Na sequência da série de publicações que expõe as distorções existentes na carreira dos servidores efetivos do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), esta matéria aborda as diferenças nos interstícios – chamados de interníveis – que correspondem ao percentual de aumento no vencimento base aplicado entre os padrões (letras) da carreira, progressão concedida a cada dois anos.

O tema é objeto das negociações entre a Presidência do TJSE e os servidores efetivos, cuja retomada está prevista para este mês de julho. A discussão busca corrigir diferenças históricas na evolução por tempo de serviço entre cargos que integram a mesma estrutura de carreira.

Atualmente, o avanço de um padrão para o imediatamente seguinte não segue um critério uniforme no TJSE. O percentual varia de forma injustificada a depender do cargo. Os Agentes, Técnicos e Analistas Judiciários recebem acréscimos de 3,5% nos interníveis bianuais. Já os Avaliadores e Oficiais de Justiça variam entre 4,6% e 5,2%, enquanto os Escrivães evoluem entre 4,8% e 5,4%.

Apenas nos novos padrões (Q, R, S, T e U), recém-criados na última campanha salarial, será aplicada a mesma progressão de 3,5% para todos os cargos. 

Histórico das distorções nos interníveis

A disparidade atual é resultado de sucessivas alterações no plano de carreira da categoria ao longo das últimas décadas.

• 1990: o primeiro plano de carreira dos servidores do TJSE, instituído pela Lei nº 2.820/1990, estabelecia uma regra única para todos os cargos efetivos – a progressão entre os padrões ocorria a cada dois anos, com acréscimo de 6% sobre o vencimento-base.

• 2003: após anos de descumprimento do plano original, a uniformidade foi quebrada com a instituição do segundo plano de carreira, por meio da Lei Complementar nº 89/2003. Os interníveis passaram a ter percentuais distintos entre os cargos. Escrivães, Oficiais de Justiça e Avaliadores caíram para a faixa atual de 4,6% a 5,4%. Já os Agentes passaram a ter uma média de 3%, Técnicos 3,8% e Analistas 4,6%.

• 2010: um terceiro plano de carreira, instituído pela Lei Complementar nº 193/2010, reduziu ainda mais os percentuais de evolução horizontal, desta vez apenas os Técnicos e Analistas Judiciários, que passaram a receber 2% entre os padrões bianuais.

Recuperação gradual

Ao longo do plano de carreira vigente desde 2010, campanhas salariais organizadas pelo Sindijus conquistaram reestruturações graduais positivas.

Em 2018, os interníveis dos Técnicos e Analistas aumentaram de 2% para 2,7%; enquanto os Agentes que recebiam interníveis de 3%, em média, tiveram os percentuais unificados em 3,2%.

Posteriormente, em 2023, novos avanços conquistados pela categoria elevou os interníveis dos Técnicos e Analistas para 3,2% e dos Agentes para 3,5%.

Propostas em negociação

Na busca para restabelecer a isonomia nos interníveis dos cargos efetivos, durante a última campanha salarial, a categoria apresentou uma proposta dividida em duas etapas:

Na primeira, foi proposta a equiparação dos interníveis dos Técnicos e Analistas aos dos Agentes Judiciários, unificando a progressão bianual desses cargos em 3,5%.

Na segunda etapa, a proposta prevê elevar os interníveis de Agentes, Técnicos, Analistas, Avaliadores e Oficiais de Justiça aos mesmos percentuais praticados para os Escrivães, que atualmente chegam a 5,4%, a cada dois anos.

De acordo com a direção do Sindijus, o diálogo construtivo com a Presidência do TJSE continua em andamento. "No início deste ano, alcançamos um avanço parcial com a presidente Iolanda Guimarães, acordando a execução da primeira etapa dessa proposta. Diante dos limites orçamentários colocados na mesa pelos gestores, programamos com responsabilidade o retorno das conversas para este mês de julho, momento em que estamos confiantes que o Tribunal tem condições favoráveis para avançar da segunda etapa", diz o coordenador-geral do Sindius, Plínio Pugliesi.

Outras demandas na carreira

Além da isonomia nos interníveis, a pauta dos servidores inclui outras medidas voltadas à correção de discrepâncias na estrutura da carreira.

Entre as propostas estão a antecipação do reenquadramento para o padrão “Q” recém-criado dos servidores que já completaram mais de dois anos no padrão “P”; a recuperação da sobreposição entre o padrão “P” da carreira de Técnico Judiciário ao padrão “A” da carreira de Analista Judiciário; além da mudança da escolaridade para investidura no cargo de Técnico e do enquadramento dos Agentes Judiciários para nível superior.

Esses pontos deverão integrar a continuidade dos diálogos entre o Sindijus e a Presidência do TJSE a partir deste mês.