Uma vara com 911 processos por servidor, outras com 750, 612 e 330. Audiências marcadas para outubro de 2027. O volume e o atraso são alguns dos sinais mais visíveis de uma rotina de sobrecarga que atinge diferentes unidades da comarca, onde faltam servidores efetivos e milhares de processos aguardam andamento.

Este foi o cenário identificado pela Diretoria do Sindijus durante visita ao fórum em 6 de agosto. Estiveram presentes os coordenadores-gerais Plínio Pugliesi e Analice Soares e o coordenador de Assuntos Jurídicos, Lucas Guimarães.

Nas últimas semanas, a entidade tem percorrido as unidades judiciárias, na capital e no interior, coletando os dados que mostram as contradições no dimensionamento da força de trabalho no Tribunal de Justiça sergipano. Tudo isso ocorre enquanto 136 cargos efetivos permanecem vagos no TJSE e candidatos aprovados no último concurso aguardam convocação.

Em Lagarto, todas as varas visitadas encontram-se com o quadro de pessoal abaixo da chamada lotação paradigma — número de servidores considerado necessário, pela própria gestão do Tribunal, para o funcionamento da unidade. O resultado disso é uma combinação de acervo elevado, acúmulo de tarefas, trabalho extraordinário e uso de estagiários para suprir a ausência de servidores.

O cenário encontrado é especialmente preocupante porque a sobrecarga não representa apenas um problema administrativo ou de organização interna. O excesso de processos por trabalhador e a insuficiência de pessoal atingem diretamente a capacidade das unidades de dar resposta em tempo adequado a demandas que envolvem direitos como saúde, pensão, atendimento a idosos e medidas urgentes.

Juizado Especial

No Juizado, que tem competência Cível e Criminal, também há exemplos de como o déficit de pessoal é absorvido pelos trabalhadores que permanecem nas unidades.

A lotação paradigma é de nove servidores, mas apenas sete efetivos estão atualmente em atividade. Há ainda quatro estagiários. O acervo chega a 2.073 processos, o que representa uma média de aproximadamente 750 processos por servidor efetivo.

Com a equipe reduzida, os trabalhadores precisam se revezar entre as diferentes formas de atendimento, enquanto os técnicos concentram a movimentação processual. Na unidade, estagiários também têm sido direcionados para a realização de audiências.

A vara concentra procedimentos que exigem resposta rápida, como ordens processadas pelo Sisbajud e o cumprimento de tutelas antecipadas e liminares, de modo que a pressão não fica restrita ao expediente. Assim como em outras comarcas visitadas pelo Sindijus, a chefe da secretaria tem recorrido a horas extras e à extrapolação da jornada para dar conta do acervo.

Varas cíveis

Nas unidades cíveis, o volume de processos é ainda mais expressivo. A 2ª Vara Cível funciona com nove servidores efetivos, um estagiário e três ocupantes de cargos em comissão sem vínculo com o Tribunal. A lotação paradigma, porém, é de 12 servidores efetivos. O acervo chega a 4.124 processos, o equivalente a aproximadamente 911 processos para cada servidor efetivo. O tempo médio entre o início da ação e o julgamento é de 496 dias.

Entre os processos que chegam à unidade estão demandas urgentes relacionadas à saúde e a pessoas idosas. São casos em que o tempo de tramitação pode ter peso decisivo para quem aguarda uma resposta do Judiciário.

A falta de pessoal convive ainda com condições inadequadas de trabalho. Os servidores relatam problemas nas cadeiras utilizadas na unidade e dores no corpo associadas ao mobiliário.

Na 1ª Vara Cível, são nove servidores efetivos para uma lotação paradigma de 12. A unidade tem 3.165 processos em andamento, cerca de 612 para cada servidor efetivo. O tempo médio de tramitação é de 477 dias.

Também ali o acervo inclui processos envolvendo saúde, pensões e idosos, além de um volume elevado de ações contra a Fazenda Pública. Além disso, estagiários têm participado de audiências sob supervisão de técnicos. Os servidores também precisam se revezar nas diferentes modalidades de atendimento, enquanto técnicos ficam responsáveis pela movimentação processual.

Varas criminais (CPE Clandestina)

Na área criminal, a demora ganha outra dimensão: processos que envolvem a responsabilização penal, a situação de réus e vítimas e o próprio direito à duração razoável do processo também ficam submetidos a uma estrutura que opera abaixo do quadro previsto.

Na 1ª Vara Criminal, por exemplo, havia 969 processos em andamento no momento da visita do Sindijus. Somente neste ano 328 novos processos ingressaram na unidade, enquanto 226 foram julgados. A taxa de congestionamento é de 73%, segundo dados disponíveis no portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O tempo médio de tramitação chega a 1.176 dias.
A consequência pode ser vista na própria agenda da vara: há audiências marcadas para julho de 2027.

Na 2ª Vara Criminal, o acervo é de 513 processos. Foram 163 novos processos em 2026 e apenas 44 julgados no período considerado pelo levantamento. A taxa de congestionamento é de 50%, segundo o CNJ. A agenda também já avança para o ano seguinte: há audiências previstas para outubro de 2027.

As duas varas funcionam no mesmo espaço, como uma Central de Processo Eletrônico (CPE) Clandestina, sem reconhecimento institucional nem gratificação. Sete servidores efetivos e um chefe atuam ao mesmo tempo nas duas varas, além de dois estagiários. A lotação paradigma é de oito servidores. Considerando o quadro efetivo, são cerca de 330 processos criminais, altamente completos, por servidor.

A insuficiência de pessoal também aparece nas atividades cotidianas. De acordo com os relatos dos servidores, estagiários têm participado das audiências, enquanto os trabalhadores têm de se revezar para movimentar processos e atender as partes nos inúmeros canais disponibilizados pelo TJSE.

Para o coordenador geral do Sindijus, Plínio Pugliesi, o quadro de pessoal insuficiente têm causado graves problemas legais e funcionais. “Vimos que estagiários fazem audiências e conciliações ilegalmente. E os técnicos e analistas efetivos que trabalham com esse alto volume de processos ficam pressionados, alguns indo além da jornada e aumentando os riscos de cometer erros e serem punidos indevidamente. Temos nos antecipado e comunicado esses casos extremos aos gestores do Tribunal e não aceitaremos, de forma alguma, que os servidores que já trabalham dobrado sejam ainda mais pressionados”.