Desde o mês passado, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) tem pago cerca de R$ 1.067,31 por filho a magistrados a título do novo penduricalho – gratificação de proteção à primeira infância e à maternidade. Valor mais de quatro vezes superior ao destinado aos servidores do órgão por meio do auxílio-educação infantil.
Para os trabalhadores do Judiciário sergipano, o benefício permanece em R$ 300, por dependente até 5 anos de idade, o segundo menor entre os tribunais estaduais do país.
Esta é a quinta matéria do Sindijus sobre a nova estrutura remuneratória dos juízes, após as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringiram as práticas inconstitucionais que desvirtuam o teto salarial e o subsídio. Apesar das regras mais rígidas vigentes desde 20 de maio, a apuração demonstra que a gestão do TJSE continua empenhando esforços e orçamento na tentativa de restaurar os penduricalhos que aprofundam as distorções com os trabalhadores.
Novo penduricalho
Até abril, os juízes sergipanos com filhos de até cinco anos de idade recebiam R$ 300 a título do mesmo auxílio-educação infantil pago aos servidores do TJSE. Mas na folha salarial de maio – primeiro mês de vigência do novo sistema remuneratório da magistratura – os magistrados nessas condições viram o benefício aumentar sobremaneira.
A ampliação do auxílio para os magistrados se deu no bojo do julgamento, sob intensa pressão pública, dos Temas 966 e 976 no Supremo Tribunal Federal (STF). Na ocasião, os membros da Corte decidiram adequar os salários dos membros do Judiciário e do Ministério Público aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade e transparência.
Posteriormente, a edição da Resolução Conjunta nº 14/2026, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), regulamentou este e outros adicionais remuneratórios. No caso da gratificação de proteção à primeira infância e à maternidade, os conselhos estabeleceram que seu pagamento deve corresponder a 3% do subsídio do magistrado que possua filhos de até 6 anos de idade, por dependente.
Mais uma vez, chama atenção o fato de que a medida vem sendo implementada mesmo sem a existência de uma lei estadual específica que discipline o benefício em Sergipe.
Auxílio-educação infantil dos servidores
A ampliação do benefício para magistrados contrasta com a realidade dos servidores do próprio tribunal. O auxílio-educação infantil pago aos trabalhadores do TJSE – equivalente ao auxílio-creche adotado em outros órgãos públicos – figura entre os menores do país.
Levantamento realizado pelo Sindijus com dados dos tribunais estaduais apontou que, até dezembro de 2025, os trabalhadores da Justiça sergipana recebiam R$ 262,25 por filho, valor superior apenas ao pago pelo Tribunal de Justiça do Amapá, onde o benefício era de R$ 230.
No início de 2026, na esteira da campanha salarial, a administração do TJSE consensuou com a categoria um reajuste de 14,9% no auxílio, elevando-o para R$ 300. Apesar do aumento, Sergipe permanece na penúltima posição entre os tribunais que concedem o benefício. Nos extremos da tabela estão os tribunais de justiça do Rio de Janeiro, do Distrito Federal e de Minas Gerais, que registram os maiores valores pagos aos servidores com filhos em idade de educação infantil.