Há 1 ano e 11 meses, uma diferença permanece no cotidiano dos servidores da Central de Processamento Eletrônico (CPE) do Fórum Gumersindo Bessa, em Aracaju. Dentro da mesma unidade, trabalhadores que dividem a mesma estrutura física e realizam as mesmas atividades seguem recebendo tratamentos remuneratórios distintos, apesar de ocuparem os mesmos cargos no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).
A marca dessa espera começou em setembro de 2024, com a criação da Divisão Criminal da CPE. Desde então, os servidores responsáveis pelo processamento das execuções penais aguardam a extensão da gratificação de gabinete já concedida a alguns trabalhadores da Divisão Cível. Também são excluídos da gratificação – sem nenhuma justificativa – servidores das varas criminais, juizados e fóruns do interior.
Desde o início dessa desequiparação salarial, o Sindijus denuncia que a concessão seletiva de gratificações criou uma espécie nova de “subservidores”, que têm o seu trabalho apagado e sofrem redução salarial, mesmo exercendo os cargos e trabalhos exatamente iguais. Para corrigir o problema causado pela gestão do TJSE, a categoria propõe a criação de uma gratificação de atividade judiciária (GAJ) destinada aos servidores de todos os fóruns e unidades administrativas, na capital e no interior.
A CPE foi criada para concentrar a movimentação processual de diferentes varas do Judiciário sergipano. No dia a dia, os servidores realizam tarefas como análise e cumprimento de decisões judiciais, elaboração de atos ordinatórios, emissão de certidões, juntada de documentos e expedição de comunicações necessárias ao andamento dos processos que garantem os direitos da população.
Quase dois anos depois, a rotina permanece marcada pela diferença. Servidores que atuam dentro da mesma Central, submetidos à mesma organização administrativa e realizando os mesmos trabalhos, continuam fora da política de gratificação adotada pelo TJSE.
Essa diferença, percebida diariamente pelos servidores dentro da CPE, tem origem na própria forma como a gratificação de gabinete foi implantada pelo TJSE. O benefício corresponde a 36,7% do vencimento do cargo de técnico judiciário e representa um acréscimo que pode chegar a aproximadamente R$ 1,5 mil por mês.
O benefício já era pago em setores do segundo grau do TJSE, como Presidência, Corregedoria e gabinetes de desembargadores. Em 2023, a gestão do Tribunal ampliou a concessão para o primeiro grau, mas a medida não alcançou todos os servidores.
No primeiro grau, a gratificação passou a ser paga apenas a uma parte dos trabalhadores da Divisão Cível da CPE, onde realizam a movimentação dos processos vinculados às varas cíveis comuns de Aracaju. A gestão do TJSE impôs um tratamento discriminatório e deixou de fora servidores que realizam o mesmo trabalho nas varas criminais, juizados e em todos os fóruns do interior.
Com a criação da Divisão Criminal, a diferença ficou ainda mais evidente: dentro da própria CPE, servidores passaram a exercer funções semelhantes em divisões distintas, mas apenas uma delas foi contemplada pela política remuneratória. Desde a criação da Divisão Criminal, em setembro de 2024, o Sindijus cobra a reequiparação salarial dentro da própria CPE.
O coordenador de Assuntos Jurídicos do Sindijus, Lucas Guimarães, que também é servidor na CPE, informa que essa desigualdade precisa cessar imediatamente. "A gestão do Tribunal cobra que a Divisão Criminal seja um setor de excelência, mas não cumpre a promessa da gratificação que é paga na sala ao lado, a Divisão Cível. Completando dois anos, a gratificação precisa sair do papel e entrar nos contracheques de todos servidores da CPE, incluindo os colegas que estão nos atendimentos e nas audiências atuando nos mesmos processos."
Proposta de solução
As reivindicações que põem fim na desigualdades também foram retomadas no último dia 28 de julho, durante reunião entre a Diretoria do Sindijus e a Presidência do TJSE. Na ocasião, os dirigentes destacaram que permanecem excluídos da gratificação tanto os servidores da Divisão Criminal quanto aqueles que atuam nos atendimentos e audiências dos processos cíveis comuns de Aracaju – todos vinculados à CPE.
Durante a última reunião de negociação, o sindicato também levou outras distorções geradas pelas gratificações. Os dirigentes citaram como avanço a extensão da Gratificação de Atividade Externa (GAE) aos agentes de proteção, mas defenderam que a medida também contemple analistas judiciários que desempenham atividades externas.
A entidade sindical reforçou ainda a proposta de transformar a atual gratificação de gabinete paga na CPE em uma gratificação de atividade judiciária (GAJ) destinada aos servidores efetivos de todas as unidades do TJSE que não ocupam cargos de confiança. A mudança corrige a desigualdade salarial infundada e estimula os trabalhadores responsáveis pelo funcionamento do Judiciário na capital e no interior.
Na última reunião, a presidente do TJSE, Iolanda Guimarães, afirmou que o tema seguirá em análise pela gestão. “Vamos analisar, depois podemos fazer uma reunião específica sobre esse assunto. Certamente essas gratificações também vão entrar na mesa de negociação”, afirmou a desembargadora.