

As audiências, que antes eram marcadas com no máximo três meses de antecedência, agora estão sendo agendadas para maio do próximo ano, dobrando o tempo médio para seis meses. “Os advogados ligam desesperados, porque os clientes estão presos sem julgamento. Isso gera risco real de soltura por excesso de prazo. Mas a culpa é de quem? Do servidor que está adoecendo e atolado de trabalho?”, desabafou a servidora da 2ª Vara Criminal.

A 3ª Criminal não se distancia da realidade das demais. Antes das mudanças, as audiências da vara eram marcadas na pauta para 30 a 60 dias, no máximo. Agora, estão sendo marcadas para junho de 2026. “A Corregedoria cobra para que a gente adiante as audiências, mas não há como. Só se fizéssemos audiências aos sábados, domingos ou à noite. Pois, aumentaram o acervo processual, mas não a mão de obra. A gente é que se desdobra, leva serviço para casa, mas até quando vamos aguentar?”, questiona um técnico.

Enquanto o número de processos aumentou em quase 60% nessas varas criminais, em um ano, o número de servidores permaneceu inalterado. A estrutura que antes contava com equipes de cinco técnicos judiciários foi reduzida para quatro técnicos.

Os próprios servidores apontam que a crise nas varas criminais é a mais grave do Fórum Gumersindo Bessa. “É o setor mais castigado do Judiciário de Sergipe, na capital”, resumiu uma das servidoras.

Eles destacam ainda a contradição entre a importância da Justiça Criminal na sociedade e o descaso institucional. “Se fosse na área cível, o problema já teria sido resolvido. Aqui, onde estão os réus presos e os crimes graves, a realidade é outra: desmonte e improviso.”

Se nada for feito, alertam os próprios servidores, o risco é que a morosidade se torne estrutural. Com audiências empurradas para mais de seis meses e réus presos aguardando julgamento com excesso de prazo, cresce o risco de solturas em massa e de descrédito do sistema penal. “Não é falta de empenho, é falta de estrutura. O servidor está adoecendo e o processo parando, porque esse setor não é prioridade na gestão do TJSE”, resumiu um servidor da 1ª Vara Criminal.

Enquanto a gestão do TJ não escuta os apelos da categoria, servidores seguem tentando manter as engrenagens funcionando à beira do colapso. “Temos alertado, reiteradamente, sobre o desmonte que está acontecendo na Justiça de Sergipe. Já foram fechados diversos fóruns no interior, falta convocação de novos servidores e, agora, são extintas varas na capital, onde a precarização tem sido mais visível nas varas criminais. Os gestores do Tribunal precisam ouvir as vítimas e acusados que cobram celeridade nos julgamentos e os servidores que estão constantemente sob pressão,” diz Plínio Pugliesi, coordenador de Assuntos Jurídicos do Sindijus.