A coordenadora-geral do Sindijus, Analice Soares, e o coordenador de Saúde e Relações do Trabalho, Milton Cruz, participaram, na última segunda-feira (8), da reunião do Comitê Gestor Orçamentário e de Priorização do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).

O colegiado analisou duas minutas elaboradas pela Presidência do TJSE que tratam da reorganização da política de perícias judiciais e da atuação das equipes multiprofissionais da instituição. As propostas regulamentam procedimentos para a realização de perícias, traduções, interpretações e trabalhos técnicos em processos envolvendo beneficiários da justiça gratuita, além de promover alterações na estrutura administrativa responsável pela gestão das perícias judiciais e dos contratos com profissionais externos.

As medidas são resultado de deliberação anterior do próprio Comitê, tomada em fevereiro de 2024, e buscam ampliar a utilização de peritos externos nas áreas de Serviço Social e Psicologia. Também participaram da reunião do colegiado os magistrados José Amintas Noronha de Meneses Júnior, coordenador do Comitê, e Leopoldo Martins Moreira Neto, magistrado representante do 1º Grau; além de Maria Valdirene Andrade de Souza Freitas, servidora escolhida pelo TJSE, e Carlos José Freitas Nunes, técnico judiciário, responsável por secretariar o referido Comitê Gestor.

Durante a discussão, os representantes do Sindijus reafirmaram a posição histórica da entidade em defesa do concurso público como forma constitucional de provimento dos cargos permanentes do Poder Judiciário. “A gente não pode defender uma outra forma de inserção no serviço público que não seja a constitucional”, afirmou Analice, acrescentando que a ausência de concurso para essas especialidades representa uma lacuna histórica no planejamento do Tribunal.

A coordenadora-geral lembrou que o sindicato, em conjunto com conselhos profissionais e outras entidades, já protagonizou movimento coletivo nesse sentido, sem que houvesse êxito nas gestões anteriores. Além disso, manifestou preocupação com os possíveis impactos da ampliação das perícias externas sobre a qualidade do atendimento prestado à população e sobre o trabalho desenvolvido pelas equipes multiprofissionais do Tribunal.

Segundo a dirigente, há relatos de atendimentos realizados sem a estrutura mínima necessária para garantir sigilo profissional e acolhimento adequado aos usuários do sistema de justiça. Também foram mencionados casos em que avaliações realizadas por peritos externos deixaram de identificar situações relevantes que posteriormente foram constatadas pelos profissionais efetivos do Tribunal.

“São situações que chegam ao conhecimento das colegas analistas, a exemplo de atendimentos realizados em estacionamentos, sem qualquer garantia de sigilo profissional ou de condições dignas para a população atendida", alertou Analice. "A lei está tratando de questões sensíveis que precisam de um ambiente adequado".

Outro tema abordado durante a reunião foi a crescente pressão por produtividade no âmbito do Judiciário, imposta a partir das regras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Milton Cruz, coordenador de Saúde e Relações de Trabalho da entidade, alertou para os impactos que a adoção de metas cada vez mais elevadas pode produzir sobre a saúde dos trabalhadores.

Segundo o dirigente, a avaliação do desempenho das equipes não pode se restringir a indicadores numéricos, sem considerar a complexidade dos casos analisados e as condições concretas de trabalho dos servidores. "A gente vai ter, daqui a alguns anos, um adensamento grande de servidores adoecidos, porque as cobranças estão olhando exclusivamente para quantidade”, advertiu Milton.

Milton defendeu que qualquer discussão sobre produtividade deve considerar não apenas os resultados estatísticos, mas também a qualidade do trabalho realizado e das condições necessárias para que os servidores exerçam suas atribuições de forma adequada. “A gente está olhando para números, mas existem pessoas realizando esse trabalho. Existem limites técnicos, éticos e humanos que precisam ser respeitados”.

Diante desse cenário, o Sindijus defendeu a necessidade de estabelecer mecanismos mais claros de acompanhamento, supervisão e avaliação da qualidade técnica dos serviços prestados por profissionais credenciados externamente.

A entidade propôs que o Comitê convidasse a coordenação da Coordenadoria de Perícias Judiciais para prestar esclarecimentos no colegiado, permitindo compreender, na prática, como funcionará a fiscalização, os procedimentos de supervisão e os parâmetros de qualidade para os laudos produzidos. “Não adianta ter na estatística o processo como concluído e a gente não saber se o direito e a justiça foram efetivamente entregues à população”, argumentou Analice.

"Seria importante o diálogo da coordenação com o corpo técnico para sugestões e propostas de como assegurar essa qualidade. A gente não quer peritos externos, a gente quer concurso público. Mas é uma realidade posta. Então, nosso papel é minimizar danos e pensar na população", completou a coordenadora-geral.

O requerimento para ouvir a coordenação de perícias foi colocado em votação, mas acabou rejeitado pela maioria do Comitê. Prevaleceu o entendimento, liderado pelos magistrados, de que as explicações em plenário eram desnecessárias por se tratar de atribuição já consolidada da Coordenadoria, que atua da mesma forma com outras especialidades periciais.