Cinco servidores efetivos na secretaria da vara para uma estrutura que prevê 8. Quase 800 processos sob a responsabilidade de cada servidor. Múltiplos canais de atendimento, movimentação processual, audiências e cobrança por metas. Em Campo do Brito, no agreste de Sergipe, a combinação tem resultado em uma rotina precária e de sobrecarga para os trabalhadores do fórum.
Segundo relatos colhidos pelo Sindijus durante visita à unidade no último dia 6 de agosto, os servidores precisam permanecer diariamente no fórum pelo menos até depois das 15 horas, embora o expediente oficial termine às 14 horas. São mais de duas horas além da jornada regular para dar conta de uma demanda que deveria ser distribuída por uma equipe maior. E tudo isso ocorre sem que o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) possua uma política de compensação das horas extraordinárias trabalhadas.
Estiveram presentes na agenda os coordenadores-gerais Plínio Pugliesi e Analice Soares e o coordenador de Assuntos Jurídicos, Lucas Guimarães. A visita integra uma série de inspeções realizadas pela entidade em unidades judiciárias da capital e do interior. O objetivo é levantar os efeitos do dimensionamento da força de trabalho adotado pelo TJSE. Em Campo do Brito, o levantamento encontrou uma unidade funcionando com menos da metade do quadro efetivo previsto.
Paradoxalmente, a situação ocorre enquanto 136 cargos efetivos permanecem vagos no Tribunal e candidatos aprovados no último concurso aguardam convocação.
Precarização
A vara de competência plena concentra diferentes tipos de demandas. Em Campo do Brito, a lotação paradigma total é de 12 servidores efetivos, incluindo 4 no gabinete. Atualmente são apenas 5 trabalhando na secretaria, quando deveriam haver 8, no mínimo. Há ainda 3 servidores requisitados da prefeitura e 6 estagiários.
O déficit obriga os trabalhadores efetivos a dividir o tempo entre os diferentes canais de atendimento disponibilizados pelo Tribunal: e-mail, SEI, WhatsApp, telefone, malote, atendimento presencial e balcão virtual. E o setor de atendimento, na entrada do fórum, fica totalmente sob a responsabilidade de uma servidora requisitada da prefeitura.
Enquanto isso, a movimentação processual fica concentrada nos técnicos judiciários e servidores requisitados assumem outras funções típicas dos cargos efetivos nas audiências.
Na competência de Campo do Brito tem 1.664 processos em andamento e cerca de 711 processos julgados. Considerando que dos 5 servidores efetivos lotados, apenas os 3 atuam diretamente nos processos da cidade, a média chega a aproximadamente 791 processos por trabalhador.
A carga de trabalho não termina nos processos da cidade. O fórum de Campo do Brito também abrange os casos relacionados ao município de Macambira; são outros 406 processos vinculados ao distrito judicial. A movimentação processual desses casos fica sob responsabilidade de uma única servidora do fórum.
A escrivã Renilde Alves chama a atenção para a necessidade de a gestão do TJSE cuidar melhor do atendimento, que faz o primeiro contato com os usuários. “Nos meus 34 anos de serviço no Tribunal, a coisa que eu mais gostaria era que o atendimento do fórum fosse priorizado, porque é onde tem contato direto com a população”.
Os servidores também se queixam das metas de produtividade impostas pelo TJSE e do mobiliário precário da unidade.
Na avaliação da coordenadora-geral do Sindijus, Analice Soares, o quadro de pessoal do TJSE é composto por servidores comprometidos com a prestação dos serviços à população, mas o cenário de sobrecarga tende a prejudicar essa missão. “Quando não há condições adequadas para desempenhar as atividades, os trabalhadores se sentem desvalorizados, afetando o desempenho individual quanto o ambiente de trabalho”, alerta a dirigente.
“Não dá para desconsiderar que essas condições também são fatores de riscos para o adoecimento dos servidores. É preciso resolver o problema do déficit de pessoal, convocando novos servidores”, completa Analice.