A sobrecarga de trabalho nas Varas da Família do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) deixou de ser um problema isolado e passou a atingir diferentes unidades responsáveis por processos que envolvem guarda de crianças, regulamentação de visitas, pensão alimentícia, curatela e outros direitos considerados urgentes.
Depois de denunciar a situação das 23ª e 25ª Varas Cíveis de Família e Sucessões no Fórum Gumersindo Bessa, há uma semana, a diretoria do Sindijus ouviu novos relatos de esgotamento nas equipes da 19ª e da 24ª Varas da Família, instaladas nos Fóruns Integrados II, em Aracaju.
Os relatos foram colhidos na quinta-feira (2), durante visita do coordenador-geral do sindicato, Plínio Pugliesi, e da coordenadora de aposentados, Sara do Ó, acompanhados por equipe de profissionais da entidade sindical. Em voz uníssona, os servidores descrevem redução do quadro de pessoal, aumento do acervo processual e dos atendimentos, afastamentos por adoecimento e dificuldades cada vez maiores para cumprir os prazos processuais sem comprometer a jornada de trabalho e a própria saúde.
Esse cenário amplia uma preocupação manifestada recorrentemente pelo Sindijus: a de que a política de lotação de pessoal adotada pela gestão do Tribunal vem reduzindo equipes em unidades que permanecem com elevado volume de processos, sem que haja recomposição efetiva do quadro, apesar da existência de concurso público vigente e de 135 cargos efetivos vagos.
Déficit de mão de obra
Na 19ª Vara Cível de Aracaju, a principal reclamação diz respeito à forma como a gestão do TJ vem conduzindo a distribuição de pessoal. Segundo os servidores, uma vaga foi extinta na unidade no fim do ano passado e, poucos meses depois, a própria administração reconheceu a necessidade de restabelecê-la. Porém, até agora, o posto continua sem reposição.
O resultado é uma equipe menor acumulando funções que vão muito além da movimentação processual. "Aqui tudo é urgência", afirmou um servidor. "São alimentos, guarda, violência doméstica. Todo mundo chega dizendo que precisa de resposta imediata".
A unidade acumula cerca de 1.800 processos, distribuídos entre uma equipe considerada insuficiente para absorver toda a demanda. Nesse cenário, cada servidor acompanha aproximadamente 500 processos, além de responder diariamente por atendimento presencial, telefone, e-mails, malote, audiências e demandas urgentes encaminhadas por advogados, defensores públicos e jurisdicionados. "O telefonema vira um fura-fila", resumiu um servidor. "Você interrompe o que estava fazendo para atender uma cobrança e outro processo acaba ficando para depois".
A sobrecarga produz outro efeito menos visível: o receio de que atrasos provocados pela falta de mão de obra acabem recaindo sobre quem trabalha sobrecarregado na unidade. Segundo os trabalhadores, reclamações apresentadas por advogados frequentemente recaem sobre servidores. "O advogado liga, a gente não consegue atender, começa a errar de tanta demanda e depois vem reclamação. A Corregedoria virou um atalho”, relatou um trabalhador, alvo de um processo administrativo disciplinar desde janeiro por conta disso.
“A gente não pode simplesmente resolver tudo na hora. Existe uma ordem de trabalho. Se um processo passa na frente porque alguém ligou várias vezes, outro, mais antigo, acaba ficando para trás. E aí quem responde é quem estava com aquele processo na mão", afirmou outro servidor.
Além da redução de pessoal, os servidores da 19ª Vara Cível apontam problemas de infraestrutura que aumentam o desgaste cotidiano. Computadores incompatíveis com os programas instalados apresentam lentidão constante. Impressoras falham com frequência. Cadeiras antigas e sem condições ergonômicas também são alvo de reclamações."Existe uma cobrança crescente por resultados, mas a estrutura continua praticamente a mesma de muitos anos atrás".
Trabalho além da jornada
Os servidores da 24ª Vara Cível da capital estão separados da equipe da 19ª por apenas algumas paredes. Os problemas, porém, são os mesmos.
Embora a estrutura da unidade preveja 6 servidores, apenas 3 permaneciam em atividade durante a visita do Sindijus. Uma vaga segue sem reposição e outras 2 servidoras já estão afastadas por problemas de saúde. Na prática, metade da equipe passou a responder por um acervo de aproximadamente 1.900 processos. Isso significa que cada técnico judiciário administra cerca de 600 casos, além do atendimento presencial ao público e mensagens encaminhadas pelos diversos canais de comunicação do TJSE.
Segundo os relatos, boa parte do expediente é consumida pelo atendimento a advogados, partes e demais usuários, obrigando os servidores a deixar a movimentação processual para o fim do dia.
"De manhã é ligação direto. Telefone, WhatsApp, atendimento, e-mail... Quando a gente consegue sentar para trabalhar no processo já passou boa parte do expediente", afirmou um trabalhador.
Com isso, tornou-se frequente a necessidade de permanecer na unidade além da jornada regular para reduzir o acúmulo de serviço. "Eu mesmo fico até três e meia, quatro horas da tarde, respondendo as pendências que não consegui resolver durante a manhã", relatou outra servidora. "A gente chega em casa tarde, cansada. É complicado conciliar com a vida pessoal".
Um dos servidores disse ficar muitas vezes até a noite trabalhando na movimentação dos processos da vara, na tentativa de atender às demandas urgentes que, se não cumpridas de imediato, podem causar danos irreversíveis às partes processuais.
Os trabalhadores afirmam que o excesso de canais de atendimento, aliado ao quadro reduzido, torna impossível dar a mesma celeridade a todas as demandas. "O Tribunal cria vários meios de atendimento, mas não aumenta a mão de obra. A população cobra uma resposta rápida, e somos nós que estamos na ponta tentando dar conta de tudo".
A direção do Sindijus tem percorrido as unidades e coletado os dados que escancaram as contradições no redimensionamento da força de trabalho no Judiciário sergipano.
“Nós não temos a caneta para contratar mais servidores e aumentar a mão de obra no Tribunal. Mas nós temos o sindicato para criar uma retaguarda de proteção aos servidores que estão sufocados. A responsabilidade pelo desmonte do Judiciário é da própria gestão e não de quem está trabalhando dobrado. Por isso, estamos comunicando formalmente ao Tribunal esse cenário caótico e o recado é claro: não aceitaremos que os gestores se apropriem do trabalho excedente e não remunerado dos servidores. Quem sofrer qualquer cobrança abusiva deve acionar imediatamente a direção do seu sindicato,” informa Plínio, coordenador-geral do Sindijus.