Na sequência de publicações do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Sergipe (Sindijus/SE) que expõem a defasagem salarial do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) frente aos demais Tribunais do país, esta matéria destaca a situação dos Agentes Judiciários, que amargam a 20ª posição, um dos piores salários do Judiciário brasileiro.
Recebendo um vencimento inicial de apenas 2.598,10 – equivalente a 1,7 salário mínimo – os Agentes Judiciários do TJSE ocupam a 20ª posição no ranking nacional dos cargos de mesma natureza nos Tribunais de Justiça. Em 19 Tribunais da federação, o salário para a mesma função supera o pago em Sergipe. Nas matérias anteriores, o levantamento do Sindijus já havia revelado Técnicos Judiciários, Analistas e Oficiais de Justiça de Sergipe na 19ª posição e os Escrivães na 13ª, reforçando a extensão da defasagem salarial de todos os cargos efetivos no TJSE.
Com média nacional de R$ 3.402,76 para o vencimento inicial dos Agentes, o TJSE mais uma vez aparece abaixo dos valores praticados pelos demais Tribunais. A distância é escandalosa quando se observa o Tribunal de Justiça de Pernambuco, onde a remuneração inicial chega a R$ 5.565,92 – 114,2% a mais, confirmando o grau de desvalorização imposto aos servidores sergipanos.
Diante das Gratificações de Atividade Judiciária (GAJ) concedidas pelos Tribunais do Distrito Federal, Goiás e Rio de Janeiro e da Gratificação por Alcance de Metas (GAM) concedida pelo Tribunal do Ceará, os Agentes do TJSE são empurrados ainda mais para baixo no ranking nacional, a 24ª posição, penúltima entre os 25 pesquisados.
A pesquisa utiliza como referência o mês de outubro de 2025, a partir de dados coletados diretamente nos Portais da Transparência dos tribunais. O levantamento comparou os vencimentos-base de 24 Tribunais de Justiça estaduais e do Tribunal do Distrito Federal, que segue a mesma estrutura da Justiça Federal. Não foram encontradas informações sobre o cargo de Agente nos tribunais de Mato Grosso do Sul e da Bahia.
TJSE fecha os ouvidos
Os dados confirmam que a justiça sergipana segue de olho bem aberto para sua própria ganância e de ouvido fechado para os servidores. O resultado é a construção de duas realidades completamente opostas: de um lado, juízes e altos cargos de confiança, recebendo supersalários; de outro, servidores efetivos que sobrevivem com salários desvalorizados em relação aos demais Tribunais.
A defasagem salarial dos servidores do TJSE reforça a urgência das reivindicações da pauta aprovada recentemente pela Assembleia Geral da categoria. A reposição inflacionária é um direito básico, mas não basta. Mais do que isso, é extremamente necessário fortalecer o vencimento-base na tabela dos cargos efetivos e valorizar a carreira.
Para reduzir as distorções no TJSE, também se faz urgente a criação de novas vantagens destinadas aos servidores que não ocupam cargos de confiança – entre elas, a implementação da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ), já adotada por diversos Tribunais do país.
Confira, abaixo, os Tribunais de Justiça estaduais posicionados conforme vencimento básico dos Agentes.
