Em reunião nessa terça-feira (1º), a presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Iolanda Guimarães apresentou à direção do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe (Sindijus) os seus novos posicionamentos na continuidade da negociação da reestruturação do plano de carreira dos servidores, iniciada na última campanha salarial.
As respostas trazidas pela gestão do TJSE tratam de dois elementos da carreira que são reivindicados pela categoria: elevar de 3,5% para 4% os interníveis de Agentes, Técnicos e Analistas, a partir de outubro; e criar uma regra de transição para permitir o avanço anual dos servidores de todos os cargos que estão estagnados na letra P e já têm tempo adquirido para a progressão nos novos padrões, de Q a U.
Além disso, a Presidência do TJ concordou em estender aos servidores da Divisão Criminal da Central de Processamento Eletrônico (CPE) a gratificação atualmente paga apenas a uma parcela dos trabalhadores da Divisão Cível.
Os posicionamentos da gestão serão submetidos à avaliação da categoria em Assembleia Geral na próxima sexta-feira (4), às 10 horas, por videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams. O link de acesso será disponibilizado no momento da reunião através do site do Sindijus e do canal “Sindijus Sergipe” no WhatsApp.
Participaram da reunião no Palácio da Justiça, pelo Sindijus, os coordenadores-gerais, Plínio Pugliesi e Analice Soares; o coordenador de Assuntos Jurídicos, Lucas Guimarães; e a coordenadora de Aposentados, Sara do Ó.
Além da presidente do TJSE, Iolanda Guimarães, também estiveram no encontro o juiz auxiliar, Leonardo Almeida; o secretário de Planejamento e Administração, Thyago Avelino; o secretário de Finanças e Orçamento, Pedro Vieira; a diretora de Gestão de Pessoas, Karla Vanessa; o assessor da Presidência, José Alberto Déda; e o consultor de Processos Administrativos, Christophe Mendonça.
Carreira
A presidente do TJSE, Iolanda, abriu a reunião registrando um balanço dos avanços negociados com os servidores efetivos, através do Sindijus, desde o início de sua gestão, a partir de fevereiro de 2025.
Devido às limitações orçamentárias apresentadas pela gestão na última campanha salarial, no início deste ano, a Presidência e os servidores concordaram em dividir em duas etapas a reestruturação da carreira, visando a redução das distorções.
Na primeira etapa, em abril, o Tribunal elevou de 3,2% para 3,5% os interníveis bianuais das carreiras de Técnicos e Analistas Judiciários e criou cinco novos padrões – Q, R, S, T e U – ampliando a carreira de todos os cargos efetivos. Também ficou acordado que os servidores que estivessem há mais de dois anos no padrão P avançariam para o padrão Q em janeiro de 2027.
Para a segunda etapa, ficou o compromisso de um novo aumento nos interníveis dos cargos cuja evolução da carreira permanece abaixo dos Escrivães, utilizados como paradigma. Além de buscar mecanismos a fim de antecipar a progressão dos novos padrões. Foi nesse contexto que a Presidência do Tribunal apresentou as novas contrapropostas.
Ao propor a elevação dos interníveis de Agentes, Técnicos e Analistas em 0,5% – passando dos atuais 3,5% para 4% – a partir de outubro, a desembargadora Iolanda afirmou que o percentual representa o limite que conseguiu alcançar nas discussões orçamentárias. “Demorei um pouco para atender o sindicato porque, até ontem, tivemos uma reunião com a Secretaria de Estado de Planejamento sobre a suplementação ao orçamento. Foi uma reunião bem demorada, bem difícil”, disse. “O máximo que eu posso chegar é em 0,5%”.
O outro posicionamento apresentado trata dos servidores que já estavam “estacionados” no padrão P no momento da criação dos novos padrões. Agora, a Presidência do TJSE concordou com uma das propostas alternativas que havia sido apresentada pela categoria sem avanço no início deste ano: criar uma regra de transição para esses servidores, reduzindo de dois para um ano o tempo de progressão nos novos padrões (Q – U).
O consultor de Processos Administrativos do TJSE, Christophe Mendonça, explicou que os posicionamentos apresentados contribuem para corrigir uma das principais distorções identificadas: o achatamento da carreira. Segundo ele, antes dessa reestruturação, os servidores acumulavam uma evolução de aproximadamente 50%, entre o início e o final da carreira. Com a nova elevação dos interníveis para 4% e a criação de cinco novos padrões, a amplitude da carreira aumenta significativamente.
A progressão anual para os servidores que estão há mais de dois anos no padrão P também reduz pela metade o tempo necessário para chegarem ao novo final da carreira, no padrão U. “Em vez de ser bienal, será anual. Então, em vez de oito anos, as outras letras passarão para quatro”, explicou Christophe.
Pedro Vieira, secretário de Finanças e Orçamento do TJSE, acrescentou que o impacto financeiro do aumento dos interníveis chega a R$ 16,8 milhões por ano e o avanço nos novos padrões R$ 5 milhões.
Ao comentar as informações apresentadas pela gestão, o coordenador-geral do Sindijus, Plínio Pugliesi, avaliou que os novos posicionamentos são consideráveis. “Ainda vai continuar uma distância entre a carreira dos demais cargos e a dos os Escrivães, que são o topo da estrutura da nossa carreira. Mas é inegável que esses números demonstram uma disposição concreta do Tribunal de avançar na valorização da carreira dos servidores. São propostas que merecem ser consideradas pela categoria.”
Gratificação
Além das medidas relacionadas à carreira, a Presidência do TJSE concordou em iniciar o pagamento da gratificação aos servidores lotados na Divisão Criminal da Central de Processamento Eletrônico (CPE), localizada no Fórum Gumersindo Bessa, em Aracaju. “Passei 12 anos como juíza da área criminal, sei muito bem que a área criminal precisa de atenção”, comentou a presidente Iolanda.
Por enquanto, a medida corrige nesse setor a desigualdade salarial injustificada que atinge os servidores em todas as unidades do TJSE desde a criação da CPE. Até então, apenas parte dos servidores da Divisão Cível da CPE recebiam a gratificação.
A direção do Sindijus reconheceu a importância da correção dessa distorção que nunca deveria ter existido na Divisão Criminal da CPE. No entanto, foi registrado que a luta pela reequiparação salarial da categoria ainda não está resolvida.
“É justo que quem fica nas audiências até 3 ou 4 horas da tarde, ao lado dos magistrados, ou fazendo o júri até meia-noite, receba salários menores? A igualdade salarial só vai ser reestabelecida neste Tribunal com a extensão da política de gratificações para todos os servidores, na capital e no interior. Por isso, a nossa proposta é clara: criar e ampliar as gratificações de atividade, como a GAJ”, comentou Plínio, coordenador-geral do Sindijus.
Após ouvir os argumentos do Sindijus, a presidente do TJSE sinalizou disposição para analisar, também, a possibilidade de conceder gratificação nas Varas Regionais do Júri. Ela solicitou à sua equipe o levantamento do número de servidores e os impactos, destacando as particularidades do trabalho nessa área onde atuou como juíza durante muitos anos.
Vencimento-base
Apesar de a data-base legal para os reajustes remuneratórios ser em janeiro, o vencimento-base também foi objeto de comentários na reunião.
A direção do Sindijus lembrou que, desde a pandemia, os servidores têm contado com a sensibilidade dos desembargadores que presidiram o Tribunal nas últimas gestões e obtido reajustes de 6% no vencimento-base.
Diante disso, para garantir a reposição inflacionária que será apurada até o final do ano, combinada com percentuais de aumento real, os dirigentes sindicais informaram que é necessário manter, no mínimo, esse percentual na próxima data-base.
Iolanda disse estar aberta a continuar dialogando com o sindicato e também reafirmou disposição para avançar no vencimento. “Com certeza. Eu não digo que chegar a um valor agora, mas digamos, que não fosse menor do que 6%, né?”, questionou. E, mais adiante, a presidente do TJ concluiu a sua avaliação inicial sobre o vencimento. “Eu tenho boa vontade de fazer, entendo que ninguém quer diminuir, todo mundo só quer evoluir e a gente tem que considerar, sim, isso que você falou."
Concurso público
A situação da sobrecarga de trabalho constatada diariamente nos fóruns também foi levada à mesa pelo Sindijus. Questionada sobre a previsão de novas convocações, a presidente do TJSE respondeu que ainda não há uma definição.
De acordo com ela, o cronograma está sendo analisado em conjunto com a implantação do sistema Eproc, que deverá produzir impactos na organização das unidades. Além disso, explicou a desembargadora, será preciso avaliar alterações nas secretarias e em outros setores antes de definir novas convocações. “Em setembro ou outubro devo ter uma posição mais clara”, afirmou.
No último mês de agosto, o TJSE publicou a convocação de 11 novos servidores, sendo 10 Técnicos Judiciários da área Administrativa Judiciária e 01 Analista Judiciário especialista em Medicina do Trabalho. Embora represente uma postura positiva da gestão do Tribunal, a medida ainda não chega perto de recompor o déficit de cargos vagos.
Licença-prêmio
Outro assunto abordado foi o pagamento das diferenças da indenização de licença-prêmio. Existem dois requerimentos administrativos em análise no TJSE – um apresentado pela Associação dos Magistrados e outro pelo Sindijus. A direção do sindicato já havia solicitado informações sobre o andamento do caso na reunião anterior, em julho
Em resposta ao novo questionamento, a presidente Iolanda Guimarães informou ter determinado a realização de um estudo de impacto financeiro sobre o tema.
Próximos passos
A Diretoria do Sindijus informou à gestão do Tribunal que as contrapropostas recebidas serão avaliadas pela Assembleia Geral da categoria. De acordo com a presidente Iolanda, assim que o sindicato comunicar a decisão da categoria, os projetos estarão disponíveis para ser encaminhados ao Pleno do Tribunal e à Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese).