Há desigualdades que não precisam de estatísticas para serem percebidas. Bastam alguns passos por um corredor. No Fórum Gumersindo Bessa, em Aracaju, servidores do Tribunal de Justiça (TJSE) exercem os mesmos cargos, em salas vizinhas e compartilham a responsabilidade de fazer o Judiciário funcionar, mas são invisibilizados na política de gratificação.
A cada mês, a injustiça se repete: o projeto inacabado da Central de Processamento Eletrônico (CPE) perpetua uma desigualdade salarial crônica entre servidores que exercem os mesmos cargos, mas não recebem pelo mesmo trabalho. Essa desigualdade, até hoje injustificável, atinge todos os servidores no TJSE, da capital ao interior. Mas, na CPE, as distorções internas são tão graves que criam uma subcategoria dentro da mesma unidade.
Quase dois anos após a criação da Divisão Criminal na CPE, a distorção salarial questionada reiteradamente pelo Sindijus continua sem solução. Servidores lotados na unidade seguem excluídos da gratificação de gabinete – que é paga a parte dos trabalhadores da Divisão Cível.
Na mesma realidade discriminatória estão os servidores que realizam audiências e atendimentos vinculados à Divisão Cível da mesma CPE, profissionais que garantem na ponta os atos judiciais praticados nos mesmos processos, mas permanecem invisíveis para a política de “incentivo” adotada pela gestão do TJSE.
Em março, a Diretoria do Sindijus cobrou à Presidência do Tribunal, através de ofício, a extensão do pagamento da gratificação a todos os servidores que atuam nos processos de competência da CPE – inclusive nos atendimentos e audiências – mas recebem salários rebaixados. Até o momento, porém, a gestão do TJSE mantém as remunerações diferenciadas.
As lutas internas na CPE, no entanto, não substituem a reivindicação completa da categoria para restabelecer a igualdade salarial e estender a política de estímulo a todos servidores efetivos do Tribunal: através da transformação da atual gratificação de gabinete em uma gratificação de atividade judiciária (GAJ), a ser concedida a todos os servidores que não ocupam CCs ou FCs.
Trabalho igual, salários desiguais
A CPE é composta por duas divisões: a Cível, vinculada às varas cíveis comuns de Aracaju, e a Criminal, criada em setembro de 2024 pela Portaria Normativa nº 74/2024, vinculada às unidades de execução penal. As atividades realizadas pelas duas divisões são as mesmas: movimentação processual – análise e cumprimento de decisões, atos ordinatórios, certidões, juntada de documentos e expedição de comunicações.
A gratificação de gabinete equivale a 36,7% do vencimento do técnico judiciário, que pode chegar até R$ 1.541,66. O benefício já era pago em setores do 2º Grau – como Presidência, Corregedoria e gabinetes de desembargadores. Em 2023, a Presidência do TJSE estendeu o pagamento ao 1º Grau, mas de forma restrita, apenas a parte dos servidores da Divisão Cível da CPE.
Desde o início, são excluídos da gratificação os servidores que trabalham nas audiências e atendem ao público nas varas da Divisão Cível. Com a criação da Divisão Criminal, em 2024, a disparidade ficou mais evidente; nenhum servidor dessa nova divisão localizada dentro da mesma CPE foi incluído no benefício.
Para a direção do Sindijus, não existe justificativa razoável para diferenciar trabalhadores que exercem as mesmas funções e contribuem igualmente para o alcance dos resultados institucionais.
“A seletividade dessa política de gratificação não poupa ninguém! Ela castiga servidores em todas as partes do TJSE, que, em geral, são profissionais responsáveis e qualificados, que ocupam os mesmos cargos e entregam o mesmo trabalho. Mas o problema ultrapassa os limites do absurdo na estrutura da própria CPE, que se tornou o epicentro dessa injustiça, onde a desigualdade salarial é escancarada aos olhos de todos,” aponta o coordenador geral do Sindijus, Plínio Pugliesi.
Expansão da CPE e das desigualdades?
A permanência dessa distorção ocorre em um momento em que o TJSE discute novos projetos de centralização de serviços no primeiro grau, incluindo a criação de uma CPE para os juizados especiais.
Atualmente, os oito Juizados Especiais Cíveis da capital funcionam em locais diferentes, sob a coordenação de escrivães ou diretores de secretaria e com equipes próprias. Mas, com a medida aprovada pelo Pleno do TJSE em 1º de abril, essas unidades seriam unificadas em estrutura que funcionará nos Fóruns Integrados III (Fórum do DIA).
“É evidente a total falta de rumo da gestão do TJSE em relação à CPE. Desde o seu nascimento, há quase 10 anos como Núcleo de Movimentação, o projeto arrasta-se vergonhosamente incompleto. O resultado desse caos administrativo é o descaso com os servidores e com os direitos da população, todos condenados a um tratamento desigual a depender da vara onde estão,” denuncia Pugliesi, coordenador geral do Sindijus.