O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) segue operando com ampla margem em relação aos limites de despesa com pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Relatório produzido pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostra que a despesa total com pessoal do Judiciário corresponde a 4,01% da Receita Corrente Líquida Ajustada (RCLA) do Estado.
O percentual de despesa com trabalhadores e magistrados segue em queda. É menor que os gastos com pessoal de 4,03% da receita corrente líquida do Estado apurada em 2025 e bem inferior ao limite máximo de 6% previsto na legislação.
Em síntese, o relatório assinado pela economista e supervisora técnica do Dieese em Sergipe, Flávia Santana, conclui que “os dados mais recentes indicam que a execução financeira do TJSE permanece concentrada em despesas com pessoal e encargos, acompanhada por receitas próprias, que complementam os repasses destinados ao custeio da folha. No âmbito fiscal, a Despesa Total com Pessoal correspondeu a 4,01% da Receita Corrente Líquida Ajustada, mantendo-se abaixo dos limites de alerta, prudencial e máximo estabelecidos pela LRF.”
Na prática, o TJSE dispõe de uma folga de R$ 332,8 milhões em relação ao teto legal. Também permanece distante do limite prudencial (5,7%), com margem de R$ 282,5 milhões, e do limite de alerta (5,4%), cuja diferença chega a R$ 232,3 milhões. Para o Sindijus, os números evidenciam que não há impedimento fiscal para avançar em políticas de valorização dos servidores, convocação de aprovados no concurso público e recomposição do quadro funcional à luz dos problemas de sobrecarga enfrentados pelo tribunal.
O documento foi elaborado com base em informações extraídas do Portal da Transparência do TJSE, a partir do relatório de Gestão Financeira Mensal (GFM) e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), que consolidam as principais rubricas de despesas, receitas e a apuração do cumprimento do limite legal. Os dados do GFM estão atualizados até maio de 2026, enquanto as informações do RGF contemplam o primeiro quadrimestre deste ano.
O orçamento do TJSE combina recursos do tesouro estadual com receitas próprias arrecadadas diretamente pelo tribunal, por meio do Fundo Especial de Recursos de Despesas (Ferd). Para este ano, a Corte trabalha com um orçamento de R$ 1 bilhão, algo inédito em toda a sua história.
De acordo com o boletim do Dieese, a despesa bruta com pessoal liquidada em abril alcançou R$ 74,9 milhões. Após as deduções previstas na própria LRF, principalmente despesas com aposentados custeados por recursos vinculados, a despesa líquida utilizada para cálculo dos limites fiscais ficou em R$ 58,4 milhões.
Outro indicador destacado pelo Departamento é a capacidade de financiamento da folha de pagamento. Em maio, o TJSE recebeu R$ 72,3 milhões em repasses destinados ao pagamento de pessoal, enquanto a despesa com pessoal e encargos somou R$ 54,5 milhões. Os recursos transferidos cobriram integralmente a folha e ainda representaram uma margem de aproximadamente R$ 17,9 milhões.
No mesmo período, o tribunal executou R$ 80 milhões em despesas. Desse total, 68,1% foram destinados a pessoal e encargos. As demais despesas de custeio somaram R$ 22,5 milhões, concentradas principalmente em assistência médica e odontológica (R$ 9,7 milhões), auxílio-alimentação (R$ 4 milhões) e outras despesas de custeio (R$ 3,6 milhões). Já os investimentos alcançaram R$ 3,2 milhões, dos quais cerca de R$ 2,8 milhões foram destinados à aquisição de equipamentos de informática.
Para a direção do Sindijus, as constatações do Dieese reforçam uma tese defendida pelo sindicato desde as últimas campanhas salariais. “Neste momento, não tem crise. A conjuntura nacional e estadual é favorável, a atual estabilidade política e os índices econômicos garantem uma situação financeira positiva, inclusive no TJSE. Com esses números, a margem fiscal do Tribunal não será desculpa para impedir avanços no diálogo com a gestão em busca de corrigir distorções e valorizar a nossa categoria,” avalia a coordenadora-geral Analice Soares.