Uma das principais fontes próprias de financiamento do Tribunal de Justiça de Sergipe, o Fundo Especial de Recursos de Despesas (FERD) do TJSE arrecadou R$ 106,7 milhões nos primeiros seis meses de 2026, segundo dados oficiais do tribunal compilados pelo Sindijus.
O montante representa 68,84% de toda a receita prevista para o fundo durante o ano, estimada em R$ 155 milhões na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.
O desempenho indica que a arrecadação do FERD está acima do ritmo projetado pelo TJSE. Se a Corte mantiver a média registrada entre janeiro e junho, de R$ 17,78 milhões por mês, a arrecadação do fundo pode chegar a aproximadamente R$ 213,3 milhões, cerca de R$ 58 milhões acima da previsão da LOA de 2026.
A arrecadação acumulada até junho também representa mais da metade do total obtido pelo FERD em todo o ano passado. Em 2025, o fundo registrou receita de R$ 174 milhões. O valor é R$ 19 milhões superior à previsão estabelecida para este ano. A diferença entre a arrecadação efetiva de 2025 e a previsão orçamentária de 2026 representa um desempenho 12,2% superior ao valor projetado pelo tribunal.
Diferentemente do duodécimo, parcela mensal repassada pelo Estado de Sergipe ao Judiciário a partir da arrecadação de tributos estaduais, o FERD é formado por receitas próprias do TJSE, principalmente provenientes da cobrança de taxas e emolumentos judiciais.
A evolução da arrecadação ganha relevância em um momento em que os servidores aguardam o cumprimento da Resolução CNJ nº 294/2019, que regulamenta o programa de assistência à saúde suplementar para magistrados e servidores do Poder Judiciário. Como a legislação permite que até 70% da receita do FERD seja destinada ao custeio de despesas correntes, entre elas benefícios como o auxílio-saúde, o desempenho da arrecadação passa a integrar o cenário financeiro que embasará as negociações.
Para a coordenadora-geral do Sindijus, Analice Soares, os números demonstram que o Tribunal dispõe de uma margem financeira maior do que a prevista inicialmente para discutir a valorização dos servidores. “Os dados do próprio TJSE mostram que a arrecadação do FERD está superando as expectativas. Isso fortalece a necessidade de avançarmos no cumprimento da Resolução CNJ nº 294/2019, garantindo um tratamento mais justo aos servidores.”
A primeira reunião entre a direção do Sindijus e a Presidência do TJSE para tratar da pauta já está marcada para a próxima terça-feira (28).
Evolução do Ferd
Criado em 1991 pela Lei Ordinária nº 3.099 e regulamentado pela Resolução nº 19 do mesmo ano, o fundo tinha inicialmente uma utilização restrita. Os recursos eram destinados principalmente à construção, ampliação e reforma de prédios, implantação de sistemas de informática, compra de equipamentos e capacitação de servidores e magistrados.
A legislação, contudo, ampliou ao longo dos anos as possibilidades de aplicação do dinheiro arrecadado a partir de 2015, autorizando o uso progressivo de parte dos recursos em “outras despesas correntes”. Com a mudança, até 70% da receita do fundo passou a poder ser aplicada nesse tipo de despesa, categoria que inclui pagamentos como auxílios e benefícios destinados a magistrados e servidores, a exemplo dos auxílios saúde e alimentação.