Servidores que receberam indenização pela conversão da licença-prêmio em pecúnia podem ter valores complementares a receber. Para dar início à cobrança judicial dessas diferenças, a Coordenação de Assuntos Jurídicos do Sindijus começa nesta quarta-feira, 22, a receber a documentação necessária para os cálculos individuais.
A ação busca o pagamento das diferenças devidas em razão da forma como o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) calculou as indenizações pela conversão da licença-prêmio em dinheiro. Conforme entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a base de cálculo dessas indenizações deve considerar todas as verbas que integram a remuneração do servidor, como os auxílios saúde e alimentação.
Para dar início às ações individuais de cobrança, a assessoria jurídica analisará cada caso e elaborará os cálculos para apurar o valor efetivamente devido a cada servidor, considerando as verbas remuneratórias que deveriam ter integrado a base de cálculo da indenização da licença-prêmio. Para isso, os servidores deverão reunir e encaminhar a seguinte documentação:
-
Documento de identidade (RG e CPF);
-
Comprovante de residência;
-
Procuração (fornecida pelo Sindijus, baixe a íntegra aqui; Após inserção dos dados no campo OUTORGANTE/CONTRATANTE, favor alterar fonte para preta antes de assinar);
-
Portarias referentes à indenização (fornecidas pelo Sindijus);
-
Print da tela do Portal do Servidor em que constem os períodos indenizados;
-
Fichas financeiras dos anos em que a indenização foi paga.
Toda a documentação deverá ser encaminhada em formato digital para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. O envio eletrônico facilita a organização dos processos e evita o acúmulo de documentos físicos.
O coordenador de Assuntos Jurídicos do Sindijus, Lucas Guimarães, reforça a importância do envio da documentação o quanto antes. "Cada processo depende da análise individual da documentação e da elaboração dos respectivos cálculos. Quanto mais cedo os documentos forem encaminhados, mais rapidamente poderemos ajuizar as ações e buscar o pagamento das diferenças devidas aos servidores", afirma.