Categoria ainda debateu ações jurídicas e manter o estado permanente de Assembleia Geral
Os servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) decidiram manter, em Assembleia Geral Extraordinária realizada na tarde desta segunda-feira, 14, a luta pela isonomia no auxílio-saúde e deflagrar estado permanente de Assembleia Geral diante da nova rodada de negociações com a Presidência do TJSE sobre o benefício.
Além disso, os mais de cem servidores presentes autorizaram a direção do Sindijus a propor um parcelamento mínimo de R$ 500,00 por faixa, para garantir o início do cumprimento da Resolução nº 294/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em prol da categoria e a discutir medidas jurídicas para obrigar a gestão do TJSE a cumprir as regras, caso as negociações não evoluam.
A reunião da categoria, nesta segunda-feira, teve o objetivo de atualizar os trabalhadores sobre a contraproposta apresentada pela presidente do Tribunal, desembargadora Iolanda Guimarães, na última sexta-feira, 11, no Palácio da Justiça. Na ocasião, a chefe do Poder Judiciário estadual apresentou à direção do Sindijus os cálculos feitos pelas secretarias de Finanças e Planejamento, que concediam um aumento de 5% nos atuais valores do auxílio-saúde pago aos servidores das faixas até 39 anos e de 40 a 49 anos.
Nos moldes apresentados, a contraproposta ainda passaria a cumprir 25% dos 50% previstos na Resolução nº 294 do CNJ – destinado aos servidores com mais de 50 anos ou que são ou possuem dependentes portadores de deficiência – nas faixas de 50 a 59 anos e acima de 60 anos. Na prática, os valores seriam elevados da seguinte forma:
- Até 39 anos: R$ 57,74
- De 40 a 49 anos: R$ 75,66
- De 50 a 59 anos: R$ 225,03
- Acima de 60 anos: R$ 311,44
Em relação aos servidores aposentados, os percentuais propostos pela gestão representavam um aumento no auxílio-saúde que variava entre R$ 73,54 e R$ 350,95. “Este cenário é para darmos início ao cumprimento [da Resolução nº 294/2019 do CNJ]. Igualar não podemos porque não temos disponibilidade orçamentária para isso”, disse a presidente do TJSE no encontro.
A contraproposta foi classificada pela direção do Sindijus como um desrespeito aos trabalhadores. O impacto anual seria de apenas R$ 5,8 milhões. Um montante que, frise-se, é irrisório diante dos gastos milionários que não param de ser criados no TJSE para bancar os penduricalhos da magistratura sergipana.
Após os argumentos contrários dos representantes do sindicato, a Presidência do TJSE retirou a contraproposta apresentada inicialmente, convocando uma nova rodada de negociação para a próxima terça-feira, dia 15 de abril.
‘Esdrúxulo’ e ‘Obsceno’: servidores expressam indignação
A reunião da Assembleia Geral da categoria nesta segunda-feira seguiu a mesma dinâmica das anteriores, iniciando com informes gerais acerca das negociações da Diretoria do Sindijus com a gestão do TJSE. O coordenador geral Jones Ribeiro abriu o encontro relatando as discussões travadas na mesa de negociação, com falas sobre a importância de retomar a isonomia e menções à série de decisões administrativas que ampliam os penduricalhos dos magistrados, cujos impactos aos cofres do Estado já são milionários.
“Pelos valores, a contraproposta do TJ, que foi retirada da mesa, estava muito distante das demandas dos servidores”, iniciou Jones. “Também falamos das distorções geradas pelas decisões que ampliam as regalias dos juízes. Causa desconforto, mas é importante mencionar isso para compararmos como o tribunal tem tratado magistrados e trabalhadores”.
O coordenador do Sindijus ainda pontuou que, durante a reunião com Iolanda, ressaltou que existem recursos disponíveis para custear a valorização do auxílio-saúde dos servidores. Desde o ano passado, quando o TJSE desvalorizou a vida dos servidores, a entidade sindical defende a utilização do Fundo Especial de Recursos de Despesas (Ferd) para custear o benefício.
“Um tribunal que se propõe a pagar uma gratificação por acervo que retroage duas décadas mostra que não falta dinheiro. Os mais de R$ 7 milhões gastos pelo TJSE apenas em dois meses com mais esse penduricalho, que o Sindijus tem denunciado publicamente, representa o dobro do valor que o tribunal pretendia pagar com a suposta melhoria no auxílio sugerida na sexta-feira”, finalizou Jones.
Na sequência, abriu-se o debate para manifestação dos sindicalizados. O técnico judiciário Rafael Souza foi o primeiro a falar. Ele classificou a contraproposta apresentada e logo após retirada pela gestão do tribunal como “obscena” e sugeriu que o Sindijus estude acionar o CNJ. “A diferença entre o auxílio pago aos juízes e aos servidores é abissal. Penso que esta é uma alternativa jurídica importante que pode nos ajudar a pressionar pelo cumprimento do nosso pleito”, observou.
A analista judiciária Celia Milanez falou em seguida. Segundo ela, ao quebrar a isonomia no auxílio-saúde e, agora, com a sugestão de reajustar o benefício em R$ 50, a gestão do TJSE reduziu a vida dos servidores a “nada”. Milanez ainda mencionou o clima de insatisfação nos fóruns e agradeceu à representação do Sindijus na defesa dos direitos da categoria.
O técnico Antonio Fernandes foi o terceiro orador, que expôs a necessidade da combatividade do sindicato e endossou as propostas de encaminhamento da direção do sindicato e a ideia de acionar juridicamente o tribunal em busca da isonomia no auxílio.
Logo na sequência foi a vez de o técnico Lucas Oliva, o analista Geyzon Amaral e a dirigente sindical Sonale Freitas se manifestarem. Os três apontaram as distorções existentes no auxílio saúde, elogiaram a participação da categoria na mobilização pela luta pela isonomia e teceram críticas à Presidência do TJSE pela contraproposta “esdrúxula” apresentada na sexta-feira.
A agente judiciária Gabriela Maynard, representante de base que esteve na reunião com Iolanda, foi outra a apontar o sentimento de indignação dos servidores diante da primeira proposta sinalizada pela Presidência do Tribunal.
O coordenador de Finanças do Sindijus Marcelo Ferreira ponderou, em seguida, que a série de penduricalhos criados pelo TJSE nos últimos meses depõe contra a tese de que não há dinheiro para igualar o auxílio-saúde dos servidores ao dos magistrados. Ele citou, por exemplo, que, apesar de o CNJ ter limitado o recebimento de indenizações em R$ 46 mil (o que, na prática, estabelece um ‘extra-teto’ de R$ 92 mil), juízes sergipanos continuam recebendo contracheques que ultrapassam os R$ 100 mil. “A forma como o Tribunal tem tratado os servidores, com essas distorções injustificáveis, é de cortar o coração”, resumiu.
O coordenador de Assuntos Jurídicos do Sindijus Plínio Pugliesi defendeu que eventuais medidas jurídicas para obrigar o TJSE a cumprir os direitos dos servidores previstos na resolução do CNJ sejam avaliadas após o conhecimento da contraproposta da Presidência do TJ, que está prevista para essa terça-feira, 15. Plínio pontuou que o objetivo da entidade sindical é formar um consenso com a gestão do TJ que contemple todos os servidores, ainda que parceladamente, nesta fase intermediária rumo à igualdade no benefício que é o objetivo final. Contudo, se a “situação continuar sem avanços, a campanha vai se prolongar e o desgaste para o Tribunal também, porque essa categoria é preparada e teimosa, temos avisado isso desde quando a desigualdade foi instituída, não vamos cessar um minuto essa discussão enquanto os servidores não estiverem satisfeitos”, concluiu.
O último a falar foi o técnico judiciário Anderson Renê, que pontuou a necessidade de dar publicidade ao parecer, demandado por ele em uma consulta com a assessoria jurídica do Sindijus, que reforça a vigência do artigo 51, XII, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe. No dispositivo, está previsto o direito dos servidores estaduais ao abono de oito faltas por ano, independente da justificativa.
Ao final, os servidores aprovaram os seguintes encaminhamentos:
- Manter a luta pela isonomia no auxílio-saúde.
- Autorizar a direção do sindicato a negociar com a Presidência do TJSE o cumprimento da Resolução n° 294 do CNJ, inclusive com parcelamento mínimo de R$ 500,00 em cada faixa do auxílio-saúde.
- Recusar qualquer aumento de distorção entre as faixas do auxílio-saúde dos servidores.
- Deflagrar o estado permanente de Assembleia Geral.
- Discutir a promoção de ações jurídicas nas próximas reuniões da Assembleia Geral, após a rodada de negociação agendada com a Presidência do TJSE para o dia 15/04.
- Dar publicidade ao direito ao abono de 8 faltas anuais, previsto no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe.