Dando sequência à série sobre o plano de carreira dos servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), esta matéria detalha as disparidades no escalonamento dos cargos efetivos. O conceito estabelece a distância lógica que deveria existir entre os vencimentos iniciais de cada cargo do mesmo órgão, fixando a hierarquia dos salários no início da carreira.
Em termos práticos, o mecanismo define o percentual a mais que o cargo superior deve receber em relação ao inferior, refletindo a complexidade, as atribuições e as responsabilidades.
Tradicionalmente, a discussão sobre os vencimentos iniciais costuma ocorrer nas campanhas salariais que antecedem a data-base de janeiro, porém o tema é um dos elementos do plano de carreira que hoje é objeto das negociações entre a Presidência do TJSE e os servidores. No diálogo retomado no final de julho, os pontos centrais são o cumprimento da segunda etapa da reestruturação da carreira — que prevê um novo reajuste nos interníveis — e a antecipação do reenquadramento nos padrões recém-criados.
As tabelas de cargos e salários em vigor no plano de carreira do TJSE (LC 193/2010) carecem de padronização entre os pisos, apresentando variações nas distâncias entre os vencimentos conforme o cargo.
A distorção mais acentuada ocorre entre o vencimento inicial do cargo de Técnico Judiciário (R$ 4.452) e os de Analista, Avaliador e Oficial de Justiça (R$ 7.306). A diferença de 64,1% demonstra a irregularidade do desenho da carreira, na qual o valor de entrada dos cargos de nível superior equivale a 1,64 vez o que é pago ao Técnico.
Já a distância entre o piso de Agente Judiciário (R$ 2.753) e o de Técnico (R$ 4.452) é de 61,7%, fazendo com que o Técnico receba 1,62 vez mais. Embora seja uma proporção ligeiramente menor, tampouco possui justificativa matemática ou jurídica sobre a definição.
No segmento de nível superior, permanece uma distorção indevida. O vencimento inicial de Analistas, Avaliadores e Oficiais de Justiça (R$ 7.306) é menor que o do Escrivão (R$ 8.354), que recebe 14,4% a mais e se torna 1,14 vez maior que os demais. Embora a diferença na entrada seja curta, o degrau é indefensável, visto que todos ocupam posições de topo de carreira.
Outros elementos da carreira — já apontados pelo Sindijus em outras matérias dessa série — também afetam a isonomia entre os cargos efetivos, como os interníveis bianuais e a amplitude entre os padrões inicial (A) e final (U).
Negociação
A mesa de negociação entre o Sindijus e a Presidência do TJSE foi reiniciada no dia 28 de julho e, apesar de não abranger os vencimentos iniciais, busca corrigir discrepâncias em outros pontos do plano de carreira.
Atualmente, a negociação prioriza o cumprimento da segunda etapa de elevação dos interníveis e a antecipação do reenquadramento nos novos padrões para quem já soma mais de dois anos no padrão “P”.
Para a coordenadora de Mulheres, LGBTI e Políticas Sociais do Sindijus, Larissa Carmona, avançar nos elementos da carreira que estão na mesa é a medida urgente e correta. "Nosso plano de carreira precisa de equilíbrio e coerência. Não dá para aceitar tanta falta de padronização! As desigualdades aparecem já no primeiro degrau na entrada, passam pelos interníveis a cada dois anos e chegam até a amplitude final. Isso destrói a isonomia dentro do Tribunal e gera uma estrutura profissional caótica. Dar sequência às correções é o único caminho que resta agora", defendeu.
No eixo Carreira, a pauta da categoria reivindica ainda a restauração da sobreposição entre o padrão “P” do Técnico Judiciário e o padrão “A” do Analista, a alteração da escolaridade de investidura no cargo de Técnico para nível superior e o reenquadramento dos Agentes Judiciários nessa mesma escolaridade.